19/04/2022 11:01

Arquivado Definitivamente
12/04/2022 14:17

Juntada de aviso de recebimento
24/03/2022 18:32

Publicado Intimação em 22/03/2022.
24/03/2022 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022
18/03/2022 12:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2022 12:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2022 12:44

Juntada de Alvará
16/03/2022 14:33

Juntada de petição
03/03/2022 09:48

Publicado Intimação em 23/02/2022.
03/03/2022 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022
21/02/2022 12:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/02/2022 12:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/02/2022 10:17

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2022 08:16

Conclusos para despacho
17/02/2022 08:16

Juntada de Certidão
25/11/2021 21:28

Decorrido prazo de VALDILENE DA SILVA DINIZ em 24/11/2021 23:59.
09/11/2021 04:10

Publicado Intimação em 09/11/2021.
09/11/2021 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021
08/11/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Fórum Des.

Sarney Costa, 5º Andar, Ala 6.

Av.

Prof.

Carlos Cunha, sn, Calhau.

CEP: 65.076-905. (98) 3194-6998/99981-1661, [email protected] Processo n.º 0800230-34.2020.8.10.0008 PJe Requerente: VALDILENE DA SILVA DINIZ Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: HENRIQUE DE OLIVEIRA LATTERZA - MA11981 Requerido: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado/Autoridade do(a) REPRESENTADO: LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES - MA6100-A SENTENÇA Trata-se de execução de sentença nos autos da AÇÃO DE INDENIZAÇÃO proposta por VALDILENE DA SILVA DINIZ, em face de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A, todos devidamente qualificados nos autos. Proferida sentença evento (ID 38589298) que condenou a requerida demandada cancelar a cobrança da fatura referente ao mês de março de 2018, com vencimento em 06/04/2018, na Conta Contrato nº 610534, e proceder ao refaturamento da referida fatura, adotando como patamar a média de consumo das 12 (doze) faturas antecessoras a março de 2018 e, após o refaturamento, ao pagamento em dobro do valor pago em excesso pela demandante, a ser auferido.

Interposto recurso inominado pela parte requerente (ID 40068406) foi proferido acórdão (ID 50234789), que negou-lhe provimento e manteve a sentença por seus próprios fundamentos, sem condenação em honorários advocatícios.

Depósito judicial realizado pela parte requerida, evento (ID 51662769), do valor de R$ 1.117,18 (um mil, cento e dezessete reais e dezoito centavos).

Petição da parte autora, requerendo a expedição de alvará, (ID 55273294). É o relatório.

DECIDO. Analisando os autos verifica-se a satisfação do crédito objeto da presente lide, vez que a parte devedora cumpriu a obrigação pecuniária discutida, por meio do depósito judicial. DIANTE DO EXPOSTO, considerando que nos autos constata-se a satisfação do débito ensejador da demanda, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 924, inciso II, do CPC, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e para fins do disposto no art. 925 do mesmo diploma legal. Com isso, determino a expedição de ALVARÁ JUDICIAL em nome do requerente, VALDILENE DA SILVA DINIZ CPF: *07.***.*09-38 E/OU de seu representante legal HENRIQUE DE OLIVEIRA LATTERZA, OAB/MA 11.981, para levantamento da quantia de R$ 1.117,18 (um mil, cento e dezessete reais e dezoito centavos) inclusive com os acréscimos legais, depositados na conta judicial do BANCO DO BRASIL S/A, que somente deverá ser expedido após o recolhimento prévio das custas incidentes para este ato com sua comprovação nos autos e confeccionado com o número da guia de arrecadação respectiva, conforme determinado na sentença de ID 38589298 e parágrafo único do art.1º da RESOLUÇÃO-GP – 462018.

Intimem-se.

Cumpra-se Depois, arquivem-se com as baixas de estilo.

São Luís - MA, data do sistema. Juíza GISELE RIBEIRO RONDON Auxiliar de Entrância Final Respondendo pelo 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo.
05/11/2021 10:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2021 14:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/11/2021 11:26

Juntada de Certidão
03/11/2021 11:43

Classe retificada de #Oculto# para #Oculto#
28/10/2021 09:42

Conclusos para decisão
28/10/2021 09:41

Juntada de termo
27/10/2021 15:50

Juntada de petição
13/10/2021 20:03

Publicado Intimação em 13/10/2021.
13/10/2021 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021
08/10/2021 15:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/10/2021 11:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2021 11:32

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2021 15:26

Conclusos para despacho
29/09/2021 15:26

Juntada de Certidão
29/09/2021 14:06

Decorrido prazo de VALDILENE DA SILVA DINIZ em 28/09/2021 23:59.
21/09/2021 22:37

Publicado Intimação em 14/09/2021.
21/09/2021 22:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021
10/09/2021 11:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2021 11:53

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2021 22:22

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 25/08/2021 23:59.
28/08/2021 22:22

Decorrido prazo de VALDILENE DA SILVA DINIZ em 25/08/2021 23:59.
27/08/2021 17:01

Juntada de petição
27/08/2021 15:15

Conclusos para despacho
27/08/2021 15:15

Juntada de Certidão
10/08/2021 12:15

Publicado Intimação em 10/08/2021.
10/08/2021 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2021
06/08/2021 10:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2021 13:21

Juntada de Certidão
05/08/2021 09:33

Recebidos os autos
05/08/2021 09:33

Juntada de despacho
04/02/2021 13:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
04/02/2021 12:11

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
03/02/2021 13:52

Conclusos para decisão
03/02/2021 13:52

Juntada de Certidão
03/02/2021 12:28

Juntada de contrarrazões
02/02/2021 10:04

Publicado Intimação em 25/01/2021.
02/02/2021 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2021
21/01/2021 13:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/01/2021 13:09

Juntada de Ato ordinatório
21/01/2021 12:33

Juntada de recurso inominado
21/12/2020 11:00

Juntada de petição
10/12/2020 01:23

Publicado Intimação em 10/12/2020.
10/12/2020 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2020
07/12/2020 14:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/12/2020 14:34

Julgado procedente em parte do pedido
24/11/2020 12:46

Conclusos para julgamento
24/11/2020 12:45

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 24/11/2020 10:00 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís .
22/11/2020 21:55

Juntada de contestação
04/11/2020 00:46

Publicado Intimação em 04/11/2020.
04/11/2020 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/10/2020 11:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/10/2020 09:40

Audiência de instrução e julgamento designada para 24/11/2020 10:00 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
06/10/2020 12:10

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2020 08:28

Conclusos para despacho
31/08/2020 19:17

Juntada de petição
19/08/2020 13:10

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/08/2020 11:52

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2020 11:17

Conclusos para despacho
03/08/2020 11:16

Audiência Conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 03/08/2020 11:00 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís .
27/07/2020 17:53

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/07/2020 17:53

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/07/2020 17:52

Juntada de ato ordinatório
27/07/2020 17:51

Audiência Conciliação redesignada para 03/08/2020 11:00 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
24/04/2020 09:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/04/2020 14:34

Juntada de Certidão
13/03/2020 17:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/03/2020 17:54

Juntada de diligência
02/03/2020 15:15

Expedição de Mandado.
02/03/2020 11:07

Juntada de petição
19/02/2020 08:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/02/2020 17:10

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2020 11:32

Conclusos para despacho
18/02/2020 10:50

Audiência de instrução e julgamento designada para 28/04/2020 09:30 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
18/02/2020 10:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2020

Ultima Atualização
08/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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