18/07/2025 00:08

Publicado Despacho (expediente) em 18/07/2025.
18/07/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/07/2025 12:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2025 08:46

em cooperação judiciária
17/01/2025 09:47

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
26/11/2024 00:42

Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA CUNHA ALVES em 25/11/2024 23:59.
25/11/2024 13:13

Conclusos ao relator ou relator substituto
22/11/2024 16:59

Juntada de agravo interno cível (1208)
31/10/2024 00:02

Publicado Decisão (expediente) em 31/10/2024.
31/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
29/10/2024 09:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2024 11:43

Conhecido o recurso de MARIA FRANCISCA CUNHA ALVES - CPF: *86.***.*78-15 (APELANTE) e provido
23/10/2024 10:53

Conclusos ao relator ou relator substituto
23/10/2024 10:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/04/2024 10:57

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
06/10/2023 00:11

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 05/10/2023 23:59.
06/10/2023 00:04

Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA CUNHA ALVES em 05/10/2023 23:59.
03/10/2023 20:01

Juntada de petição
23/09/2023 00:02

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/09/2023 23:59.
23/09/2023 00:02

Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA CUNHA ALVES em 22/09/2023 23:59.
15/09/2023 00:01

Publicado Decisão (expediente) em 14/09/2023.
15/09/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
15/09/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
12/09/2023 13:05

Juntada de Certidão de cumprimento de suspensão/sobrestamento
12/09/2023 09:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2023 08:37

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em Recurso Especial n° 1895936/TO
01/09/2023 00:32

Publicado Despacho (expediente) em 30/08/2023.
01/09/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
28/08/2023 14:33

Conclusos ao relator ou relator substituto
28/08/2023 14:32

Juntada de Certidão
28/08/2023 09:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2023 10:48

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2023 16:20

Conclusos ao relator ou relator substituto
29/05/2023 12:31

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)
15/05/2023 00:02

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 12/05/2023 23:59.
13/05/2023 00:03

Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA CUNHA ALVES em 12/05/2023 23:59.
24/04/2023 16:05

Publicado Despacho (expediente) em 19/04/2023.
24/04/2023 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
17/04/2023 10:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/04/2023 09:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2023 14:35

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2023 15:48

Conclusos ao relator ou relator substituto
23/03/2023 05:18

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 22/03/2023 23:59.
18/02/2023 02:13

Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA CUNHA ALVES em 17/02/2023 23:59.
18/02/2023 02:13

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 17/02/2023 23:59.
28/01/2023 01:57

Publicado Despacho (expediente) em 27/01/2023.
28/01/2023 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023
25/01/2023 14:07

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/01/2023 10:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2023 09:34

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2022 11:56

Conclusos ao relator ou relator substituto
02/12/2022 11:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/10/2022 12:44

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 26/10/2022 23:59.
27/10/2022 12:44

Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA CUNHA ALVES em 26/10/2022 23:59.
04/10/2022 00:03

Publicado Despacho (expediente) em 04/10/2022.
03/10/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
01/10/2022 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
01/10/2022 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
30/09/2022 09:51

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
30/09/2022 09:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2022 10:31

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2022 13:19

Conclusos ao relator ou relator substituto
29/07/2022 13:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/10/2021 03:36

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/10/2021 23:59.
05/10/2021 03:36

Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA CUNHA ALVES em 04/10/2021 23:59.
14/09/2021 15:58

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
13/09/2021 00:46

Publicado Despacho (expediente) em 13/09/2021.
11/09/2021 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
10/09/2021 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0802936-09.2020.8.10.0034 APELANTE : MARIA FRANCISCA CUNHA ALVES ADVOGADO : HENRY WALL GOMES FREITAS (OAB/MA 10502-A) APELADO : BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO : NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB/MA 9348-A) RELATORA : DESA.

NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA.

DESPACHO Verifico que o feito há de ser sobrestado porquanto devolve o conhecimento de questão idêntica a uma daquelas discutidas em processo no bojo do qual o STJ, por decisão do Ministro Presidente da Comissão Gestora de Precedentes, Paulo de Tarso Sanseverino, datada de 12 de março de 2021 – Suspensão em IRDR nº 71 – TO (2020/0276752-2) –, determinou, nos termos do art. 982, §3º, do CPC/2015, a suspensão do processamento, em todo o território nacional, dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que tratem das seguintes questões, verbis: a) legitimidade passiva do Banco do Brasil S/A pelos supostos saques indevidos e pela incorreta remuneração dos valores depositados nas contas do PASEP; b) prescrição da reparação civil de eventuais danos materiais suportados pelos supostos desfalques ocorridos nas contas do PASEP; c) (in)existência da relação de consumo entre os titulares das contas PASEP e o Banco do Brasil S/A, em especial sobre o ônus da prova dos supostos saques indevidos e da incorreta remuneração da conta; d) quais os índices aplicáveis na remuneração das contas do PASEP; e) legalidade dos saques dos valores correspondentes às remunerações das contas, para efeito de crédito em folha de pagamento do titular da conta, mediante convênio firmado pelo Banco do Brasil com o Poder Público. Ex positis, determino a suspensão do presente recurso até decisão final do STJ no processo mencionado.

Comunique-se ao banco eletrônico de dados desta Corte e ao cadastro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

São Luís, data do sistema. Desembargadora Nelma Celeste Souza Silva Costa Relatora
09/09/2021 11:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2021 23:06

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2021 15:50

Recebidos os autos
06/04/2021 15:50

Conclusos para despacho
06/04/2021 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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