TJMA - 0800600-50.2019.8.10.0104

1ª instância - Vara Unica de Paraibano

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Polo Ativo

Partes

HERMANO DA COSTA MATOS

CPF *99.***.*62-87

Advogados

ANDRE JOSE MARQUINELLE MACIEL DE SOUZA

OAB: 13206/MA

CPF *25.***.*46-54

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/11/2023 14:12

    Arquivado Definitivamente

  • 30/10/2023 10:03

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/10/2023 10:02

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2023 12:00

    Juntada de petição

  • 20/10/2023 03:07

    Publicado Intimação em 20/10/2023.

  • 20/10/2023 03:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

  • 18/10/2023 12:30

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/10/2023 12:28

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2023 12:24

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2023 01:57

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/09/2023 23:59.

  • 23/08/2023 04:44

    Decorrido prazo de ANDRE JOSE MARQUINELLE MACIEL DE SOUZA em 22/08/2023 23:59.

  • 02/08/2023 01:48

    Publicado Intimação em 31/07/2023.

  • 02/08/2023 01:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

  • 27/07/2023 12:15

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/07/2023 12:15

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 25/07/2023 13:04

    Acolhida a exceção de pré-executividade

  • 06/05/2022 12:23

    Juntada de petição

  • 04/04/2022 14:31

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2022 20:18

    Decorrido prazo de ANDRE JOSE MARQUINELLE MACIEL DE SOUZA em 09/03/2022 23:59.

  • 22/02/2022 16:43

    Publicado Intimação em 11/02/2022.

  • 22/02/2022 16:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

  • 09/02/2022 14:03

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/01/2022 18:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2021 11:04

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2021 11:03

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2021 13:23

    Juntada de petição

  • 30/11/2021 14:46

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2021 04:27

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/11/2021 23:59.

  • 17/09/2021 14:54

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 09/09/2021 12:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2021 16:27

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2021 15:21

    Juntada de petição

  • 22/04/2021 15:37

    Decorrido prazo de ANDRE JOSE MARQUINELLE MACIEL DE SOUZA em 20/04/2021 23:59:59.

  • 15/04/2021 00:37

    Publicado Intimação em 13/04/2021.

  • 12/04/2021 06:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021

  • 12/04/2021 00:00

    Intimação

    Processo nº 0800600-50.2019.8.10.0104 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: HERMANO DA COSTA MATOS Advogado do(a) AUTOR: ANDRE JOSE MARQUINELLE MACIEL DE SOUZA - MA13206 Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL   FINALIDADE: Intimar o advogado da parte acima descrita, para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito.

    Dado e passado neste Juízo aos Sexta-feira, 09 de Abril de 2021.      

  • 09/04/2021 10:49

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/04/2021 15:46

    Juntada de Ato ordinatório

  • 08/04/2021 15:16

    Transitado em Julgado em 23/03/2021

  • 26/03/2021 14:00

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/03/2021 23:59:59.

  • 23/02/2021 12:49

    Decorrido prazo de ANDRE JOSE MARQUINELLE MACIEL DE SOUZA em 22/02/2021 23:59:59.

  • 04/02/2021 01:06

    Publicado Intimação em 28/01/2021.

  • 04/02/2021 01:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021

  • 27/01/2021 00:00

    Intimação

    Processo nº 0800600-50.2019.8.10.0104 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: HERMANO DA COSTA MATOS Advogado: ANDRE JOSE MARQUINELLE MACIEL DE SOUZA - MA13206 Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar o advogado da parte requerente ANDRE JOSE MARQUINELLE MACIEL DE SOUZA - MA13206, para tomar ciência da SENTENÇA proferida nos autos supra mencionados: "DISPOSITIVO:  Ante o exposto, na forma do art.487, I do CPC c/c arts. 74 e 16 da lei n.8.213/91, JULGO PROCEDENTE os pedidos iniciais, extinguindo o feito com análise do mérito para CONDENAR o INSS a implantar em favor da Parte Autora o benefício de aposentadoria por idade, no valor legal, devidos a partir do requerimento administrativo, ou seja, 10.12.2018. No que tange aos juros e correção monetária em matéria previdenciária, sujeitam-se à incidência do INPC, para fins de correção monetária, no que se refere ao período posterior à vigência da Lei nº 11.430/2006, que incluiu o art. 41-A na Lei nº 8.213/91. Quanto aos juros de mora, no período posterior à vigência da Lei nº 11.960/2009, incidem segundo a remuneração oficial da caderneta de poupança.   STJ. 1ª Seção.

    REsp 1.495.146-MG, Rel.

    Min.

    Mauro Campbell Marques, julgado em 22/02/2018. Quanto ao pedido de tutela de urgência formulado pelo autor, tenho por bem deferi-lo, na forma do art.300 do CPC, pois restam evidentes a probabilidade do direito, através da fundamentação supra e o perigo de dano, dadas as circunstâncias do caso, uma vez que o lapso temporal poderá implicar na ausência de fruição de qualquer parcela do benefício, eis que o autor é pessoa idosa e o benefício previdenciário possui caráter alimentar. Portanto, intime-se o INSS para ciência da sentença e para cumprir a tutela de urgência, a fim de que seja implantado benefício de aposentadoria por idade/rural requerido através do NB 193.782.735-3, em favor de HERMANO DA COSTA MATOS, CPF nº *99.***.*62-87, no prazo de trinta dias após o recebimento, sob pena de astreintes de R$200,00 (duzentos reais por dia) limitada a R$5.000,00 (cinco mil reais) em favor do autor. Condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios no importe de quinze por cento sobre o valor da condenação, não abarcados as quantias vencidas após a condenação, nos termos do art. 85, § 3º e § 4º, inciso II do Novo CPC e súmula 111 do STJ. Sem custas em face da isenção do pagamento das custas judiciais por força do disposto no § 1º, do art. 8º, da Lei nº 8.620/93 e da Lei Estadual Maranhense nº 9.109/2009. Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se, o INSS via sistema. Sentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição, nos termos do Art. 496, parágrafo terceiro, inciso I do CPC/2015, bem como do entendimento jurisprudencial citado na fundamentação. Após o trânsito em julgado, inexistindo requerimentos pelas partes, autos ao arquivo, com baixa na distribuição. Paraibano/MA, data do sistema. Kalina Alencar Cunha Feitosa, Juíza de Direito Titular da Comarca de Paraibano/MA. Dado e passado neste Juízo aos Terça-feira, 26 de Janeiro de 2021.

  • 26/01/2021 16:30

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/01/2021 16:29

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 14/12/2020 16:56

    Julgado procedente o pedido

  • 15/09/2020 13:15

    Conclusos para julgamento

  • 24/07/2020 09:26

    Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 22/07/2020 16:00 Vara Única de Paraibano .

  • 08/07/2020 14:44

    Juntada de Petição

  • 03/07/2020 15:23

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 03/07/2020 15:23

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 03/07/2020 15:22

    Audiência instrução e julgamento designada para 22/07/2020 16:00 Vara Única de Paraibano.

  • 02/07/2020 15:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2020 08:06

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2020 08:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/06/2020 14:35

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2020 09:24

    Decorrido prazo de ANDRE JOSE MARQUINELLE MACIEL DE SOUZA em 26/05/2020 23:59:59.

  • 03/04/2020 17:53

    Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

  • 31/03/2020 10:20

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 13/03/2020 17:31

    Juntada de contestação

  • 06/03/2020 09:29

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/03/2020 23:59:59.

  • 12/12/2019 11:03

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 11/12/2019 15:14

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 11/12/2019 15:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/12/2019 17:50

    Conclusos para decisão

  • 10/12/2019 17:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2019

Ultima Atualização
12/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Petição • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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