TJMA - 0807796-35.2020.8.10.0040

25/05/2023 15:39

Baixa Definitiva

25/05/2023 15:39

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

25/05/2023 15:38

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

25/05/2023 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 24/05/2023 23:59.

20/05/2023 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 19/05/2023 23:59.

28/04/2023 00:02

Decorrido prazo de EURIAS SILVA SANTOS em 27/04/2023 23:59.

18/04/2023 10:56

Juntada de parecer do ministério público

31/03/2023 01:56

Publicado Decisão em 31/03/2023.

31/03/2023 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

29/03/2023 13:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/03/2023 12:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2023 12:04

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (REPRESENTANTE) e não-provido

07/02/2023 09:58

Conclusos ao relator ou relator substituto

07/02/2023 08:51

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 03/02/2023 23:59.

08/11/2022 14:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/11/2022 10:44

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2022 12:11

Conclusos ao relator ou relator substituto

31/10/2022 14:22

Recebidos os autos

31/10/2022 14:22

Juntada de Certidão

22/08/2022 13:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Instância de origem

22/08/2022 12:17

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2022 08:52

Conclusos ao relator ou relator substituto

03/08/2022 05:06

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 02/08/2022 23:59.

02/08/2022 12:13

Juntada de Certidão

26/07/2022 04:35

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 25/07/2022 23:59.

11/07/2022 00:33

Publicado Despacho (expediente) em 11/07/2022.

09/07/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022

07/07/2022 12:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/07/2022 12:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2022 10:03

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2022 10:32

Conclusos ao relator ou relator substituto

05/07/2022 10:32

Juntada de Certidão

05/07/2022 10:31

Desentranhado o documento

05/07/2022 10:30

Juntada de Certidão

04/07/2022 18:07

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2022 15:03

Conclusos para despacho

18/04/2022 18:43

Juntada de petição

09/12/2021 14:51

Recebidos os autos

09/12/2021 14:51

Conclusos para decisão

09/12/2021 14:51

Distribuído por sorteio