24/07/2025 10:41

Juntada de petição
24/03/2023 08:33

Arquivado Definitivamente
21/03/2023 09:37

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 13:46

Conclusos para despacho
20/03/2023 13:45

Juntada de Certidão
02/03/2023 16:49

Juntada de termo de juntada
22/02/2023 15:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/02/2023 15:07

Juntada de ato ordinatório
17/02/2023 10:51

Juntada de Certidão
16/02/2023 14:19

Juntada de petição
03/02/2023 08:58

Juntada de termo
01/02/2023 13:47

Juntada de termo
31/01/2023 14:33

Juntada de Ofício
31/01/2023 14:33

Desentranhado o documento
31/01/2023 14:33

Cancelada a movimentação processual
31/01/2023 09:35

Juntada de Certidão
30/01/2023 14:46

Juntada de termo
30/01/2023 09:16

Juntada de termo
26/01/2023 11:47

Juntada de Ofício
23/01/2023 09:09

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2023 11:48

Conclusos para decisão
13/01/2023 11:48

Juntada de Certidão
15/12/2022 13:53

Juntada de Certidão
14/12/2022 12:30

Juntada de Mandado
08/12/2022 17:28

Juntada de Ofício
08/12/2022 13:03

Juntada de ato ordinatório
08/12/2022 13:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/12/2022 12:13

Juntada de Certidão
08/11/2022 12:26

Juntada de termo
01/11/2022 14:40

Juntada de Ofício
02/10/2022 09:50

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2022 09:39

Conclusos para despacho
29/09/2022 09:39

Juntada de Certidão
28/09/2022 16:31

Juntada de petição
19/09/2022 13:57

Publicado Intimação em 14/09/2022.
19/09/2022 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
12/09/2022 10:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2022 09:43

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2022 09:54

Conclusos para despacho
09/09/2022 09:54

Juntada de termo
08/09/2022 14:51

Juntada de petição
31/08/2022 01:44

Publicado Intimação em 31/08/2022.
31/08/2022 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
29/08/2022 09:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2022 09:16

Juntada de ato ordinatório
26/08/2022 15:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2022 15:12

Juntada de diligência
26/08/2022 14:08

Juntada de petição
22/08/2022 14:43

Juntada de termo
22/08/2022 11:44

Expedição de Informações pessoalmente.
22/08/2022 11:43

Juntada de termo
22/08/2022 10:33

Juntada de Ofício
16/08/2022 09:33

Expedição de Mandado.
16/08/2022 08:51

Juntada de Ofício
10/08/2022 16:36

Juntada de petição
26/07/2022 02:37

Publicado Intimação em 26/07/2022.
26/07/2022 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022
22/07/2022 10:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2022 09:13

Decorrido prazo de INSS em 21/06/2022 23:59.
05/07/2022 15:47

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2022 22:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 27/05/2022 23:59.
30/06/2022 15:08

Conclusos para despacho
30/06/2022 15:07

Juntada de Certidão
30/06/2022 14:58

Juntada de Certidão
15/06/2022 14:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/06/2022 14:36

Juntada de diligência
03/06/2022 14:58

Expedição de Mandado.
03/06/2022 13:25

Juntada de Ofício
01/06/2022 12:34

Juntada de ato ordinatório
23/05/2022 14:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2022 14:58

Juntada de diligência
10/05/2022 14:01

Expedição de Mandado.
09/05/2022 15:00

Juntada de Ofício
09/05/2022 14:58

Juntada de Certidão
08/04/2022 13:45

Juntada de ato ordinatório
07/04/2022 23:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/04/2022 23:44

Juntada de diligência
25/03/2022 10:46

Expedição de Mandado.
24/03/2022 13:52

Juntada de Ofício
25/02/2022 08:08

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2022 19:25

Decorrido prazo de DOMINGOS MARTIMIANO DE ANDRADE em 01/02/2022 23:59.
23/02/2022 11:51

Conclusos para despacho
23/02/2022 11:51

Juntada de Certidão
16/02/2022 15:11

Juntada de Certidão
16/02/2022 11:20

Juntada de Alvará
11/02/2022 10:17

Juntada de Certidão
11/02/2022 10:05

Transitado em Julgado em 03/02/2022
07/02/2022 15:20

Juntada de petição
20/12/2021 08:02

Publicado Intimação em 17/12/2021.
20/12/2021 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021
16/12/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE IMPERATRIZ 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Avenida Prudente de Morais, s/n, Residencial Kubistcheck, Bloco Zulica Leite (1º andar) - FACIMP | Wyden Imperatriz-MA CEP: 65912-901 | telefone: (99) 3523-7592, (99) 99989-6346 | e-mail: [email protected] Processo nº: 0803047-85.2019.8.10.0047 Classe CNJ: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Assuntos CNJ: Expropriação de Bens Exequente: GUSTAVO HENRIQUE CHAVES MESSIAS Executado: DOMINGOS MARTIMIANO DE ANDRADE INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: EXEQUENTE: GUSTAVO HENRIQUE CHAVES MESSIAS ADVOGADO(A): GUSTAVO HENRIQUE CHAVES MESSIAS - OABMA13588 ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE CHAVES MESSIAS - OABMA13588 De Ordem de Sua Excelência o Doutor DELVAN TAVARES OLIVEIRA, Juiz de Direito Titular da Vara da Infância e Juventude, respondendo por este 2º Juizado Especial Cível de Imperatriz, fica Vossa Senhoria, empresa ou ente público através desta devidamente: INTIMADO(A) de todo o teor da SENTENÇA proferida por este Juízo, a seguir transcrita.

S E N T E N Ç A Cuida-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) proposta por GUSTAVO HENRIQUE CHAVES MESSIAS em desfavor de DOMINGOS MARTIMIANO DE ANDRADE, visando a homologação do acordo judicial.

Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº. 9.099/95.

Decido.

Analisando os autos verifico que as partes realizaram acordo, nos termos da petição/ata juntada em ID 57726786 .

Devo considerar a respeito que, uma vez ocorrendo transação entre as partes, a homologação é medida que se impõe.

Diante do exposto, considerando que as partes transigiram de livre e espontânea vontade, HOMOLOGO por sentença , para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes nos termos em que foram estipulados e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo com apreciação do mérito, nos termos do artigo 487, III, alínea "b" do Código de Processo Civil.

Não existindo previsão de multa nos termos do acordo, aplica-se multa de 30% (trinta por cento) do valor do acordo em caso de descumprimento.

Expeça-se alvará judicial em favor da parte exequente, nos termos do acordo celebrado pelas partes.

Sem custas.

Publicada e registrada com o lançamento no sistema PJE.

Intime-se.

Após o trânsito em julgado arquive-se.

Imperatriz-MA, 7 de dezembro de 2021 DELVAN TAVARES OLIVEIRA Juiz de Direito Titular da Vara da Infância e Juventude Respondendo pelo 2º Juizado Especial Cível de Imperatriz Imperatriz-MA, 15 de dezembro de 2021 GEDAIAS DA SILVA RAMOS Auxiliar Judiciário Matrícula 143685 (Autorizado pelo Provimento 22/2018-CGJMA, Portaria 2/2017-2JECivel) . .
15/12/2021 17:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2021 17:36

Juntada de Certidão
15/12/2021 17:35

Expedição de Informações por telefone.
07/12/2021 14:20

Homologada a Transação
07/12/2021 11:22

Conclusos para julgamento
07/12/2021 11:20

Audiência Conciliação realizada para 07/12/2021 09:20 2º Juizado Especial Cível de Imperatriz.
06/12/2021 09:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/12/2021 09:00

Juntada de diligência
08/11/2021 16:07

Juntada de petição
08/11/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE IMPERATRIZ 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Avenida Prudente de Morais, s/n, Residencial Kubistcheck, Bloco Zulica Leite (1º andar) - FACIMP | Wyden Imperatriz-MA CEP: 65912-901 | telefone: (99) 3523-7592, (99) 99989-6346 | e-mail: [email protected] Processo nº: 0803047-85.2019.8.10.0047 Classe CNJ: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Assuntos CNJ: Expropriação de Bens Exequente: GUSTAVO HENRIQUE CHAVES MESSIAS Executado: DOMINGOS MARTIMIANO DE ANDRADE INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: EXEQUENTE: GUSTAVO HENRIQUE CHAVES MESSIAS ADVOGADO(A): GUSTAVO HENRIQUE CHAVES MESSIAS - OABMA13588 ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE CHAVES MESSIAS - OABMA13588 De Ordem de Sua Excelência a Doutora DAYNA LEÃO TAJRA REIS TEIXEIRA, Juíza de Direito Titular deste 2º Juizado Especial Cível de Imperatriz, fica Vossa Senhoria, empresa ou ente público através desta devidamente: INTIMADO(A) a comparecer à Audiência de Conciliação, designada para o dia 07/12/2021 09:20.

CIENTIFICADO(A) de que a audiência designada será realizada por meio de videoconferência, nos moldes em que prevê a Lei 13.994/2020, que alterou os arts. 22 e 23 da lei 9.099/99; INTIMADO(A) de que na data e hora agendada para a audiência devem, por meio da internet: acessar o link https://vc.tjma.jus.br/2jecitz (preferencialmente por meio do navegador Google Chrome), digitar no campo “login” o nome do participante, inserir a senha tjma1234, ao visualizar a pergunta “como você gostaria de se juntar ao áudio” clicar no ícone do microfone e disponibilizar acesso à câmera do dispositivo que estiver utilizando (computador, notebook, tablet ou celular); Imperatriz-MA, 5 de novembro de 2021 PRISCILLA MACIEL SARMENTO Secretária Judicial Matrícula 138719 (Autorizado pelo Provimento 22/2018-CGJMA, Portaria 2/2017-2JECivel) . .
05/11/2021 13:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/11/2021 13:03

Expedição de Mandado.
05/11/2021 13:00

Audiência Conciliação designada para 07/12/2021 09:20 2º Juizado Especial Cível de Imperatriz.
05/11/2021 10:44

Juntada de Certidão
30/09/2021 11:42

Juntada de Certidão
29/09/2021 09:29

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2021 07:44

Conclusos para despacho
29/09/2021 07:44

Juntada de termo
28/09/2021 16:06

Juntada de petição
28/09/2021 14:31

Decorrido prazo de AIRTON DA SILVA TAVARES em 27/09/2021 23:59.
28/09/2021 11:13

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2021 08:38

Conclusos para julgamento
28/09/2021 08:36

Juntada de Certidão
22/09/2021 01:41

Publicado Ato Ordinatório em 14/09/2021.
22/09/2021 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021
13/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE IMPERATRIZ 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo nº: 0803047-85.2019.8.10.0047 Classe CNJ: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Exequente GUSTAVO HENRIQUE CHAVES MESSIAS Advogado GUSTAVO HENRIQUE CHAVES MESSIAS - OABMA13588 Executado DOMINGOS MARTIMIANO DE ANDRADE ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, XIV da CF, art. 203, §4º do CPC, art. 3º do Provimento 22/2018-CGJ/MA, Provimento 10/2009-CGJ/MA, Provimento 42/2019 CGJ/MA, encaminho os autos para realização da(s) seguinte(s) diligência(s): INTIMAÇÃO da parte Exequente para tomar ciência da expediente/diligência negativo(a) id 52331009 , bem como para requerer o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias. Imperatriz-MA, 10 de setembro de 2021 EDEM WAYNE DE SOUZA ALVES Técnico Judiciário Matrícula 150789 . .
10/09/2021 13:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/09/2021 13:02

Juntada de ato ordinatório
10/09/2021 09:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/09/2021 09:31

Juntada de diligência
12/08/2021 15:00

Expedição de Informações pessoalmente.
10/08/2021 10:43

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2021 12:29

Conclusos para decisão
05/08/2021 12:27

Juntada de Certidão
22/06/2021 14:10

Expedição de Mandado.
22/06/2021 14:09

Cancelada a movimentação processual
22/06/2021 13:10

Juntada de Carta ou Mandado
22/06/2021 12:58

Juntada de Carta ou Mandado
15/06/2021 15:56

Juntada de petição
14/06/2021 00:17

Publicado Intimação em 14/06/2021.
13/06/2021 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021
10/06/2021 09:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2021 09:24

Juntada de desbloqueio RENAJUD
02/06/2021 08:23

Juntada de penhora não realizada
24/05/2021 16:31

Juntada de protocolo BACENJUD
20/05/2021 16:18

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2021 13:05

Conclusos para despacho
20/05/2021 13:05

Juntada de termo
20/05/2021 13:01

Juntada de Certidão
19/05/2021 17:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/05/2021 17:41

Juntada de diligência
06/04/2021 10:33

Expedição de Mandado.
06/04/2021 10:29

Juntada de ato ordinatório
05/04/2021 17:14

Juntada de petição
17/03/2021 00:28

Publicado Intimação em 17/03/2021.
16/03/2021 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021
15/03/2021 12:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/03/2021 13:02

Juntada de ato ordinatório
03/03/2021 07:38

Decorrido prazo de DOMINGOS MARTIMIANO DE ANDRADE em 25/02/2021 23:59:59.
02/03/2021 13:43

Decorrido prazo de DOMINGOS MARTIMIANO DE ANDRADE em 01/03/2021 23:59:59.
24/02/2021 23:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/02/2021 23:10

Juntada de diligência
22/02/2021 23:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/02/2021 23:07

Juntada de diligência
10/02/2021 12:48

Expedição de Mandado.
10/02/2021 12:10

Juntada de ato ordinatório
09/02/2021 20:45

Juntada de petição
03/02/2021 11:13

Expedição de Mandado.
03/02/2021 10:48

Juntada de ato ordinatório
01/02/2021 16:16

Juntada de petição
17/12/2020 00:53

Publicado Intimação em 17/12/2020.
17/12/2020 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2020
15/12/2020 12:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2020 12:18

Juntada de ato ordinatório
15/12/2020 12:12

Juntada de termo
28/10/2020 11:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/10/2020 10:11

Juntada de ato ordinatório
27/10/2020 17:20

Juntada de petição
22/10/2020 17:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/10/2020 17:25

Juntada de diligência
22/10/2020 17:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/10/2020 17:21

Juntada de diligência
08/07/2020 11:14

Juntada de Certidão
04/03/2020 14:34

Expedição de Mandado.
04/03/2020 14:32

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2020 09:40

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2019 10:26

Juntada de petição
04/12/2019 09:17

Conclusos para despacho
04/12/2019 09:16

Juntada de termo
04/12/2019 08:48

Juntada de petição
02/12/2019 13:25

Juntada de ato ordinatório
23/11/2019 02:01

Decorrido prazo de DOMINGOS MARTIMIANO DE ANDRADE em 22/11/2019 23:59:59.
20/11/2019 14:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/11/2019 14:58

Juntada de diligência
11/11/2019 18:35

Expedição de Mandado.
01/11/2019 11:02

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
23/10/2019 15:00

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 23/10/2019 10:20 2º Juizado Especial Cível de Imperatriz .
08/10/2019 14:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/10/2019 14:39

Juntada de diligência
12/09/2019 17:39

Expedição de Mandado.
11/09/2019 12:30

Audiência de instrução e julgamento designada para 23/10/2019 10:20 2º Juizado Especial Cível de Imperatriz.
11/09/2019 12:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2019

Ultima Atualização
16/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

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1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 08/09/2021 23:53

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Processo nº 0800661-22.2021.8.10.0012

Larissa Bernardo Fahd

Banco Bradescard

Advogado: Bruno Henrique Bernardo Fahd

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 14/10/2021 08:10

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Processo nº 0800661-22.2021.8.10.0012

Larissa Bernardo Fahd

Banco Bradescard

Advogado: Diego Monteiro Baptista

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 19/04/2021 23:05

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