TJMA - 0803281-31.2019.8.10.0059
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal Civel e Criminal de Sao Luis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/09/2021 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TERMO DE S.
J.
DE RIBAMAR - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS -JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RIBAMAR - Processo nº 0803281-31.2019.8.10.0059 Requerente: JANSEN SANTOS MUNIZ Requerido(a): EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A SENTENÇA Trata-se de requerimento conjunto apresentado pelas partes signatárias noticiando a celebração de acordo extrajudicial e pedido a homologação do mesmo para que produza efeitos jurídicos.
Assim, em vista do contido na referida peça, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo celebrado pelas partes, nos estritos termos da petição acima referida, para que surta seus jurídicos e legais efeitos (art. 515, III, CPC), na forma autorizada pelo art. 725, VIII, do CPC.
Sem custas nem honorários, visto que indevidos na presente fase processual.
Fica autorizada a expedição de Alvará Judicial, caso necessário.
P.R.I.
ARQUIVE-SE, com as baixas necessárias, facultado o desarquivamento em caso de descumprimento.
São José de Ribamar, 25 de agosto de 2021.
Juiz Júlio César Lima Praseres Titular do JECCrim de São José de Ribamar -
20/08/2021 10:28
Baixa Definitiva
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20/08/2021 10:28
Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
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20/08/2021 10:04
Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
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20/08/2021 01:33
Decorrido prazo de JANSEN SANTOS MUNIZ em 19/08/2021 23:59.
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20/08/2021 01:33
Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMAR em 19/08/2021 23:59.
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17/08/2021 16:49
Juntada de petição
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04/08/2021 14:44
Publicado Acórdão em 27/07/2021.
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04/08/2021 14:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2021
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23/07/2021 10:39
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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22/07/2021 18:44
Conhecido o recurso de COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMAR - CNPJ: 06.***.***/0001-84 (REQUERENTE) e provido em parte
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21/07/2021 17:41
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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08/07/2021 09:22
Juntada de Certidão
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22/06/2021 16:53
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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19/05/2021 09:13
Pedido de inclusão em pauta virtual
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18/05/2021 19:08
Proferido despacho de mero expediente
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05/08/2020 15:07
Recebidos os autos
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05/08/2020 15:07
Conclusos para despacho
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05/08/2020 15:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/08/2020
Ultima Atualização
13/09/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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