19/08/2024 14:40

Arquivado Definitivamente
19/08/2024 10:31

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 13:57

Conclusos para decisão
20/02/2024 13:56

Juntada de Certidão
18/01/2024 01:23

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 14:11

Decorrido prazo de ROGERIO LUIS GIARETTON em 30/01/2023 23:59.
19/04/2023 14:11

Decorrido prazo de GABRIEL ALMEIDA BRITO em 30/01/2023 23:59.
19/04/2023 14:11

Decorrido prazo de EDUARDO LUIZ BORTOLUZZI em 30/01/2023 23:59.
04/04/2023 16:33

Conclusos para decisão
01/02/2023 06:40

Publicado Intimação em 23/01/2023.
01/02/2023 06:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023
12/01/2023 13:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2022 01:42

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2022 16:24

Conclusos para despacho
06/10/2022 17:12

Juntada de protocolo
30/08/2022 16:13

Juntada de petição
25/08/2022 16:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/07/2022 18:04

Decorrido prazo de EDUARDO LUIZ BORTOLUZZI em 06/06/2022 23:59.
08/07/2022 11:38

Decorrido prazo de ROGERIO LUIS GIARETTON em 06/06/2022 23:59.
17/05/2022 12:03

Juntada de petição
17/05/2022 03:19

Publicado Intimação em 16/05/2022.
17/05/2022 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022
12/05/2022 14:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2021 18:04

Juntada de petição
23/09/2021 13:45

Decorrido prazo de ROGERIO LUIS GIARETTON em 22/09/2021 23:59.
23/09/2021 13:45

Decorrido prazo de EDUARDO LUIZ BORTOLUZZI em 22/09/2021 23:59.
23/09/2021 13:45

Decorrido prazo de GABRIEL ALMEIDA BRITO em 22/09/2021 23:59.
22/09/2021 15:02

Publicado Intimação em 15/09/2021.
22/09/2021 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021
14/09/2021 00:00

Intimação

PROCESSO N° 0001275-67.2011.8.10.0026 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE AUTORA: MOIZEMAR PIRES COELHO e outros Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: EDUARDO LUIZ BORTOLUZZI - MA4066-A, ROGERIO LUIS GIARETTON - RS50966 PARTE REQUERIDA: FLORISA SOARES SILVA Advogado/Autoridade do(a) REU: GABRIEL ALMEIDA BRITO - MA9324 FINALIDADE: INTIMAÇÃO da(s) parte(s) requerente/requerido MOIZEMAR PIRES COELHO e outros/FLORISA SOARES SILVA através de seus(a) Advogado(a) acima especificado(a) para tomar(em) conhecimento do(a) ATO ORDINATÓRIO, a seguir transcrito(a): "Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos.

II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006.

III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3.

O referido é verdade e dou fé.

Balsas/MA,Segunda-feira, 13 de Setembro de 2021.JOELMA CURCINO DA SILVA SOUSA Servidor Judicial"
13/09/2021 10:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2021 10:01

Juntada de Certidão
13/09/2021 10:00

Registrado para Cadastramento de processos antigos
13/09/2021 00:00

Citação

PROCESSO Nº: 0001275-67.2011.8.10.0026 (12052011) CLASSE/AÇÃO: Procedimento Sumário AUTOR: MARIA CARMELIA BARBOSA COELHO e MOIZEMAR PIRES COELHO e MOIZEMAR PIRES COELHO ADVOGADO: GUSTAVO BARBOSA COELHO ( OAB 5418A-MA ) e GUSTAVO BARBOSA COELHO ( OAB 5418A-MA ) e MAURÍCIO TEIXEIRA REGO ( OAB 11041-MA ) REU: FLORISA SOARES SILVA GABRIEL ALMEIDA BRITO ( OAB 9324-MA ) VISTOS EM CORREIÇÃO Autos n° 1275-67.2011.8.10.0026 DECISÃO À fl. 121, o advogado atravessa petição pugnando pelo arbitramento referente aos honorários advocatícios do curador especial, que fora nomeado às fls. 68 dos autos.

Merece guarida os argumentos do exequente.

De fato, verifico a omissão na sentença proferida às fls.111, no que diz respeito ao arbitramento dos honorários advocatícios nomeado.

Considerando a atuação do causídico como curador, conforme nomeação por este juízo (fl. 68), bem como a ausência de defensoria pública nesta comarca, à época dos fatos, é necessário que tal lacuna seja suprida. É notório que a remuneração do curador especial, é dever do Estado prestar assistência jurídica integral e gratuita a quem dela necessite, nos termos do art. 5º, LXXIV da Constituição Federal.

Observo, portanto, que outra alternativa não me resta senão sanar a omissão quanto a ausência de arbitramento dos honorários do advogado, pois in casu o advogado GABRIEL ALMEIDA BRITO atuou como curador, enquanto nomeado por este Juízo, exercendo o munus público com dedicação.

Neste sentido, o advogado, que regularmente cumpre esse múnus, tem o direito de ser remunerado pelo trabalho realizado (art. 22, § 1º, do EOAB).

Desta forma, condeno o Estado do Maranhão, nos termos do art. 22, § 1º, da Lei nº 8.906/1994, a arcar com os honorários do Sr.

Curador Especial, que fixo, em R$ 1.000,00 (mil reais).

Expeça-se a certidão.

Ficam ratificados nesta oportunidade os demais termos da sentença.

Publique-se.

Retifique-se o registro da sentença.

Intimem-se as partes, inclusive o Estado do Maranhão, por sua procuradoria-geral e defensoria pública, da presente decisão.

TRANSITADO EM JULGADO e cumpridas todas as determinações contidas na sentença, ARQUIVEM-SE.

CUMPRA-SE.

Balsas - MA, 08 de fevereiro de 2021.

Tonny Carvalho Araújo Luz Juiz de Direito titular da 2ª Vara da Comarca de Balsas/MA.

Resp: 113225

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2011

Ultima Atualização
14/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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