02/05/2023 10:26

Arquivado Definitivamente
02/05/2023 10:25

Transitado em Julgado em 25/11/2022
19/01/2023 06:48

Decorrido prazo de SHELBY LIMA DE SOUSA em 25/11/2022 23:59.
19/01/2023 06:48

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 25/11/2022 23:59.
19/01/2023 06:48

Decorrido prazo de SHELBY LIMA DE SOUSA em 25/11/2022 23:59.
19/01/2023 06:48

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 25/11/2022 23:59.
18/11/2022 16:11

Publicado Intimação em 03/11/2022.
18/11/2022 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2022
01/11/2022 12:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2022 14:58

Juntada de petição
24/08/2022 16:15

Julgado improcedente o pedido
12/05/2022 14:40

Conclusos para julgamento
12/05/2022 14:40

Juntada de termo
22/04/2022 08:58

Decorrido prazo de SHELBY LIMA DE SOUSA em 19/04/2022 23:59.
22/04/2022 08:58

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 19/04/2022 23:59.
07/04/2022 06:08

Publicado Intimação em 07/04/2022.
07/04/2022 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022
06/04/2022 00:00

Intimação

4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ RUA RUI BARBOSA, S/Nº, CENTRO, CEP Nº 65.900-440, TELEFONE Nº (99) 3529-2016 E-MAIL: varaciv4_itz @tjma.jus.br Processo n° 0813083-42.2021.8.10.0040 Autor: JOACIR ALMEIDA RAMOS Advogado: SHELBY LIMA DE SOUSA - MA16482-A Réu: BANCO BRADESCO S/A Advogado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A DESPACHO Intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, justificando, de forma fundamentada, a necessidade de cada uma delas ou se deseja o julgamento conforme o estado do processo.

O silêncio implicará em julgamento antecipado do feito, não havendo necessidade dos litigantes manifestarem-se apenas para postularem tal medida.

Após, voltem-me conclusos.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Imperatriz- MA, 4 de abril de 2022. André Bezerra Ewerton Martins Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível
05/04/2022 12:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2022 11:07

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2021 12:26

Conclusos para decisão
17/12/2021 12:26

Juntada de termo
10/11/2021 03:29

Decorrido prazo de SHELBY LIMA DE SOUSA em 08/11/2021 23:59.
13/10/2021 00:50

Publicado Intimação em 13/10/2021.
09/10/2021 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021
08/10/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO - COMARCA DE IMPERATRIZ - 4ª VARA CÍVEL E-mail: [email protected] Fone: (99) 3529-2017 PROCESSO: 0813083-42.2021.8.10.0040 ASSUNTOS CNJ: [Tarifas] REQUERENTE: JOACIR ALMEIDA RAMOS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: SHELBY LIMA DE SOUSA - MA16482-A REQUERIDO: BANCO BRADESCO SA ATO ORDINATÓRIO Provimento nº. 22/2018 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão. Intimar a Parte Requerente, por seu advogado, para apresentar Réplica aos autos, no prazo legal.

Imperatriz, Quinta-feira, 07 de Outubro de 2021.

Aryella de Queiroz Leite Secretaria Judicial Substituta Mat. 130229
07/10/2021 10:09

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 06/10/2021 23:59.
07/10/2021 09:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2021 09:19

Juntada de Certidão
06/10/2021 13:00

Decorrido prazo de SHELBY LIMA DE SOUSA em 05/10/2021 23:59.
05/10/2021 20:04

Juntada de contestação
22/09/2021 02:19

Publicado Intimação em 14/09/2021.
22/09/2021 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021
13/09/2021 00:00

Intimação

4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ RUA RUI BARBOSA, S/Nº, CENTRO, CEP Nº 65.900-440, TELEFONES Nºs (99) 3529-2016 e 3529-2017 E-MAIL: [email protected] Processo nº 0813083-42.2021.8.10.0040 Requerente: Joacir Almeida Ramos Advogado: Shelby Lima de Sousa – MA16482-A Requerido: Banco Bradesco S/A DECISÃO Trata-se de demanda ajuizada por Joacir Almeida Ramos em face de Banco Bradesco S/A, sustentando que é aposentado, recebe benefício previdenciário pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, mensais e regulares, perante o requerido e ao retirar um extrato bancário percebeu que vem sendo efetuado descontos em sua conta benefício, referentes a tarifas bancárias, sob a denominação “ENCARGOS LIMITE DE CRÉDITO”, que alega não ter contratado.

Por essa razão, pleiteou a concessão de tutela antecipada para determinar que o réu suspenda os referidos descontos.

Com a inicial foram acostados documentos.

Eis o relatório.

Passo a decidir.

Nos termos do art. 300 do Código de Processo Civil, pode o juiz, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Ao que se observa dos autos, alegou a parte autora, em seu arrazoado inicial, que o contrato tido por indevido, fora efetivado em julho de 2015, consoante documento de Id.51779140.

A ação, conforme protocolo, fora interposta em 31 de agosto de 2021, ou seja, há mais de 3 (três) anos do evento tido por lesivo pela parte autora.

Desta forma, não tenho dúvida que o perigo de dano restou fulminado, vez que nenhuma medida foi tomada pela parte autora no sentido de interromper e/ou questionar os descontos, após ultrapassado notável lapso temporal, também não haveria motivos para se falar em risco para a efetividade da tutela final.

Logo se a probabilidade do direito e o perigo de dano são requisitos cumulativos para a concessão liminar, a inexistência de qualquer um destes requisitos compromete o deferimento da tutela de urgência.

Desta feita, em face dos argumentos acima expendidos, indefiro o pedido de tutela de urgência.

Por conseguinte, defiro o pedido de gratuidade da Justiça, com base no art. 98 e seguintes do CPC.

Defiro, ainda, o pedido de inversão do ônus da prova, com fundamento no art. 6º, inciso VIII, do CDC.

Considerando as medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Coronavírus (COVID-19) instituídas pela Portaria Conjunta nº 14/2020 – TJMA, em consonância com a Resolução nº 313/2020 – CNJ, e visando à adequação do rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da realização da audiência de conciliação/mediação.

Ademais, as partes poderão realizar autocomposição a qualquer tempo ficando, desde já, franqueado ao requerido eventual proposta de acordo.

Assim, determino a citação da parte requerida para responder a presente demanda, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, advertindo-lhe de que, em não sendo contestada a ação presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegado na inicial, nos termos dos arts. 335 e 336 do CPC.

Após a resposta da parte ré, intime-se a parte autora para apresentar réplica à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, somente se alegadas as matérias contidas nos arts. 350 e 351 do CPC.

Não havendo necessidade de réplica, intimem-se as partes para, no prazo comum de 5 (cinco) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando, de forma fundamentada, a necessidade de cada uma delas, ou, se desejam o julgamento conforme o estado do processo.

O silêncio das partes implicará em julgamento antecipado do feito, não havendo necessidade dos litigantes manifestarem-se apenas para postularem tal medida.

Advirto as partes de que configura litigância de má-fé e/ou ato atentatório à dignidade da justiça alterar a verdade dos fatos ou usar do processo para conseguir objetivo ilegal.

Publique-se.

Cite-se.

Intimem-se.

Imperatriz -MA, 1 de setembro de 2021.

Adolfo Pires da Fonseca Neto Juiz de Direito respondendo pela 4ª Vara Cível
10/09/2021 14:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/09/2021 14:29

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/09/2021 23:14

Não Concedida a Antecipação de tutela
31/08/2021 08:36

Conclusos para decisão
31/08/2021 08:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2021

Ultima Atualização
06/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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