18/09/2023 12:59

Arquivado Definitivamente
18/09/2023 12:55

Juntada de termo
18/09/2023 12:52

Juntada de Certidão trânsito em julgado
14/02/2023 10:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
14/02/2023 10:48

Juntada de Certidão
14/02/2023 10:41

Juntada de Certidão
14/02/2023 08:07

Juntada de Certidão
13/02/2023 14:32

Juntada de contrarrazões
20/12/2022 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022
17/12/2022 14:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2022 12:00

Juntada de agravo em recurso especial (11881)
18/11/2022 10:19

Juntada de petição
18/11/2022 00:44

Publicado Decisão (expediente) em 18/11/2022.
18/11/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
16/11/2022 15:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/11/2022 10:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2022 15:48

Recurso Especial não admitido
09/11/2022 16:42

Conclusos para decisão
09/11/2022 16:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/09/2021 11:01

Juntada de petição
13/09/2021 01:11

Publicado Despacho (expediente) em 13/09/2021.
11/09/2021 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
10/09/2021 00:00

Intimação

RECURSO ESPECIAL PROCESSO Nº 0815475-12.2020.8.10.0000 RECORRENTE: ESTADO DO MARANHÃO PROCURADOR: OSMAR CAVALCANTE OLIVEIRA RECORRIDA: MARIA DA GRACA SILVA SODRÉ ADVOGADOS: DANIEL FELIPE RAMOS VALE (OAB/MA 12.789) PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA (OAB/MA 765) DESEMBARGADOR PRESIDENTE: LOURIVAL DE JESUS SEREJO DESPACHO Trata-se de recurso especial interposto pelo Estado do Maranhão visando à reforma de acórdão exarado pela Quinta Câmara Cível desta Corte de Justiça no julgamento do Agravo de Instrumento nº 0815475-12.2020.8.10.0000 (ID 10206052).

Ocorre que a matéria debatida nos autos diz respeito à controvérsia sobre o termo inicial do prazo prescricional para execução do título judicial resultante da Ação Coletiva 6542/2005, tendo esta Presidência, em virtude da multiplicidade de recursos acerca do tema, afetado os processos nº 0835259-40.2018.8.10.0001 e 0824830-14.2018.8.10.001 como representativos dessa controvérsia, assim como aconteceu também com a Ação Coletiva 14.440/2000.

Considerando, assim, a similitude da matéria tratada nos presentes autos com a dos recursos afetados, determino o encaminhamento do processo à Coordenadoria de Recursos Constitucionais para que fique suspenso até o pronunciamento do Superior Tribunal de Justiça sobre a questão, conforme preceituam os artigos 1.030, III1, c/c 1.036, § 1º2, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Cumpra-se.

São Luís, 9 de setembro de 2021.

Des.

Lourival de Jesus Serejo Sousa Presidente
09/09/2021 14:55

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/09/2021 14:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2021 12:58

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2021 15:46

Conclusos para decisão
09/07/2021 15:46

Juntada de termo
09/07/2021 15:42

Juntada de contrarrazões
25/06/2021 00:09

Publicado Intimação em 25/06/2021.
24/06/2021 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021
23/06/2021 14:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2021 14:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais
23/06/2021 14:27

Juntada de Certidão
22/06/2021 15:09

Juntada de recurso especial (213)
30/04/2021 13:34

Juntada de petição
30/04/2021 09:33

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/04/2021 09:30

Juntada de malote digital
30/04/2021 00:10

Publicado Acórdão (expediente) em 30/04/2021.
29/04/2021 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021
28/04/2021 15:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2021 12:01

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (AGRAVANTE) e não-provido
26/04/2021 16:52

Deliberado em Sessão - Julgado
19/04/2021 08:08

Incluído em pauta para 19/04/2021 15:00:00 Sala Virtual - 5ª Camara Cível.
17/04/2021 00:31

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 16/04/2021 23:59:59.
30/03/2021 14:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/03/2021 20:08

Pedido de inclusão em pauta virtual
11/02/2021 11:04

Conclusos ao relator ou relator substituto
08/02/2021 13:42

Juntada de parecer do ministério público
25/01/2021 15:42

Juntada de petição
22/01/2021 02:00

Publicado Despacho (expediente) em 21/01/2021.
20/01/2021 16:41

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/01/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2021
11/01/2021 12:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/01/2021 09:43

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2020 21:47

Conclusos para decisão
20/10/2020 21:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2020

Ultima Atualização
18/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

MALOTE DIGITAL • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

PARECER • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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