13/09/2021 00:00

Intimação

Processo nº 0800522-52.2016.8.10.0010 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PARTE AUTORA: REGINALDO CARNEIRO SOUSA - Advogados/Autoridades do(a) DEMANDANTE: LARISSA COSTA RAMOS - MA13742, LAURA NAVA FERREIRA - MA15865, ANTONIO LUIZ EWERTON RAMOS NETO - MA13653 PARTE REQUERIDA: EMPRESA VIVO - Advogados/Autoridades do(a) DEMANDADO: GUSTAVO FONTELES CARVALHO PEREIRA - MA8501, WILKER BAUHER VIEIRA LOPES - GO29320-A INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL - DJEN Pelo presente, de ordem do MM.

Juiz de Direito SAMUEL BATISTA DE SOUZA, Titular do 5º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo do Estado do Maranhão - ANJO DA GUARDA , intimo Vossa Senhoria, EMPRESA VIVO, parte requerida da presente ação, do(a) DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA/CERTIDÃO cujo teor segue transcrito: DESPACHO Defiro o pedido da parte autora.

Apresentada a planilha de cálculos, intime-se a parte executada para pagamento da referida quantia, agora em sua totalidade, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de, não o fazendo dentro do prazo assinalado, o seu valor ser acrescido de 10% de multa, na forma do art. 523, § 1º, do CPC.

Em caso de pagamento voluntário, expeça-se alvará judicial em nome da parte autora e/ou de seu advogado referente à quantia depositada, caso possua poderes específicos para tanto.

Não havendo pagamento, proceda-se à penhora do quantum devido (já acrescido de 10% de multa, na forma do art. 523, §1º, do CPC), nas contas-correntes do executado, observando-se o número do CNPJ (ou CPF) indicado nos autos e transferindo os valores constritos para a conta à disposição deste juízo junto ao Banco do Brasil S/A.

Efetivada a penhora, intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos à execução, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de levantamento do valor bloqueado.

Oferecidos os embargos à execução, sendo estes tempestivos, intime-se a parte exequente para respondê-los no prazo de 15 (quinze) dias.

Decorrido o prazo, com ou sem resposta, concluam-se os autos.

Não havendo embargos ou sendo estes intempestivos, intime-se a parte exequente para que se manifeste sobre os valores bloqueados, no prazo de 05 (cinco) dias.

Findo o prazo, com a concordância da parte, expeça-se alvará em favor da parte autora e/ou seu causídico constituído nos autos e com poderes específicos para tal fim.

No mais, com o decurso do prazo de 10 (dez) dias sem manifestação nos autos, arquive-se o processo, observadas as formalidades legais.

Cumpra-se. São Luís/MA, data do sistema. Samuel Batista de Souza Juiz de Direito São Luis,Sexta-feira, 10 de Setembro de 2021 WhatsApp do 5º JECRC: (98) 99981-1659 STELA ARAUJO COELHO BRANDAO Servidor(a) Judiciário(a)
12/08/2021 13:55

Baixa Definitiva
12/08/2021 13:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
12/08/2021 13:49

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
05/08/2021 17:39

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 04/08/2021 23:59.
05/08/2021 17:39

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 04/08/2021 23:59.
05/08/2021 17:39

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 04/08/2021 23:59.
05/08/2021 17:38

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 04/08/2021 23:59.
05/08/2021 17:38

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 04/08/2021 23:59.
05/08/2021 17:38

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 04/08/2021 23:59.
05/08/2021 17:38

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 04/08/2021 23:59.
05/08/2021 17:38

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 04/08/2021 23:59.
05/08/2021 17:38

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 04/08/2021 23:59.
05/08/2021 17:26

Decorrido prazo de REGINALDO CARNEIRO SOUSA em 04/08/2021 23:59.
03/08/2021 02:11

Publicado Acórdão em 13/07/2021.
03/08/2021 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2021
09/07/2021 13:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2021 11:45

Conhecido o recurso de REGINALDO CARNEIRO SOUSA - CPF: *42.***.*93-00 (RECORRENTE) e provido em parte
08/07/2021 11:45

Conhecido o recurso de TELEFONICA BRASIL S.A. - CNPJ: 02.***.***/0001-62 (RECORRIDO) e não-provido
06/07/2021 17:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/07/2021 08:39

Juntada de Certidão
08/06/2021 17:41

Expedição de Outros documentos.
08/06/2021 17:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/06/2021 12:46

Pedido de inclusão em pauta virtual
02/06/2021 12:31

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2021 09:40

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2019 15:56

Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial
04/10/2019 15:56

Conclusos para despacho
02/10/2019 16:08

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2019 08:41

Recebidos os autos
14/05/2019 08:41

Conclusos para despacho
14/05/2019 08:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2019

Ultima Atualização
13/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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