20/09/2022 11:16

Arquivado Definitivamente
20/09/2022 11:16

Transitado em Julgado em 07/03/2022
25/03/2022 16:16

Decorrido prazo de ISMAEL DA SILVEIRA em 25/02/2022 23:59.
25/03/2022 16:16

Decorrido prazo de EMILIA EVANGELINA SILVA MACHADO em 25/02/2022 23:59.
16/02/2022 03:18

Publicado Sentença (expediente) em 04/02/2022.
16/02/2022 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022
03/02/2022 00:00

Intimação

JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS (MA) Processo n.º 0804618-82.2018.8.10.0029 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RAIMUNDO NONATO ROCHA Advogado: ISMAEL DA SILVEIRA OAB: MA9309 Endereço: desconhecido RÉU: PAIXÃO Advogado: EMILIA EVANGELINA SILVA MACHADO OAB: MA10460 Endereço: QNG, 1, CASA 18, TAG NORTE, BRASíLIA - DF - CEP: 72130-010 S E N T E N Ç A RAIMUNDO NONATO ROCHA, parte qualificada nos autos, propôs a presente ação PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) contra PAIXÃO.

Em seguida, a parte demandante requereu a desistência. É o relatório.

Fundamento.

O direito de desistir da ação é conceituado pela doutrina como sendo “ato unilateral do demandante, a princípio sem necessidade do consentimento do réu, pelo qual ele abdica expressamente da sua posição processual (autor), adquirida após o ajuizamento da causa O pedido de desistência é expresso e foi formulado por procurador com poderes especiais, atendendo, portanto, aos requisitos para validade do ato.

Desta feita, diante de circunstância que requer pura e simplesmente aplicação da regra contida no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, vez que o pedido de desistência fora apresentado antes do oferecimento da contestação, litteris: “Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VIII - homologar a desistência da ação; (…) § 4.º Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação.”.

Decido.

Ante o exposto, a fim de que surtam os efeitos jurídicos e legais, HOMOLOGO por sentença a desistência apresentada pela parte requerente e, ato contínuo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil.

As custas finais, se houver, ficarão a cargo do autor e honorários (CPC, art. 90), dispensadas, por ora, em razão da gratuidade de justiça que se defere.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos.

Publique-se. Registre-se.

Intimem-se.

Caxias (MA), data do sistema. AILTON GUTEMBERG CARVALHO LIMA Juiz de Direito
02/02/2022 08:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2021 21:13

Extinto o processo por desistência
12/12/2021 20:30

Conclusos para julgamento
08/12/2021 12:21

Decorrido prazo de PAIXÃO em 07/12/2021 23:59.
18/11/2021 12:08

Publicado Despacho (expediente) em 16/11/2021.
18/11/2021 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2021
15/11/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS PROCESSO 0804618-82.2018.8.10.0029 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE AUTORA: RAIMUNDO NONATO ROCHA ADVOGADO: ISMAEL DA SILVEIRA PARTE RÉ: PAIXÃO ADVOGADA: EMILIA EVANGELINA SILVA MACHADO D E S P A C H O Considerando que não foi anexado termo de acordo, reconheço a petição de ID 52797916 como comunicação de desistência e determino a intimação da parte ré para informar se consente com o pedido, nos termos do art. 485, § 4º, do CPC.

Cumpra-se.

Caxias (MA), data do sistema. AILTON GUTEMBERG CARVALHO LIMA JUIZ DE DIREITO
14/11/2021 18:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2021 16:48

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2021 22:32

Conclusos para julgamento
19/09/2021 22:31

Juntada de Certidão
17/09/2021 10:12

Juntada de petição
13/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO NAUJ – NÚCLEO DE APOIO ÀS UNIDADES JUDICIAIS Processo nº 0804618-82.2018.8.10.0029 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RAIMUNDO NONATO ROCHA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ISMAEL DA SILVEIRA - MA9309 RÉU: PAIXÃO Advogado/Autoridade do(a) REU: EMILIA EVANGELINA SILVA MACHADO - MA10460 D E S P A C H O Vistos, etc. Considerando os princípios dispositivo e cooperativo (art. 6º do CPC), determino a intimação de ambas as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, se quiserem, esclarecerem e/ou integrarem as questões de fato e de direito alegadas, ocasião em que especificarão as provas pretendidas, justificando a pertinência, o motivo e a utilidade da realização de cada prova para o deslinde da causa. Após o decurso do prazo acima estabelecido, voltem-me os autos conclusos para, à luz das questões fáticas e jurídicas controvertidas nos autos, analisar a juridicidade e a pertinência da manifestação das partes, e, assim, proferir decisão de saneamento do processo (art. 357 do CPC) ou sentença de julgamento antecipado do mérito (art. 355 do CPC), conforme o caso. Intimem-se.

Cumpra-se. SÃO LUÍS/MA, 11 de junho de 2021. (documento assinado eletronicamente) ALESSANDRO BANDEIRA FIGUEIRÊDO Juiz de Direito Auxiliar NAUJ - Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais Portaria-CGJ - 1843/2021
10/09/2021 15:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/09/2021 15:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2021 10:17

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2020 10:18

Conclusos para decisão
30/11/2020 10:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2020 10:18

Juntada de Certidão
25/11/2020 08:43

Juntada de petição
24/11/2020 11:54

Publicado Intimação em 24/11/2020.
23/11/2020 18:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2020
20/11/2020 09:26

Juntada de ato ordinatório
20/11/2020 09:17

Juntada de Certidão
22/10/2020 11:24

Decorrido prazo de PAIXÃO em 19/10/2020 23:59:59.
25/09/2020 13:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/09/2020 13:44

Juntada de diligência
22/09/2020 23:36

Juntada de contestação
07/09/2020 06:44

Juntada de protocolo
21/07/2020 06:25

Expedição de Mandado.
21/03/2020 09:32

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2018 13:40

Conclusos para despacho
23/11/2018 07:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2018

Ultima Atualização
03/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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