16/03/2022 11:47

Baixa Definitiva
16/03/2022 11:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
16/03/2022 11:46

Juntada de Certidão
16/03/2022 06:10

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 15/03/2022 23:59.
16/03/2022 06:10

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL em 15/03/2022 23:59.
16/03/2022 00:17

Juntada de Certidão trânsito em julgado
14/03/2022 10:05

Decorrido prazo de RENILDA DOS SANTOS ALVES LOPES em 11/03/2022 23:59.
17/02/2022 02:09

Publicado Decisão (expediente) em 17/02/2022.
17/02/2022 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022
15/02/2022 12:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2022 11:49

Recurso Especial não admitido
07/02/2022 18:02

Conclusos para decisão
07/02/2022 18:02

Juntada de termo
07/02/2022 17:59

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/02/2022 23:59.
07/02/2022 14:36

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 02/02/2022 23:59.
13/01/2022 09:23

Juntada de contrarrazões
13/12/2021 01:26

Publicado Intimação em 13/12/2021.
11/12/2021 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021
10/12/2021 00:00

Intimação

RECURSO ESPECIAL 0813574-20.2019.8.10.0040 RECORRENTE: Renilda dos Santos Alves Lopes Advogada : Ayeska Rayssa Souza Santos (OAB/MA 6.429-A) 1º RECORRIDA : Companhia de Seguros Aliança do Brasil.

Advogado : David Sombra Peixoto (OAB/MA 10.661-A). 2º RECORRIDO : Banco Do Brasil S/A.

Advogado : Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB/MA 9.348-A). INTIMAÇÃO Intimo os polos recorridos para apresentarem contrarrazões ao Recurso Especial.

São Luís, 09 de dezembro de 2021. Marcello de Albuquerque Belfort .Matrícula - 189282
09/12/2021 17:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2021 17:10

Juntada de Certidão
09/12/2021 14:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais
09/12/2021 00:57

Publicado Acórdão (expediente) em 09/12/2021.
08/12/2021 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021
07/12/2021 15:34

Juntada de recurso especial (213)
07/12/2021 00:00

Intimação

SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Sessão Virtual de 16 de novembro de 2021 a 23 de novembro de 2021.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0813574-20.2019.8.10.0040 - PJE.

Embargante : Renilda dos Santos Alves Lopes.

Advogado : Ayeska Rayssa Souza Santos (OAB/MA 6.429-A) 1º Embargada : Companhia de Seguros Aliança do Brasil.

Advogado : David Sombra Peixoto (OAB/MA 10.661-A). 2º Embargado : Banco Do Brasil S/A.

Advogado : Sérvio Túlio De Barcelos (OAB/MA 14.009-A) e outros.

Relator : Des.

Antonio Guerreiro Júnior. ACÓRDÃO Nº ___________________ E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO INDENIZATÓRIA.

COBRANÇA DE SEGURO PRESTAMISTA.

CONTRATO EMPRÉSTIMO BANCÁRIO.

PREVISÃO CONTRATUAL.

LEGALIDADE DA COBRANÇA.

INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE.

REDISCUSSÃO DE MATÉRIA.

INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA.

EMBARGOS REJEITADOS.

I. “Consoante dispõe o art. 1.022 do CPC/2015, destinam-se os embargos de declaração a expungir do julgado eventual omissão, obscuridade, contradição ou erro material, não se caracterizando via própria ao rejulgamento da causa” (STJ, EDcl no AgInt no AREsp 965.265/AM, Rel.

Min.

Marco Aurélio Bellizze, DJe 03/08/2017).

II.

Embargos de Declaração rejeitados.

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Senhores Desembargadores da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em rejeitar os presentes Embargos de Declaração, nos termos do voto do Desembargador Relator.

Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores: Antonio Guerreiro Júnior – Relator, Maria das Graças de Castro Duarte Mendes e Tyrone José Silva.

Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça o Dr.

Raimundo Noneto de Carvalho Filho.

Presidência do Desembargador Antonio Guerreiro Júnior.

São Luís, 23 de novembro de 2021.

Des.

ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR Relator 22.
06/12/2021 21:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2021 07:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/11/2021 11:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/11/2021 12:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/11/2021 12:54

Pedido de inclusão em pauta virtual
15/10/2021 02:56

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/10/2021 23:59.
09/10/2021 01:11

Decorrido prazo de RENILDA DOS SANTOS ALVES LOPES em 08/10/2021 23:59.
05/10/2021 03:47

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/10/2021 23:59.
25/09/2021 09:21

Conclusos ao relator ou relator substituto
24/09/2021 17:11

Juntada de contrarrazões
21/09/2021 00:18

Publicado Despacho (expediente) em 21/09/2021.
21/09/2021 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2021
21/09/2021 00:18

Publicado Despacho (expediente) em 21/09/2021.
21/09/2021 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2021
20/09/2021 00:00

Intimação

SEGUNDA CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0813574-20.2019.8.10.0040 - PJE.

Embargante : Renilda dos Santos Alves Lopes. Advogado : Ayeska Rayssa Souza Santos (OAB/MA 6.429-A) 1º Embargada : Companhia de Seguros Aliança do Brasil. Advogado : David Sombra Peixoto (OAB/MA 10.661-A). 2º Embargado : Banco Do Brasil S/A. Advogado : Sérvio Túlio De Barcelos (OAB/MA 14.009-A) e outros. Relator : Des.

Antonio Guerreiro Júnior. DESPACHO Ouçam-se as partes embargadas, no prazo legal, em homenagem ao contraditório (art. 5º, LV, da CF/1988).

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

São Luís/MA, data do sistema.

Des.

Antonio Guerreiro Júnior RELATOR
17/09/2021 09:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/09/2021 09:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/09/2021 09:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/09/2021 07:15

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2021 16:59

Conclusos ao relator ou relator substituto
15/09/2021 15:07

Juntada de embargos de declaração (1689)
13/09/2021 01:17

Publicado Acórdão (expediente) em 13/09/2021.
11/09/2021 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
10/09/2021 00:00

Intimação

SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Sessão Virtual de 24 de agosto de 2021 a 31 de agosto de 2021. AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0813574-20.2019.8.10.0040 - PJE.

Agravante : Renilda dos Santos Alves Lopes. Advogado : Ayeska Rayssa Souza Santos (OAB/MA 6.429-A) 1º Agravada : Companhia de Seguros Aliança do Brasil. Advogado : David Sombra Peixoto (OAB/MA 10.661-A). 2º Agravado : Banco Do Brasil S/A. Advogado : Sérvio Túlio De Barcelos (OAB/MA 14.009-A) e outros. Relator : Des.

Antonio Guerreiro Júnior. ACÓRDÃO Nº _______________________ E M E N T A PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO INDENIZATÓRIA.

COBRANÇA DE SEGURO PRESTAMISTA.

CONTRATO EMPRÉSTIMO BANCÁRIO.

PREVISÃO CONTRATUAL.

LEGALIDADE DA COBRANÇA.

VENDA CASADA.

INOCORRÊNCIA.

AUSÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR.

AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.

I. "[...] a jurisprudência já sedimentou posicionamento no sentido de que o seguro prestamista revela-se legítimo, quando há prova de consentimento expresso pelo consumidor, como é o caso dos autos". (TJMA, Ap 0228572018, Rel.

Des.

José De Ribamar Castro, Quinta Câmara Cível, DJe 16/08/2018).

II.

Agravo Interno desprovido. Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Senhores Desembargadores da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores: Antonio Guerreiro Júnior – Relator, Maria das Graças de Castro Duarte Mendes e o juiz convocado o Dr.

Sebastião Joaquim Lima Bonfim .

Observação: Impedimento/suspeição declarado pela Desembargadora Nelma Celeste Souza Silva Costa.

Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça o Dr.

Teodoro Peres Neto. Presidência da Desembargadora Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa. São Luís, 1º de setembro de 2021. Des.

ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR Relator
09/09/2021 14:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/09/2021 19:17

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (APELADO) e não-provido
31/08/2021 23:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/08/2021 12:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/08/2021 19:47

Pedido de inclusão em pauta virtual
21/05/2021 17:16

Conclusos ao relator ou relator substituto
01/05/2021 00:37

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL em 30/04/2021 23:59:59.
01/05/2021 00:37

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 30/04/2021 23:59:59.
27/04/2021 18:46

Juntada de contrarrazões
21/04/2021 00:30

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 20/04/2021 23:59:59.
21/04/2021 00:30

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL em 20/04/2021 23:59:59.
08/04/2021 00:12

Publicado Despacho (expediente) em 08/04/2021.
07/04/2021 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021
06/04/2021 17:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2021 13:57

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2021 21:06

Conclusos ao relator ou relator substituto
29/03/2021 18:07

Juntada de agravo interno cível (1208)
25/03/2021 00:26

Publicado Decisão (expediente) em 25/03/2021.
25/03/2021 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021
23/03/2021 23:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2021 11:37

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (APELADO) e provido
02/12/2020 14:12

Conclusos ao relator ou relator substituto
02/12/2020 01:35

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 01/12/2020 23:59:59.
01/12/2020 08:59

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)
05/10/2020 20:01

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/10/2020 13:05

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2020 10:20

Recebidos os autos
29/06/2020 10:14

Recebidos os autos
29/06/2020 10:14

Conclusos para decisão
29/06/2020 10:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2020

Ultima Atualização
15/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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