17/11/2021 13:44

Baixa Definitiva
17/11/2021 13:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
17/11/2021 13:43

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
29/10/2021 15:36

Juntada de petição
28/10/2021 01:32

Decorrido prazo de IRANEIDE BRITO SOUSA em 27/10/2021 23:59.
20/10/2021 18:05

Juntada de petição
15/09/2021 10:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/09/2021 01:18

Publicado Acórdão (expediente) em 13/09/2021.
11/09/2021 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
10/09/2021 00:00

Intimação

SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Sessão Virtual de 24 de agosto de 2021 a 31 de agosto de 2021. AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0805633-23.2017.8.10.0029 - PJE. Agravante      : Estado do Maranhão.

Procurador     : Marcelo Apolo Vieira Franklin.

Agravada        : Iraneide Brito de Sousa.

Advogado       : Raimundo Alves de Oliveira Neto (OAB/MA 11.578). Relator           : Des.

Antonio Guerreiro Júnior. ACÓRDÃO Nº _______________________ E M E N T A PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO INDENIZATÓRIA.

NEGATIVAÇÃO INDEVIDA.

DANO IN RE IPSA.

MANUTENÇÃO DO QUANTUM.

RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.

AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.

I.

A inscrição indevida nos cadastros de proteção ao crédito configura dano in re ipsa.

II.

Conforme entendimento dominante da jurisprudência para casos semelhantes é razoável e proporcional a manutenção da condenação ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais).

Precedentes do TJMA.

III.

Agravo Interno desprovido. Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Senhores Desembargadores da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores: Antonio Guerreiro Júnior – Relator, Maria das Graças de Castro Duarte Mendes e Nelma Celeste Souza Silva Costa.

Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça o Dr.

Teodoro Peres Neto. Presidência da Desembargadora Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa.      São Luís, 1º de setembro de 2021.    Des.

ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR Relator
09/09/2021 15:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/09/2021 19:18

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (APELADO) e não-provido
31/08/2021 23:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/08/2021 11:02

Juntada de petição
23/08/2021 12:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/08/2021 12:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/08/2021 14:02

Pedido de inclusão em pauta virtual
20/04/2021 00:35

Decorrido prazo de IRANEIDE BRITO SOUSA em 19/04/2021 23:59:59.
25/03/2021 00:01

Publicado Despacho (expediente) em 24/03/2021.
25/03/2021 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2021
23/03/2021 11:24

Conclusos ao relator ou relator substituto
23/03/2021 11:20

Juntada de petição
22/03/2021 12:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2021 10:15

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2021 00:20

Decorrido prazo de IRANEIDE BRITO SOUSA em 19/03/2021 23:59:59.
13/03/2021 10:21

Conclusos ao relator ou relator substituto
12/03/2021 19:42

Juntada de agravo interno cível (1208)
27/02/2021 00:52

Publicado Decisão (expediente) em 26/02/2021.
25/02/2021 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021
24/02/2021 23:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/02/2021 23:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2021 19:02

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (APELADO) e não-provido
29/10/2020 00:28

Conclusos ao relator ou relator substituto
27/10/2020 08:28

Juntada de parecer do ministério público
04/09/2020 11:27

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/09/2020 17:06

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2020 00:13

Recebidos os autos
16/06/2020 00:13

Conclusos para decisão
16/06/2020 00:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2020

Ultima Atualização
09/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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