28/03/2023 12:10

Arquivado Definitivamente
07/12/2022 14:51

Recebidos os autos
07/12/2022 14:51

Juntada de despacho
05/11/2021 09:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
03/11/2021 17:49

Juntada de contrarrazões
13/10/2021 00:49

Publicado Intimação em 13/10/2021.
09/10/2021 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021
08/10/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO - COMARCA DE IMPERATRIZ - 4ª VARA CÍVEL E-mail: [email protected] Fone: (99) 3529-2017 PROCESSO: 0805877-79.2018.8.10.0040 ASSUNTOS CNJ: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] REQUERENTE: LUZENIR LIMA RODRIGUES REQUERIDO: NATURA COSMETICOS S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - MA11706-A ATO ORDINATÓRIO Provimento nº. 22/2018 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão. Intimar a parte Recorrida, para apresentar contrarrazões ao Recurso de Apelação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Imperatriz, Quinta-feira, 07 de Outubro de 2021.

Aryella de Queiroz Leite Secretaria Judicial Substituta Mat. 130229
07/10/2021 09:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2021 09:04

Juntada de Certidão
06/10/2021 07:08

Decorrido prazo de REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI em 05/10/2021 23:59.
06/10/2021 07:08

Decorrido prazo de ANA MARIA FERNANDES DA SILVA em 05/10/2021 23:59.
22/09/2021 07:13

Publicado Intimação em 14/09/2021.
22/09/2021 07:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021
20/09/2021 16:31

Juntada de apelação
13/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO NAUJ – NÚCLEO DE APOIO ÀS UNIDADES JUDICIAIS Processo nº 0805877-79.2018.8.10.0040 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUZENIR LIMA RODRIGUES Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANA MARIA FERNANDES DA SILVA - MA12238 RÉU: NATURA COSMETICOS S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - MA11706-A S E N T E N Ç A Vistos, etc. Vistos etc.

Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Danos Morais e Tutela de Urgência proposta por Luzenir Lima Rodrigues, em face de Natura Cosméticos S/A. É o relatório.

Decido.

DECIDO.

Julgo antecipadamente a lide, nos termos do art.355, I – CPC.

Compulsando os autos, verifico que a requerente insurge-se sobre a negativação do seu nome junto ao SPC, em razão de uma dívida junto a requerida, a qual alega que desconhece, pois nada deve a esta última.

Por outro lado, a requerida alega ser a inscrição devida, em razão de compras de produtos que a requerente teria realizado, e deixado de efetuar o pagamento.

Para tanto, juntou aos autos cópia das notas fiscais emitidas em nome da requerente, a qual traz de forma detalhada os produtos adquiridos.

Assim, considerando tudo que foi exposto nos autos, em especial pelas provas documentais produzidas pelas partes, entendo que a requerida logrou êxito em demonstrar a legalidade da inscrição, e portanto, agiu no exercício regular do seu direito. Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I c/c art. 373, I, ambos do CPC, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos formulados na inicial e EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Sem custas processuais nem honorários advocatícios.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Cumpra-se. SÃO LUÍS/MA, 30 de agosto de 2021. (documento assinado eletronicamente) THALES RIBEIRO DE ANDRADE Juiz de Direito Auxiliar NAUJ - Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais PORTARIA-CGJ - 2793/2021
11/09/2021 16:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2021 09:31

Julgado improcedente o pedido
19/11/2020 19:10

Conclusos para julgamento
19/11/2020 19:10

Juntada de Certidão
10/11/2020 03:00

Decorrido prazo de ANA MARIA FERNANDES DA SILVA em 09/11/2020 23:59:59.
10/11/2020 03:00

Decorrido prazo de REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI em 09/11/2020 23:59:59.
04/11/2020 14:42

Juntada de petição
15/10/2020 01:32

Publicado Intimação em 15/10/2020.
15/10/2020 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/10/2020 19:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2020 12:23

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2018 16:54

Conclusos para decisão
22/10/2018 16:53

Juntada de petição
19/10/2018 00:07

Publicado Intimação em 19/10/2018.
19/10/2018 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/10/2018 08:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2018 08:48

Juntada de Ato ordinatório
10/10/2018 13:49

Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 05/10/2018 11:00 4ª Vara Cível de Imperatriz.
05/10/2018 09:05

Juntada de contestação
04/10/2018 15:16

Juntada de aviso de recebimento
03/08/2018 11:55

Juntada de Certidão
03/08/2018 11:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2018 00:04

Publicado Intimação em 02/08/2018.
02/08/2018 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/07/2018 11:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
18/07/2018 16:06

Audiência conciliação designada para 05/10/2018 11:00.
18/07/2018 16:04

Juntada de Ato ordinatório
09/07/2018 18:18

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/05/2018 14:55

Conclusos para decisão
15/05/2018 14:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2018

Ultima Atualização
08/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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