10/01/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
05/11/2021 12:29

Arquivado Definitivamente
05/11/2021 11:58

Transitado em Julgado em 06/10/2021
06/10/2021 07:05

Decorrido prazo de WILKER BAUHER VIEIRA LOPES em 05/10/2021 23:59.
06/10/2021 07:05

Decorrido prazo de SERGIO MAURICIO RODRIGUES SILVA em 05/10/2021 23:59.
06/10/2021 07:05

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES DE SOUZA JUNIOR em 05/10/2021 23:59.
06/10/2021 07:05

Decorrido prazo de GILMAR NUNES PEREIRA em 05/10/2021 23:59.
22/09/2021 07:21

Publicado Intimação em 14/09/2021.
22/09/2021 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021
13/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO NAUJ – NÚCLEO DE APOIO ÀS UNIDADES JUDICIAIS Processo nº 0807541-48.2018.8.10.0040 Classe CNJ: PETIÇÃO CÍVEL (241) AUTOR: NILSON ALVES DE SOUSA Advogados/Autoridades do(a) REQUERENTE: GILMAR NUNES PEREIRA - MA10798, ANTONIO ALVES DE SOUZA JUNIOR - MA8609, SERGIO MAURICIO RODRIGUES SILVA - MA17828 RÉU: EMPRESA VIVO Advogado/Autoridade do(a) REQUERIDO: WILKER BAUHER VIEIRA LOPES - GO29320-A S E N T E N Ç A Tratam os autos de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA promovida por NILSON ALVES DE SOUSA em desfavor da EMPRESA VIVO S.A.

Durante a tramitação processual, as partes transigiram extrajudicialmente e pleitearam a homologação judicial.

Os autos vieram conclusos. É o necessário relatar.

DECIDO.

O Código de Processo Civil traz a celebração de acordo entre as partes como uma das causas da extinção do processo com resolução do mérito, dispondo em seu artigo 487, III, b que haverá resolução de mérito quando o juiz homologar a transação.

Assim, a questão dispensa maiores elucubrações, restando ao juízo a homologação do acordo, diante da declaração de vontade das partes, inclusive, com dispensa das custas processuais finais (remanescentes), na forma do art. 90, §3º, do CPC, in verbis: “Art. 90.

Proferida sentença com fundamento em desistência, em renúncia ou em reconhecimento do pedido, as despesas e os honorários serão pagos pela parte que desistiu, renunciou ou reconheceu. (...) § 3º Se a transação ocorrer antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver”.

ANTE O EXPOSTO, com base na fundamentação supra e por não verificar nenhum óbice, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO celebrada, extinguindo o feito com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, III, b do CPC.

Custas na forma recolhida, dispensadas as remanescentes.

Honorários advocatícios pro rata.

P.

R.

I.

Cumpra-se. SÃO LUÍS/MA, 2 de setembro de 2021. (documento assinado eletronicamente) LÍCIA CRISTINA FERRAZ RIBEIRO DE OLIVEIRA Juíza de Direito Auxiliar NAUJ - Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais PORTARIA-CGJ - 2793/2021
11/09/2021 17:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2021 09:29

Homologada a Transação
16/07/2021 17:52

Juntada de petição
25/05/2021 14:44

Juntada de petição
08/10/2020 11:50

Conclusos para julgamento
05/10/2020 15:40

Juntada de petição
05/10/2020 15:33

Juntada de petição
28/09/2020 12:23

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2019 16:26

Juntada de petição
06/11/2018 20:17

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES DE SOUZA JUNIOR em 05/11/2018 23:59:59.
06/11/2018 20:16

Decorrido prazo de SERGIO MAURICIO RODRIGUES SILVA em 05/11/2018 23:59:59.
18/10/2018 16:39

Conclusos para decisão
18/10/2018 16:20

Juntada de protocolo
11/10/2018 00:10

Publicado Intimação em 11/10/2018.
11/10/2018 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/10/2018 10:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2018 10:36

Juntada de Ato ordinatório
03/10/2018 15:08

Audiência conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em 28/09/2018 09:30 4ª Vara Cível de Imperatriz.
27/09/2018 13:21

Juntada de contestação
29/07/2018 20:11

Juntada de Petição de diligência
29/07/2018 20:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/07/2018 12:19

Juntada de Petição de diligência
20/07/2018 12:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/07/2018 00:06

Publicado Intimação em 19/07/2018.
19/07/2018 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/07/2018 09:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2018 09:53

Expedição de Mandado
12/07/2018 17:08

Juntada de Ato ordinatório
12/07/2018 17:05

Audiência conciliação designada para 28/09/2018 09:30.
03/07/2018 17:58

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/06/2018 14:38

Conclusos para decisão
19/06/2018 14:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2018

Ultima Atualização
10/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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