TJMA - 0811397-06.2019.8.10.0001
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/01/2025 11:08
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 27/01/2025 23:59.
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11/12/2023 14:17
Juntada de petição
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10/11/2023 00:33
Publicado Intimação em 10/11/2023.
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10/11/2023 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
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08/11/2023 09:10
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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08/11/2023 09:10
Expedição de Comunicação eletrônica.
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06/10/2023 10:19
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 11
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06/10/2023 09:32
Conclusos para despacho
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03/10/2023 12:06
Juntada de petição
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20/09/2023 04:22
Publicado Intimação em 20/09/2023.
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20/09/2023 04:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
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18/09/2023 10:43
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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18/09/2023 10:42
Juntada de Certidão
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12/09/2023 14:11
Recebidos os autos
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12/09/2023 14:11
Juntada de despacho
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29/03/2022 12:30
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
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14/03/2022 14:49
Juntada de contrarrazões
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11/02/2022 16:21
Expedição de Comunicação eletrônica.
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09/02/2022 12:41
Juntada de Certidão
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08/02/2022 13:01
Juntada de apelação
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17/12/2021 06:56
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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17/12/2021 06:55
Expedição de Comunicação eletrônica.
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01/12/2021 15:47
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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01/12/2021 07:08
Conclusos para despacho
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30/11/2021 15:39
Juntada de petição
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10/11/2021 09:03
Publicado Despacho (expediente) em 10/11/2021.
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10/11/2021 09:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021
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09/11/2021 00:00
Intimação
PROCESSO Nº 0811397-06.2019.8.10.0001 AUTOR: DEISEMAR BARROS RIBEIRO Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA - MA765 REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) DESPACHO Verifico a possibilidade de existência de Sindicato específico que represente a categoria do exequente e, com base no artigo 10, do CPC, determino a intimação da parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a possível ocorrência de ilegitimidade ativa para promover o cumprimento de sentença proferida na Ação Ordinária Nº 6542/2005, ajuizada pelo Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado do Maranhão – SINTSEP/MA.
Intimem-se.
Cumpra-se.
ALEXANDRA FERRAZ LOPEZ JUÍZA DE DIREITO TITULAR DO 2º CARGO DA 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA -
08/11/2021 13:35
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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04/11/2021 09:00
Proferido despacho de mero expediente
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28/10/2021 07:56
Conclusos para despacho
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27/10/2021 11:30
Juntada de petição
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07/10/2021 09:41
Publicado Despacho (expediente) em 07/10/2021.
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07/10/2021 09:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021
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06/10/2021 00:00
Intimação
PROCESSO Nº 0811397-06.2019.8.10.0001 AUTOR: DEISEMAR BARROS RIBEIRO Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA - MA765 REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) DESPACHO Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos contracheque atualizado de modo a comprovar sua legitimidade ativa para execução do título coletivo em questão, sob pena de indeferimento da inicial.
Cumpra-se.
ALEXANDRA FERRAZ LOPEZ JUÍZA DE DIREITO TITULAR DO 2º CARGO DA 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA (assinado digitalmente) -
05/10/2021 19:46
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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04/10/2021 15:27
Proferido despacho de mero expediente
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04/10/2021 12:46
Conclusos para despacho
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04/10/2021 11:41
Juntada de petição
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23/09/2021 06:18
Publicado Despacho (expediente) em 16/09/2021.
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23/09/2021 06:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021
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15/09/2021 00:00
Intimação
PROCESSO Nº 0811397-06.2019.8.10.0001 AUTOR: DEISEMAR BARROS RIBEIRO Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA - MA765 REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) DESPACHO Considerando a possibilidade de existência de Sindicato específico que representa a categoria do exequente e, com base no artigo 10, do CPC, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a possível ocorrência de ilegitimidade ativa para promover o cumprimento de sentença proferida na Ação Ordinária Nº 6542/2005, ajuizada pelo Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado do Maranhão – SINTSEP/MA.
Cumpra-se.
ALEXANDRA FERRAZ LOPEZ JUÍZA DE DIREITO TITULAR DO 2º CARGO DA 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA (assinado digitalmente). -
14/09/2021 06:08
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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10/09/2021 16:40
Proferido despacho de mero expediente
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10/09/2021 12:43
Conclusos para despacho
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03/09/2021 14:00
Juntada de petição
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19/08/2021 00:08
Publicado Intimação em 19/08/2021.
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18/08/2021 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021
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17/08/2021 13:34
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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22/07/2021 12:48
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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21/07/2021 18:28
Conclusos para despacho
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21/07/2021 18:28
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
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02/09/2020 15:07
Juntada de petição
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03/08/2020 09:45
Expedição de Comunicação eletrônica.
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30/07/2020 15:01
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1150
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30/07/2020 12:58
Conclusos para despacho
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02/12/2019 11:38
Juntada de petição
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11/11/2019 10:36
Expedição de Comunicação eletrônica.
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08/11/2019 16:15
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
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06/11/2019 10:18
Conclusos para despacho
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05/11/2019 11:33
Juntada de petição
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12/06/2019 14:36
Juntada de petição
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09/05/2019 09:35
Expedição de Comunicação eletrônica.
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07/05/2019 11:43
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
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03/05/2019 00:24
Conclusos para despacho
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09/04/2019 11:35
Juntada de Petição de petição
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20/03/2019 00:19
Publicado Despacho (expediente) em 20/03/2019.
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20/03/2019 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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18/03/2019 08:12
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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14/03/2019 12:31
Proferido despacho de mero expediente
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14/03/2019 10:51
Conclusos para despacho
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14/03/2019 10:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/03/2019
Ultima Atualização
09/11/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão (expediente) • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão (expediente) • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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