29/08/2024 11:23

Arquivado Definitivamente
29/08/2024 11:22

Transitado em Julgado em 15/07/2024
26/07/2024 15:23

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 15/07/2024 23:59.
25/06/2024 03:38

Decorrido prazo de LAIRE BASTOS DA SILVA PIMENTEL em 24/06/2024 23:59.
20/06/2024 03:39

Decorrido prazo de LAIRE BASTOS DA SILVA PIMENTEL em 19/06/2024 23:59.
28/05/2024 11:41

Juntada de petição
27/05/2024 00:40

Publicado Intimação em 27/05/2024.
25/05/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
23/05/2024 14:08

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/05/2024 14:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2024 14:07

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/05/2024 17:42

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
18/03/2024 07:50

Conclusos para julgamento
18/03/2024 07:50

Juntada de Certidão
20/01/2024 11:46

Juntada de diligência
15/12/2023 14:10

Expedição de Mandado.
15/12/2023 14:08

Juntada de Mandado
22/11/2023 16:03

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 14:14

Conclusos para despacho
22/11/2023 14:14

Juntada de Certidão
22/11/2023 14:13

Juntada de Certidão
06/10/2023 14:46

Decorrido prazo de MARIA DOS SANTOS LOPES CRUZ em 02/10/2023 23:59.
06/10/2023 01:13

Decorrido prazo de MARIA DOS SANTOS LOPES CRUZ em 02/10/2023 23:59.
11/09/2023 17:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/09/2023 17:26

Juntada de diligência
29/08/2023 08:43

Expedição de Mandado.
07/07/2023 09:15

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 08:34

Conclusos para despacho
17/05/2023 08:34

Juntada de Certidão
19/04/2023 06:07

Decorrido prazo de LAIRE BASTOS DA SILVA PIMENTEL em 10/03/2023 23:59.
06/04/2023 13:38

Publicado Intimação em 15/02/2023.
06/04/2023 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
28/02/2023 10:38

Juntada de petição
16/02/2023 19:03

Juntada de petição
16/02/2023 17:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/02/2023 17:10

Juntada de Certidão de oficial de justiça
13/02/2023 09:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2023 09:18

Expedição de Mandado.
13/02/2023 09:18

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/02/2023 16:57

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2022 08:56

Conclusos para despacho
14/11/2022 14:17

Juntada de Certidão
30/09/2022 09:49

Juntada de petição
19/09/2022 08:43

Juntada de Certidão
08/09/2022 03:58

Juntada de Certidão
18/07/2022 10:09

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2022 09:15

Conclusos para despacho
06/07/2022 09:14

Juntada de Certidão
26/05/2022 20:14

Decorrido prazo de MARIA DOS SANTOS LOPES CRUZ em 09/05/2022 23:59.
02/05/2022 09:44

Juntada de aviso de recebimento
04/04/2022 08:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/04/2022 08:04

Juntada de Mandado
23/02/2022 14:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.***.***/0001-30) em 04/02/2022 23:59.
12/01/2022 13:09

Juntada de petição
15/12/2021 16:34

Juntada de petição
07/12/2021 12:50

Juntada de petição
06/12/2021 16:19

Juntada de petição
03/12/2021 20:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/12/2021 20:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/12/2021 20:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/12/2021 20:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/12/2021 12:48

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2021 10:28

Juntada de petição
27/09/2021 20:20

Conclusos para decisão
27/09/2021 20:20

Juntada de Certidão
23/09/2021 09:39

Juntada de petição
23/09/2021 07:01

Publicado Intimação em 16/09/2021.
23/09/2021 07:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021
16/09/2021 09:40

Juntada de petição
15/09/2021 00:00

Intimação

AÇÃO: INVENTÁRIO (39) PJE Nº 0836120-21.2021.8.10.0001 REQUERENTE: LAIRE BASTOS DA SILVA PIMENTEL ESPÓLIO DE: LUIZ CARLOS DA SILVA ADVOGADO: LAIRE BASTOS DA SILVA PIMENTEL OAB: MA6089-A DECISÃO: Trata-se de ação de inventário dos bens do espólio de LUIZ CARLOS DA SILVA, cujo feito se encontra em fase inicial. 1 - Com fulcro no artigo 617, do NCPC nomeio para o cargo de inventariante o(a) Sr(a) LAIRE BASTOS DA SILVA PIMENTEL, que deverá ser intimada, por advogado, para prestar compromisso em 5 (cinco) dias de bem e fielmente desempenhar o cargo (art. 990, parágrafo único, do CPC), devendo: - imprimir o termo abaixo assinado eletronicamente pelo Magistrado; - Preencher e assinar; - Juntar aos autos no referido prazo. 2 - Após a juntada do termo de compromisso assinado, fica o (a) inventariante intimado para em 20 (vinte) dias apresentar as primeiras declarações (com relação completa de bens/valores e herdeiros com a qualificação, endereço com CEP, email e número do whatsapp para fins de citação) e proceder à habilitação dos herdeiros, na forma e no teor do art. 620 do mesmo diploma legal, bem como certidão acerca da inexistência de testamento deixado pelo autor da herança, expedida pela CENSEC – Central Notarial de Serviços Compartilhados. 3 - Após a apresentação das primeiras declarações, não havendo pedido específico, cite(m)-se o(s) herdeiros não habilitados, a Fazenda Pública (Federal, Estadual e Municipal) e o Ministério Público no caso de interesse de incapaz, abrindo-se prazo de 15 (quinze) dias para que se manifestem.

Em caso de presença de informações e/ou endereços incompletos dos herdeiros que inviabilizem a citação e/ou inexistência de descrição de valor(es) de bem(ns) imóvel/veículo, determino, de logo, nova intimação ao(à) inventariante, por advogado/defensor, para que providencie a complementação, no prazo de 05 (cinco) dias. 4 - No tocante ao pedido de assistência judiciária gratuita, ante à ausência de elementos que permitam aferir a capacidade econômica do espólio, indefiro-o neste momento, restando o recolhimento das custas ao final do processo, podendo haver reavaliação da pertinência do pleito após a avaliação judicial.

Importa ressaltar que se deve respeitar a ordem do artigo 617 do CPC, dando-se preferência a quem se encontra na posse e administração dos bens.

Dessa forma, caso seja provado nos autos que outro(a) herdeiro(a) preenche as referidas condições, este/esta será nomeado(a) inventariante em momento oportuno.

Cumpridas as diligências acima determinadas, façam-se os autos conclusos, para nova deliberação.

Publique-se.

Serve cópia do presente despacho como carta/ofício/mandado.

São Luís/MA, 03 de setembro de 2021.

HELIO DE ARAÚJO CARVALHO FILHO Juiz de Direito Titular da Vara de Interdição e Sucessões.
14/09/2021 08:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2021 12:33

Outras Decisões
25/08/2021 07:24

Conclusos para despacho
25/08/2021 07:23

Juntada de Certidão
20/08/2021 13:21

Juntada de petição
20/08/2021 12:53

Desentranhado o documento
19/08/2021 18:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2021

Ultima Atualização
29/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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