TJMA - 0812048-86.2017.8.10.0040
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Imperatriz
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/07/2022 16:27
Arquivado Definitivamente
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18/02/2022 18:01
Decorrido prazo de TRANSLEAL TRANSPORTE DE CARGAS LTDA em 31/01/2022 23:59.
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30/12/2021 09:26
Juntada de petição
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06/12/2021 00:54
Publicado Intimação em 06/12/2021.
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04/12/2021 00:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
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03/12/2021 00:00
Intimação
ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IMPERATRIZ Fórum Ministro Henrique de La Roque Processo Judicial Eletrônico n.º 0812048-86.2017.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Indenização por Dano Moral] REQUERENTE: TRANSLEAL TRANSPORTE DE CARGAS LTDA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANA CLAUDIA COELHO SANTOS DE MELO - MA18878 REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) Vistos, etc.
TRANSLEAL TRANSPORTE DE CARGAS LTDA ajuizou AÇÃO DE EXECUÇÃO em face do ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60), para obter o pagamento de valor determinado por sentença.
Superada a fase de embargos, o débíto fora liquidado.
DECIDO.
A Lei Processual Civil, nos termos do artigo 924, II, determina a extinção da ação, face a satisfação da obrigação pelo executado.
Diante do exposto, julgo EXTINTA a presente Ação.
Sem custas e honorários.
Trânsito por preclusão lógica.
Proceda-se a devolução ao Estado do Maranhão de eventuais valores constritos.
Arquivem-se com baixa na distribuição.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Imperatriz/MA, 9 de novembro de 2021.
Juiz JOAQUIM da Silva Filho Titular da Vara da Fazenda Publica -
02/12/2021 09:45
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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02/12/2021 09:33
Expedição de Comunicação eletrônica.
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09/11/2021 11:51
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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09/10/2021 15:28
Juntada de petição
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05/10/2021 16:28
Conclusos para julgamento
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05/10/2021 16:24
Juntada de termo
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24/09/2021 11:54
Juntada de mensagem(ns) de e-mail
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24/09/2021 11:28
Juntada de Alvará
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23/09/2021 14:03
Decorrido prazo de TRANSLEAL TRANSPORTE DE CARGAS LTDA em 22/09/2021 23:59.
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22/09/2021 16:37
Publicado Intimação em 15/09/2021.
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22/09/2021 16:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021
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15/09/2021 09:24
Juntada de petição
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14/09/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IMPERATRIZ Processo Eletrônico nº: 0812048-86.2017.8.10.0040 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: TRANSLEAL TRANSPORTE DE CARGAS LTDA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANA CLAUDIA COELHO SANTOS DE MELO - MA18878 RÉU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) ATO ORDINATÓRIO Intimo o(a) advogado(a) da parte requerente, para efetuar o recolhimento das custas processuais referente ao selo para a expedição de alvará para recebimento de honorários, bem como informar os dados bancários para a realização da transferência dos valores. Imperatriz/MA, Segunda-feira, 13 de Setembro de 2021 ELIZA MACHADO CARDOSO Técnico Judiciário -
13/09/2021 10:27
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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13/09/2021 10:26
Juntada de Certidão
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13/09/2021 08:39
Juntada de protocolo
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10/09/2021 11:35
Proferido despacho de mero expediente
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18/08/2021 09:41
Juntada de petição
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18/08/2021 00:23
Conclusos para decisão
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18/08/2021 00:23
Juntada de Certidão
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28/07/2021 10:55
Juntada de petição
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26/07/2021 15:26
Juntada de petição
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13/05/2021 09:12
Expedição de Comunicação eletrônica.
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13/05/2021 09:07
Expedição de Comunicação eletrônica.
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26/04/2021 13:40
Juntada de
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26/04/2021 13:40
Juntada de
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22/04/2021 11:38
Proferido despacho de mero expediente
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19/02/2021 14:40
Conclusos para decisão
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08/02/2021 08:59
Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.
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08/02/2021 08:59
Conta Atualizada
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05/02/2021 09:35
Recebidos os Autos pela Contadoria
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05/02/2021 09:35
Juntada de Certidão
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04/02/2021 16:49
Juntada de petição
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25/11/2020 11:33
Expedição de Comunicação eletrônica.
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25/11/2020 10:10
Proferido despacho de mero expediente
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29/09/2020 16:51
Conclusos para despacho
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25/09/2020 10:51
Proferido despacho de mero expediente
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22/09/2020 17:27
Conclusos para despacho
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09/09/2020 13:27
Juntada de petição
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20/08/2020 12:45
Recebidos os autos
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20/08/2020 12:45
Juntada de Petição (outras)
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03/04/2020 18:38
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
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18/03/2020 12:45
Juntada de contrarrazões
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16/03/2020 08:26
Juntada de Ato ordinatório
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10/03/2020 15:13
Juntada de apelação cível
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28/02/2020 09:40
Decorrido prazo de TRANSLEAL TRANSPORTE DE CARGAS LTDA em 27/02/2020 23:59:59.
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23/01/2020 12:48
Expedição de Comunicação eletrônica.
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23/01/2020 12:48
Expedição de Comunicação eletrônica.
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17/12/2019 15:46
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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09/08/2019 18:03
Conclusos para decisão
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09/08/2019 18:03
Juntada de Certidão
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05/07/2019 01:18
Decorrido prazo de TRANSLEAL TRANSPORTE DE CARGAS LTDA em 04/07/2019 23:59:59.
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25/06/2019 04:18
Decorrido prazo de TRANSLEAL TRANSPORTE DE CARGAS LTDA em 24/06/2019 23:59:59.
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12/06/2019 16:40
Expedição de Comunicação eletrônica.
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12/06/2019 11:06
Juntada de Ato ordinatório
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11/06/2019 14:27
Juntada de embargos de declaração
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05/06/2019 20:42
Juntada de petição
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28/05/2019 14:50
Expedição de Comunicação eletrônica.
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27/05/2019 21:20
Julgado procedente o pedido e improcedente o pedido contraposto
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01/03/2019 13:48
Expedição de Outros documentos
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01/03/2019 13:48
Expedição de Outros documentos
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26/02/2019 17:41
Juntada de petição
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13/03/2018 17:07
Conclusos para decisão
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11/03/2018 11:36
Juntada de Petição de petição
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07/03/2018 15:55
Juntada de Petição de contestação
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29/01/2018 09:14
Expedição de Comunicação eletrônica
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31/10/2017 15:42
Proferido despacho de mero expediente
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31/10/2017 14:26
Conclusos para despacho
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31/10/2017 14:15
Classe Processual PETIÇÃO (241) alterada para PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
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30/10/2017 20:22
Juntada de Petição de petição
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27/10/2017 16:27
Expedição de Comunicação eletrônica
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27/10/2017 11:12
Proferido despacho de mero expediente
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13/10/2017 22:18
Conclusos para decisão
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13/10/2017 22:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/10/2017
Ultima Atualização
03/12/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão (expediente) • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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