TJMA - 0000089-95.2015.8.10.0049

11/03/2023 21:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

11/03/2023 21:41

Baixa Definitiva

09/03/2023 08:34

Juntada de Certidão trânsito em julgado

09/03/2023 03:17

Decorrido prazo de ISABELA CASTRO DE NEIVA MOREIRA DE MENEZES em 08/03/2023 23:59.

07/03/2023 23:00

Juntada de petição

26/01/2023 01:51

Publicado Decisão (expediente) em 23/01/2023.

26/01/2023 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023

12/01/2023 13:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/01/2023 12:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/01/2023 19:01

Recurso Especial não admitido

01/12/2022 11:22

Conclusos para decisão

01/12/2022 11:22

Juntada de termo

01/12/2022 10:53

Juntada de contrarrazões

28/11/2022 00:07

Publicado Intimação em 28/11/2022.

26/11/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022

24/11/2022 08:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/11/2022 08:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais

24/11/2022 08:23

Juntada de recurso especial (213)

26/10/2022 02:23

Decorrido prazo de ISABELA CASTRO DE NEIVA MOREIRA DE MENEZES em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022 02:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR em 25/10/2022 23:59.

03/10/2022 00:16

Publicado Acórdão (expediente) em 03/10/2022.

01/10/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

29/09/2022 10:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/09/2022 09:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2022 13:56

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR - CNPJ: 06.***.***/0001-73 (APELANTE) e não-provido

02/09/2022 22:45

Juntada de petição

01/09/2022 13:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/08/2022 14:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/08/2022 10:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/07/2022 16:41

Pedido de inclusão em pauta virtual

08/12/2021 02:04

Decorrido prazo de ISABELA CASTRO DE NEIVA MOREIRA DE MENEZES em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021 02:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR em 07/12/2021 23:59.

30/11/2021 14:09

Conclusos ao relator ou relator substituto

20/11/2021 14:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/11/2021 07:43

Registrado para Cadastramento de processos antigos