STJ - 0833357-86.2017.8.10.0001

09/09/2022 15:29

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

09/09/2022 15:29

Transitado em Julgado em 09/09/2022

15/06/2022 05:08

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/06/2022 Petição Nº 107304/2022 - AgInt

14/06/2022 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

14/06/2022 15:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0107304 - AgInt no AREsp 2000134 - Publicação prevista para 15/06/2022

13/06/2022 23:59

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHÃO e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00107304/2022 - AgInt no AREsp 2000134/MA

01/06/2022 16:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000497-2022-AJC-2T)

31/05/2022 16:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DO MARANHÃO (Mandado nº 000468-2022-AJC-2T)

27/05/2022 05:23

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/05/2022

26/05/2022 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

26/05/2022 16:56

Incluído em pauta para 07/06/2022 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00107304/2022 - AgInt no AREsp 2000134/MA

29/03/2022 08:05

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD

29/03/2022 08:01

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA

28/03/2022 16:30

Determinada a distribuição do feito

21/03/2022 13:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

18/03/2022 12:26

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 186901/2022

18/03/2022 12:25

Protocolizada Petição 186901/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 18/03/2022

24/02/2022 05:44

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 24/02/2022 Petição Nº 107304/2022 -

23/02/2022 20:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

23/02/2022 08:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 107304/2022. Publicação prevista para 24/02/2022)

22/02/2022 21:06

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 107304/2022

22/02/2022 21:04

Protocolizada Petição 107304/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 22/02/2022

03/02/2022 05:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/02/2022

02/02/2022 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/02/2022 20:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/02/2022

01/02/2022 20:11

Conheço do agravo de ESTADO DO MARANHÃO para não conhecer do Recurso Especial

25/10/2021 09:43

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

25/10/2021 09:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

06/10/2021 14:09

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO