25/03/2022 08:36

Baixa Definitiva
25/03/2022 08:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
25/03/2022 08:34

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
24/03/2022 10:29

Juntada de petição
19/03/2022 01:27

Decorrido prazo de MARIA NORBERTA SILVA REIS em 18/03/2022 23:59.
19/03/2022 01:20

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.(CNPJ=09.***.***/0001-04) em 18/03/2022 23:59.
22/02/2022 01:08

Publicado Ementa em 22/02/2022.
22/02/2022 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022
18/02/2022 11:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2022 09:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/02/2022 16:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/02/2022 03:59

Decorrido prazo de MARIA NORBERTA SILVA REIS em 14/02/2022 23:59.
15/02/2022 03:59

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.(CNPJ=09.***.***/0001-04) em 14/02/2022 23:59.
11/02/2022 08:27

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.(CNPJ=09.***.***/0001-04) em 09/02/2022 23:59.
11/02/2022 08:27

Decorrido prazo de MARIA NORBERTA SILVA REIS em 09/02/2022 23:59.
09/02/2022 10:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/01/2022 10:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/01/2022 14:16

Juntada de petição
17/01/2022 21:19

Pedido de inclusão em pauta virtual
31/12/2021 11:24

Conclusos ao relator ou relator substituto
21/12/2021 17:32

Juntada de embargos de declaração (1689)
16/12/2021 03:16

Publicado Ementa em 16/12/2021.
16/12/2021 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021
15/12/2021 00:00

Intimação

Sessão virtual do período de 02 a 09 de dezembro de 2021.

AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL N.º 0800414-53.2020.8.10.0084– SÃO LUÍS/MA Agravante: Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A Advogado: Dr.

Francisco Aldairton Ribeiro Carvalho Júnior (OAB/MA 9515-A) Agravada: Maria Noberta Silva Reis Advogada: Dra.

Denise Raiane Bastos Sousa (OAB/MA 14.125) Relator: Des.

Cleones Carvalho Cunha E M E N T A PROCESSO CIVIL.

AGRAVO INTERNO.

DECISÃO MONOCRÁTICA DE RELATOR QUE NEGA PROVIMENTO À APELAÇÃO.

SEGURO DPVAT.

LEGITIMIDADE DA REQUERENTE.

ARGUMENTAÇÃO RECURSAL INSUFICIENTE PARA REFORMAR A DECISÃO AGRAVADA.

IMPROVIMENTO. I - Nega-se provimento a agravo interno em que o agravante não infirma em seu recurso os fundamentos utilizados na decisão agravada; II - A declaração de único herdeiro não integra o rol legal de documentos necessários ao pagamento da indenização, cabendo, in casu, à seguradora que alega ilegitimidade ativa comprovar a existência de herdeiros com preferência na ordem de vocação hereditária. III - agravo interno não provido. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Desembargadores da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por votação unânime, em conhecer e negar provimento ao recurso, para manter a decisão agravada, nos termos do voto do desembargador relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores Cleones Carvalho Cunha, Jamil de Miranda Gedeon Neto e Marcelino Chaves Everton.

Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra.

Iracy Martins Figueiredo Aguiar.

São Luís, 09 de dezembro de 2021. Desembargador CLEONES CARVALHO CUNHA RELATOR
14/12/2021 12:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/12/2021 09:13

Conhecido o recurso de MARIA NORBERTA SILVA REIS - CPF: *39.***.*25-90 (JUIZO RECORRENTE) e não-provido
09/12/2021 22:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/12/2021 02:00

Decorrido prazo de MARIA NORBERTA SILVA REIS em 07/12/2021 23:59.
06/12/2021 06:02

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.(CNPJ=09.***.***/0001-04) em 29/11/2021 23:59.
21/11/2021 13:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/11/2021 11:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/11/2021 15:08

Pedido de inclusão em pauta virtual
13/10/2021 10:22

Conclusos ao relator ou relator substituto
07/10/2021 02:18

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.(CNPJ=09.***.***/0001-04) em 06/10/2021 23:59.
07/10/2021 02:18

Decorrido prazo de MARIA NORBERTA SILVA REIS em 06/10/2021 23:59.
17/09/2021 02:36

Decorrido prazo de MARIA NORBERTA SILVA REIS em 16/09/2021 23:59.
15/09/2021 00:43

Publicado Despacho em 15/09/2021.
15/09/2021 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021
14/09/2021 00:00

Intimação

AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL N.º 0800414-53.2020.8.10.0084– SÃO LUÍS/MA Agravante: Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A Advogado: Dr.

Francisco Aldairton Ribeiro Carvalho Júnior (OAB/MA 9515-A) Agravada: Maria Noberta Silva Reis Advogada: Dra.

Denise Raiane Bastos Sousa (OAB/MA 14.125) Relator: Des.

Cleones Carvalho Cunha Vistos, etc. Tendo em vista a interposição de agravo interno nos autos do presente recurso, intime-se a agravada para, querendo, manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do regramento inserto no art. 1.021, §2o, do CPC1. Transcorrido o respectivo prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos. Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se. São Luís, 09 de setembro de 2021. Desembargador CLEONES CARVALHO CUNHA RELATOR 1 Art. 1.021. Contra decisão proferida pelo relator caberá agravo interno para o respectivo órgão colegiado, observadas, quanto ao processamento, as regras do regimento interno do tribunal. […] § 2o O agravo será dirigido ao relator, que intimará o agravado para manifestar-se sobre o recurso no prazo de 15 (quinze) dias, ao final do qual, não havendo retratação, o relator levá-lo-á a julgamento pelo órgão colegiado, com inclusão em pauta.
13/09/2021 11:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/09/2021 15:39

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2021 10:28

Conclusos ao relator ou relator substituto
06/09/2021 15:55

Juntada de agravo interno cível (1208)
23/08/2021 00:18

Publicado Decisão em 23/08/2021.
21/08/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021
19/08/2021 10:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2021 09:47

Conhecido o recurso de MARIA NORBERTA SILVA REIS - CPF: *39.***.*25-90 (JUIZO RECORRENTE) e não-provido
11/02/2021 18:41

Juntada de parecer do ministério público
28/01/2021 11:47

Conclusos ao relator ou relator substituto
28/01/2021 03:07

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 27/01/2021 23:59:59.
23/11/2020 12:38

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/11/2020 15:38

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2020 11:05

Conclusos ao relator ou relator substituto
20/11/2020 00:33

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 19/11/2020 23:59:59.
16/10/2020 10:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/10/2020 09:46

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2020 15:52

Recebidos os autos
14/10/2020 15:52

Conclusos para despacho
14/10/2020 15:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2020

Ultima Atualização
18/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

PROTOCOLO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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