09/03/2021 15:25

Arquivado Definitivamente
09/03/2021 15:24

Transitado em Julgado em 26/02/2021
09/03/2021 15:13

Juntada de petição
08/03/2021 16:36

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
02/03/2021 09:45

Decorrido prazo de ADRIANA ARAUJO FURTADO em 26/02/2021 23:59:59.
10/02/2021 11:38

Juntada de Certidão
09/02/2021 21:35

Juntada de petição
09/02/2021 13:21

Juntada de petição
06/02/2021 05:00

Decorrido prazo de 7 CAPITAL PUBLICIDADE COMERCIAL EIRELI - ME em 01/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 05:00

Decorrido prazo de 7 CAPITAL PUBLICIDADE COMERCIAL EIRELI - ME em 01/02/2021 23:59:59.
05/02/2021 04:12

Publicado Intimação em 03/02/2021.
05/02/2021 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021
02/02/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0803983-37.2020.8.10.0060 AÇÃO: PETIÇÃO CÍVEL (241) REQUERENTE: RONALDO SOUSA CRUZ Advogado do(a) REQUERENTE: SARAESSE DE LIMA ARAUJO - PI7546 REQUERIDO: 7 CAPITAL PUBLICIDADE COMERCIAL EIRELI - ME, SETE CAPITAL ASSESSORIA EIRELI - ME Advogado do(a) REQUERIDO: ADRIANA ARAUJO FURTADO - DF59400 Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento da SENTENÇA proferida nos presentes autos, com o seguinte teor: Cuida-se de acordo extrajudicial formulado em audiência de conciliação de ID 40223413 pelas partes RONALDO SOUSA CRUZ e F7 CAPITAL PUBLICIDADE COMERCIAL EIRELI - ME e SETE CAPITAL ASSESSORIA EIRELI - ME nos seguintes termos: “A REQUERIDA, A TITULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, COM FINALIDADE DE DAR FIM A PRESENTE DEMANDA, OBRIGA-SE A PAGAR AO REQUENTE O VALOR DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS) A SER PAGO EM 02 (DUAS) PARCELAS IGUAIS E CONSECUTIVAS, SENDO A PRIMEIRA ATÉ 05 DE FEVEREIRO DE 2021 E A SEGUNDA ATÉ 05 DE MARÇO DE 2021.

OS VALORES SERÃO DEPOSITADOS DIRETAMENTE NA CONTA DO REQUERENTE, SR.

RONALDO SOUSA CRUZ – CPF: *19.***.*59-49, AGÊNCIA 2442, OPERAÇÃO 013, CONTA POUPANÇA N° 70389-4, CAIXA ECONOMICA FEDERAL.

MULTA: HAVENDO INADIMPLEMENTO DE QUALQUER DAS PARCELAS DO PAGAMENTO, O VALOR DEVERÁ SER CORRIGIDO MONETARIAMENTE E ACRESCIDO DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR TOTAL DEVIDO, ALÉM DOS JUROS MORATÓRIOS DE 1% (UM POR CENTO) AO MÊS, INCIDENTES ATÉ A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO.

DA QUITAÇÃO: COM O CUMPRIMENTO DO ACORDO, AS PARTES DARÃO QUITAÇÃO GERAL E IRRESTRITA PARA NADA MAIS RECLAMAR EM JUÍZO OU FORA DELE, ACERCA DO ACORDADO.”.

Eis o breve relatório.

Passo a fundamentar.

Inicialmente, impende ressaltar que a questão tratada nos presentes autos foi cingida pela autocomposição, propiciando, assim, o fim do descontentamento entre as partes, as quais transigiram e realizaram acordo.

Com efeito, o art. 487, III, “a” do Código de Processo Civil, preconiza ser o presente caso hipótese de extinção do feito com resolução do mérito, litteris: Haverá resolução de mérito quando o juiz: III - homologar: b) a transação; Verifica-se, assim, que as partes compareceram em juízo para a celebração de um acordo, sendo um pedido possível e considerando que as partes litigantes têm autonomia de vontade e podem, por conseguinte, realizar negociações extrajudiciais sobre o objeto da lide, não há nenhum óbice para sua homologação.

Decido.

Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes para que possa surtir os seus jurídicos e legais efeitos, ficando, após o cumprimento da obrigação, extinto o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, III, “a” do Código de Processo Civil.

Sem custas em homenagem a conciliação.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquive-se com as cautelas legais.

Timon/MA, 26 de janeiro de 2021.

Raquel Araújo Castro Teles de Menezes Juíza de Direito.

Aos 01/02/2021, eu MARIA BETHANIA MONTEIRO DE AZEVEDO, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/02/2021 10:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/01/2021 21:37

Homologada a Transação
26/01/2021 13:04

Conclusos para julgamento
26/01/2021 10:11

Recebidos os autos do CEJUSC
26/01/2021 10:11

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em 26/01/2021 09:30 1º CEJUSC de Timon - Faculdade São José .
26/01/2021 10:11

Conciliação frutífera
26/01/2021 09:33

Juntada de petição
26/01/2021 09:24

Juntada de petição
09/12/2020 13:55

Juntada de aviso de recebimento
02/12/2020 09:23

Juntada de petição
30/11/2020 01:49

Publicado Despacho (expediente) em 30/11/2020.
30/11/2020 01:49

Publicado Intimação em 30/11/2020.
28/11/2020 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2020
28/11/2020 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2020
26/11/2020 18:15

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1º CEJUSC de Timon - Faculdade São José
26/11/2020 09:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/11/2020 09:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/11/2020 08:46

Juntada de Carta ou Mandado
26/11/2020 08:43

Juntada de Carta ou Mandado
26/11/2020 08:22

Juntada de Certidão
26/11/2020 08:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2020 08:19

Juntada de Certidão
26/11/2020 08:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2020 08:16

Audiência Conciliação designada para 26/01/2021 09:30 1º CEJUSC de Timon - Faculdade São José.
24/11/2020 21:31

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2020 16:37

Conclusos para despacho
20/10/2020 16:36

Juntada de Certidão
20/10/2020 11:23

Juntada de petição
20/10/2020 02:12

Publicado Despacho (expediente) em 20/10/2020.
20/10/2020 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/10/2020 09:38

Juntada de Certidão
17/10/2020 09:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2020 09:35

Audiência Conciliação cancelada para 30/10/2020 11:00 1ª Vara Cível de Timon.
16/10/2020 16:50

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2020 10:47

Conclusos para decisão
16/10/2020 10:34

Juntada de Certidão
29/09/2020 05:05

Decorrido prazo de SARAESSE DE LIMA ARAUJO em 28/09/2020 23:59:59.
21/09/2020 01:37

Publicado Intimação em 21/09/2020.
19/09/2020 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/09/2020 12:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/09/2020 12:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/09/2020 12:45

Juntada de Carta ou Mandado
17/09/2020 12:45

Juntada de Carta ou Mandado
17/09/2020 10:45

Juntada de Certidão
17/09/2020 10:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/09/2020 10:40

Audiência Conciliação designada para 30/10/2020 11:00 1ª Vara Cível de Timon.
16/09/2020 22:30

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
15/09/2020 14:34

Conclusos para despacho
15/09/2020 12:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2020

Ultima Atualização
09/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0036504-61.2014.8.10.0001

Antonio Quelcio Vieira Costa

Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros

Advogado: Roberta Menezes Coelho de Souza

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 19/08/2014 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0811804-12.2019.8.10.0001

Rodolfo Lucio Colins Coelho

Advogado: Raphael Penha Hermano

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 16/03/2019 17:54

Exibir Processo

Processo nº 0800032-86.2018.8.10.0001

Banco do Nordeste

Jose Eustaquio Drumont Alves

Advogado: Thiago Gonzalez Boucinhas

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 02/01/2018 19:06

Exibir Processo

Processo nº 0805222-59.2020.8.10.0001

Maria Nazare Barbosa dos Santos

Estado do Maranhao

Advogado: Paulo Roberto Costa Miranda

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 12/02/2020 11:41

Exibir Processo

Processo nº 0000763-72.2018.8.10.0080

Maria de Fatima Oscar Sousa

Municipio de Pirapemas

Advogado: Bruno Raphael de Carvalho Barroso

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 06/08/2018 00:00

Exibir Processo