18/06/2025 00:20

Publicado Intimação em 11/06/2025.
18/06/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 14:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2025 14:36

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/04/2025 16:39

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/07/2024 09:13

Conclusos para despacho
10/07/2024 09:12

Juntada de Certidão
21/03/2024 09:29

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 20/03/2024 23:59.
25/01/2024 08:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/01/2024 14:55

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 11:30

Conclusos para despacho
15/12/2023 11:30

Juntada de termo
21/09/2023 17:26

Juntada de petição
04/08/2023 14:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/08/2023 17:03

Juntada de Certidão
16/05/2023 17:59

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2023 14:01

Conclusos para despacho
13/01/2023 14:01

Juntada de termo
12/01/2023 17:38

Juntada de petição
07/11/2022 13:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/10/2022 11:10

Juntada de Certidão
19/07/2022 11:38

Juntada de Certidão
10/04/2022 23:04

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/12/2021 10:32

Conclusos para decisão
03/12/2021 10:22

Juntada de termo
15/07/2021 11:57

Juntada de petição
26/06/2021 07:35

Decorrido prazo de EDMAR DE OLIVEIRA NABARRO em 24/06/2021 23:59:59.
01/06/2021 01:00

Publicado Intimação em 01/06/2021.
31/05/2021 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021
28/05/2021 14:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2021 14:18

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/05/2021 10:35

Rejeitada a exceção de pré-executividade
25/02/2021 15:57

Juntada de petição
25/02/2021 07:34

Decorrido prazo de TOCANTINS MADEIRAS LTDA - EPP em 24/02/2021 23:59:59.
19/02/2021 13:07

Conclusos para despacho
04/02/2021 13:50

Publicado Intimação em 01/02/2021.
04/02/2021 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021
29/01/2021 00:00

Intimação

Processo Eletrônico nº: 0800100-16.2018.8.10.0040 Classe CNJ: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Requerente(s): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) Advogado(s): Requerido(s): TOCANTINS MADEIRAS LTDA - EPP Advogado(s): Advogado(s) do reclamado: EDMAR DE OLIVEIRA NABARRO OAB/MA 8875 Vistos, Cuida-se de Ação versando matéria sob jurisdição da 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz, instalada aos 17 de dezembro de 2020, com a competência delineada no art. 11-B.

VIII, da Lei Complementar 14, de 17 de dezembro de 1991 (código de divisão e Organização Judiciária do Estado do Maranhão), com a seguinte dicação: “Art. 11-B.

Na Comarca de Imperatriz, os serviços judiciários serão distribuídos da seguinte forma: (…) VIII – 2ª Vara da Fazenda Pública: Executivos fiscais das Fazendas Estadual e Municipal.

Saúde Pública.

Interesses Difusos e Coletivos.

Interesses Individuais Homogêneos e Individuais Indisponíveis, ressalvando a competência das Varas Especializada.

Fundações.

Meio Ambiente e Urbanismo”.

Note-se que O Código de Processo Civil estabelece no seu desenho estrutural, num juízo de conteúdo e continente, que a competência dos juízes de direito, em varas especializadas, segue as previsões insertas no próprio Código e nas Leis de Organização Judiciária (CPC art. 44).

Assim é que, cessada a competência deste juízo para exercer jurisdição no feito, ex vi legis, remetam-se os presentes autos à 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Imperatriz, com as anotações de estilo. P.

R.

I.

Imperatriz/MA, 28 de janeiro de 2021.

Juiz JOAQUIM da Silva Filho Titular da 1ª Vara da Fazenda Pública
28/01/2021 15:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/01/2021 15:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2021 15:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/01/2021 13:42

Declarada incompetência
24/05/2018 08:25

Conclusos para despacho
22/05/2018 05:11

Juntada de Petição de petição
17/04/2018 07:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/04/2018 13:54

Expedição de Comunicação eletrônica
13/04/2018 12:13

Juntada de Ato ordinatório
10/04/2018 11:02

Juntada de Petição de petição
10/04/2018 10:53

Juntada de Petição de petição
10/04/2018 10:53

Juntada de Petição de petição
10/03/2018 00:53

Decorrido prazo de TOCANTINS MADEIRAS LTDA - EPP em 09/03/2018 23:59:59.
02/03/2018 11:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/02/2018 09:05

Expedição de Mandado
23/02/2018 09:02

Expedição de Mandado
07/02/2018 09:15

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2018 17:54

Conclusos para despacho
09/01/2018 12:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2021

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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