TJMA - 0800518-67.2016.8.10.0025

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Turma Recursal Civel e Criminal de Bacabal

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARIA MOREIRA DOS SANTOS

CPF *12.***.*67-49

Advogados

BARBARA CESARIO DE OLIVEIRA SERMOUD

OAB: 12008/MA

CPF *39.***.*21-95

Polo Passivo

Partes

BANCO ITAU CONSIGNADOS S/A

CNPJ: 33.885.724/0001-19

Advogados

GIOVANNY MICHAEL VIEIRA NAVARRO

OAB: 12479/PA

CPF *43.***.*25-53

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/11/2021 12:23

    Baixa Definitiva

  • 30/11/2021 12:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

  • 30/11/2021 12:22

    Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

  • 17/11/2021 01:42

    Decorrido prazo de BARBARA CESARIO DE OLIVEIRA em 16/11/2021 23:59.

  • 17/11/2021 01:41

    Decorrido prazo de GIOVANNY MICHAEL VIEIRA NAVARRO em 16/11/2021 23:59.

  • 20/10/2021 00:33

    Publicado Intimação em 20/10/2021.

  • 20/10/2021 00:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021

  • 20/10/2021 00:33

    Publicado Intimação em 20/10/2021.

  • 20/10/2021 00:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021

  • 19/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO TURMA RECURSAL DE BACABAL   AUTOS: RECURSO INOMINADO CÍVEL - 0800518-67.2016.8.10.0025 RECORRENTE: MARIA MOREIRA DOS SANTOS Advogado/Autoridade do(a) RECORRENTE: BARBARA CESARIO DE OLIVEIRA - MA12008-A RECORRIDO: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A Advogado/Autoridade do(a) RECORRIDO: GIOVANNY MICHAEL VIEIRA NAVARRO - PA12479-A RELATOR: JOSANE ARAUJO FARIAS BRAGA ÓRGÃO JULGADOR COLEGIADO: TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL DE BACABAL     EMENTA       DIREITO DO CONSUMIDOR.

    OPERAÇÕES BANCÁRIAS.

    EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – REGULAR CONTRATAÇÃO DO EMPRÉSTIMO – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA EM CONFORMIDADE COM O JULGAMENTO DO INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 53983/2016 - RECURSO IMPROVIDO. 1.

    Na origem, a parte requerente/recorrente ingressou com Ação Declaratória de Inexistência de Negócio Jurídico c/c Indenizatória por Danos Morais e Materiais questionando o contrato de empréstimo consignado conforme informado na petição inicial, o qual vem importando em descontos indevidos em seus proventos. 2.

    A Instituição financeira juntou cópia do contrato e comprovação do pagamento, conforme indicado na sentença a quo, que por sua vez está de acordo com a 4ª Tese aprovada por unanimidade no julgamento do IRDR n.º 53983/2016. 3.

    Estando o negócio jurídico em termos e comprovado que o banco cumpriu sua parte na avença, legítimos são os descontos verificados nos proventos da recorrente, conforme legislação de regência. 4.

    Recurso conhecido e desprovido.

    Sentença mantida por seus próprios fundamentos, inclusive quanto à multa por litigância de má-fé estabelecida. 5.

    Súmula de julgamento que serve de acórdão, nos termos do art. 46, in fine, da Lei n.º 9.099/95.   ACÓRDÃO   Vistos, relatados e discutidos estes autos, decidem as Senhoras Juízas integrantes da Turma Recursal de Bacabal/MA, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento nos termos do voto da relatora.

    Custas e honorários advocatícios sucumbenciais pelo recorrente, estes arbitrados em 20% sobre o valor da causa, cuja exigibilidade fica suspensa em função deste gozar do benefício da gratuidade, conforme o art. 98, §3º, do CPC.

    Acompanharam o voto da Relatora, as Juízas Gláucia Helen Maia de Almeida e Leoneide Delfina Barros Amorim.

    Sessão virtual de julgamento realizada pela Turma Recursal de Bacabal/MA, no período de 22 a 29 de setembro do ano de 2021.   JOSANE ARAUJO FARIAS BRAGA Juíza Relatora       RELATÓRIO       Relatório dispensado na forma dos arts. 38 c/c 46 da Lei n. 9.099/95.       VOTO         Voto dispensado na forma do art. 46 da Lei n. 9.099/95.

  • 18/10/2021 09:40

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/10/2021 09:40

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/10/2021 16:20

    Conhecido o recurso de MARIA MOREIRA DOS SANTOS - CPF: *12.***.*67-49 (RECORRENTE) e não-provido

  • 07/10/2021 11:26

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 20/09/2021 09:16

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 16/09/2021 00:11

    Publicado Intimação em 16/09/2021.

  • 16/09/2021 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021

  • 15/09/2021 00:00

    Intimação

      Gabinete do 2º Vogal da Turma Recursal Cível e Criminal de Bacabal Recurso Inominado nº: 0800518-67.2016.8.10.0025 RECORRENTE: MARIA MOREIRA DOS SANTOS  Advogado/Autoridade do(a) RECORRENTE: BARBARA CESARIO DE OLIVEIRA - MA12008-A  RECORRIDO: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A  Advogado/Autoridade do(a) RECORRIDO: GIOVANNY MICHAEL VIEIRA NAVARRO - PA12479-A MARCELLE ADRIANE FARIAS SILVA INTIMAÇÃO DE PAUTA   De ordem do(a) MM.(a) Juiz(a) de Direito, Dr.(a) Relator(a) MARCELLE ADRIANE FARIAS SILVA, fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) supra da sessão que será realizada em ambiente virtual pela Turma Recursal Cível e Criminal de Bacabal, consoante art.278-A do RITJ-MA, na sessão com início às 14:59h do dia 22/09/2021 e o término às 15:00 do dia 29/09/2021, ou não se realizando, na sessão virtual subsequente, advertindo-se aos advogados que tenham interesse na sustentação oral que peticionem no prazo estipulado para que o processo seja retirado de pauta, até 24 horas de antecedência do horário previsto para abertura da Sessão, em conformidade com o art. 278-F, IV e §1º do RITJ-MA.   Bacabal-MA, 14 de setembro de 2021 WILSOMAR SOUSA COSTA Servidor(a) Judicial

  • 14/09/2021 09:48

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/08/2021 16:39

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 10/03/2021 09:47

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2021 09:47

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2021 10:10

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 01/03/2021 10:12

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 17/02/2021 00:20

    Publicado Intimação de pauta em 17/02/2021.

  • 15/02/2021 00:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2021

  • 12/02/2021 14:57

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/02/2021 13:18

    Incluído em pauta para 22/02/2021 15:00:00 Sala Virtual - Turma Recursal de Bacabal.

  • 12/02/2021 10:10

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 02/12/2020 09:14

    Recebidos os autos

  • 02/12/2020 09:14

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2020 09:14

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2020

Ultima Atualização
15/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800316-84.2019.8.10.0090

Maria Jose Soares Silva

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Monique Pereira Lopes

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 02/10/2019 22:59

Exibir Processo

Processo nº 0005876-11.2010.8.10.0040

Heledia Jardelia Rodrigues Silva

Pedro Adivaldo Leite

Advogado: Fabio Hernandez de Oliveira Sousa

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 27/07/2010 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0813017-53.2019.8.10.0001

Fabio Ferreira Araujo

Detran/Ma-Departamento Estadual de Trans...

Advogado: Juliane Silva Santos

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 05/02/2021 13:17

Exibir Processo

Processo nº 0813017-53.2019.8.10.0001

Fabio Ferreira Araujo

Detran/Ma-Departamento Estadual de Trans...

Advogado: Joao Manoel Azevedo Castro

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 25/03/2019 17:10

Exibir Processo

Processo nº 0002170-27.2017.8.10.0120

Maria Olegaria Matos Buceles

Valdinei dos Santos Matos Bucele

Advogado: Antonio Francisco Leite de Campos

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 13/12/2017 00:00

Exibir Processo