TJMA - 0849657-26.2017.8.10.0001

16/04/2023 08:07

Publicado Intimação em 14/03/2023.

16/04/2023 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

10/03/2023 10:27

Arquivado Definitivamente

10/03/2023 10:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2023 10:24

Juntada de termo

02/03/2023 20:13

Juntada de petição

02/03/2023 14:42

Juntada de petição

12/12/2022 08:35

Publicado Intimação em 22/11/2022.

12/12/2022 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022

12/12/2022 08:35

Publicado Intimação em 22/11/2022.

12/12/2022 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022

21/11/2022 07:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/11/2022 19:36

Juntada de Ofício

18/11/2022 08:27

Transitado em Julgado em 17/11/2022

18/11/2022 08:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2022 08:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2022 08:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/11/2022 21:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/10/2022 08:52

Conclusos para decisão

14/10/2022 08:51

Juntada de Certidão

18/08/2022 11:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/08/2022 11:06

Outras Decisões

05/07/2022 17:00

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO em 31/05/2022 23:59.

14/06/2022 10:36

Conclusos para despacho

14/06/2022 10:35

Juntada de Certidão

30/05/2022 10:42

Juntada de petição

07/04/2022 17:11

Juntada de petição

05/04/2022 22:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/04/2022 16:50

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2022 20:38

Juntada de petição

18/03/2022 09:50

Conclusos para despacho

18/03/2022 09:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/03/2022 18:17

Juntada de petição

03/03/2022 06:56

Publicado Intimação em 23/02/2022.

03/03/2022 06:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

21/02/2022 10:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/02/2022 09:05

Recebidos os autos

21/02/2022 09:05

Juntada de despacho

30/11/2020 18:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal

30/11/2020 12:19

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

20/11/2020 11:00

Conclusos para decisão

20/11/2020 11:00

Juntada de Certidão

20/11/2020 06:18

Decorrido prazo de JADSON PINHEIRO SANTOS em 19/11/2020 23:59:59.

02/11/2020 18:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/10/2020 15:29

Recebidos os autos

29/10/2020 15:29

Juntada de Petição (outras)

13/05/2020 13:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal

13/05/2020 11:17

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

11/05/2020 10:33

Conclusos para decisão

11/05/2020 10:33

Juntada de Certidão

11/05/2020 10:30

Juntada de Certidão

09/05/2020 01:03

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO em 08/05/2020 23:59:59.

09/05/2020 01:03

Decorrido prazo de JOAO LUIZ FARIAS em 08/05/2020 23:59:59.

15/03/2020 17:15

Juntada de contrarrazões

06/03/2020 01:26

Decorrido prazo de JOAO LUIZ FARIAS em 05/03/2020 23:59:59.

04/03/2020 04:33

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO em 03/03/2020 23:59:59.

02/03/2020 09:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/03/2020 09:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/03/2020 08:57

Juntada de Certidão

02/03/2020 08:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/03/2020 08:48

Juntada de Certidão

29/02/2020 03:19

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO em 28/02/2020 23:59:59.

28/02/2020 20:03

Juntada de recurso inominado

28/02/2020 17:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/02/2020 17:42

Juntada de diligência

28/02/2020 17:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/02/2020 17:42

Juntada de diligência

20/02/2020 16:53

Juntada de recurso inominado

18/02/2020 14:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/02/2020 14:46

Juntada de diligência

14/02/2020 19:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/02/2020 19:26

Juntada de diligência

12/02/2020 11:59

Expedição de Mandado.

12/02/2020 11:59

Expedição de Mandado.

12/02/2020 11:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/02/2020 11:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/02/2020 07:55

Conclusos para decisão

10/02/2020 22:24

Juntada de embargos de declaração

05/02/2020 16:13

Expedição de Mandado.

05/02/2020 16:13

Expedição de Mandado.

05/02/2020 16:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/02/2020 15:59

Julgado procedente em parte do pedido

02/12/2019 19:56

Juntada de petição

30/10/2019 10:28

Juntada de petição

27/08/2019 17:31

Juntada de petição

13/03/2019 17:15

Conclusos para julgamento

08/03/2019 17:03

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 25/02/2019 10:00 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.

25/02/2019 16:36

Juntada de protocolo

11/02/2019 23:55

Juntada de petição

11/02/2019 23:44

Juntada de petição

25/01/2019 21:59

Juntada de contestação

10/11/2018 23:12

Juntada de diligência

10/11/2018 23:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/10/2018 16:01

Juntada de diligência

25/10/2018 16:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/10/2018 15:01

Expedição de Mandado

24/10/2018 15:01

Expedição de Mandado

24/10/2018 15:01

Expedição de Comunicação eletrônica

24/10/2018 14:56

Audiência de instrução e julgamento redesignada para 25/02/2019 10:00.

24/10/2018 08:39

Juntada de Ato ordinatório

17/10/2018 08:39

Juntada de diligência

17/10/2018 08:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/10/2018 08:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/09/2018 15:04

Expedição de Mandado

19/09/2018 08:22

Audiência de instrução e julgamento designada para 31/10/2018 11:30.

14/09/2018 09:51

Audiência de instrução e julgamento designada para 31/10/2018 11:30.

14/09/2018 09:06

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Conciliador(a) em 12/09/2018 11:30 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.

12/09/2018 15:34

Audiência de instrução e julgamento designada para 12/09/2018 11:30.

12/09/2018 10:48

Extinto o processo por ausência do autor à audiência

11/09/2018 18:12

Juntada de contestação

24/08/2018 17:54

Juntada de petição

10/08/2018 16:24

Juntada de diligência

10/08/2018 16:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/08/2018 11:44

Juntada de Petição de diligência

05/08/2018 11:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/07/2018 15:40

Expedição de Mandado

30/07/2018 15:40

Expedição de Comunicação eletrônica

27/07/2018 09:24

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2018 12:03

Conclusos para despacho

16/07/2018 13:48

Juntada de Petição de petição

16/07/2018 13:41

Juntada de Petição de petição

11/07/2018 09:57

Audiência de instrução e julgamento designada para 11/09/2018 10:55.

11/07/2018 09:55

Expedição de Mandado

11/07/2018 09:55

Expedição de Comunicação eletrônica

10/07/2018 10:31

Não Concedida a Antecipação de tutela

03/07/2018 11:25

Conclusos para despacho

28/06/2018 14:27

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

28/05/2018 11:59

Juntada de termo

03/03/2018 00:47

Decorrido prazo de JOAO LUIZ FARIAS em 02/03/2018 23:59:59.

16/02/2018 00:14

Publicado Despacho (expediente) em 16/02/2018.

16/02/2018 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/02/2018 11:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2018 19:30

Juntada de Petição de petição

05/02/2018 19:30

Juntada de Petição de petição

05/02/2018 17:03

Juntada de Petição de petição

01/02/2018 15:03

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2018 09:28

Conclusos para despacho

22/01/2018 16:42

Juntada de Petição de petição

18/01/2018 13:36

Declarada incompetência

20/12/2017 17:41

Conclusos para decisão

20/12/2017 17:41

Distribuído por sorteio