14/09/2022 16:51

Arquivado Definitivamente
14/09/2022 16:51

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
11/08/2022 02:06

Decorrido prazo de F. A. F. CHIACCHIO - ME em 10/08/2022 23:59.
11/08/2022 01:57

Decorrido prazo de Estado do Maranhão em 10/08/2022 23:59.
28/07/2022 15:38

Juntada de petição
19/07/2022 00:32

Publicado Decisão (expediente) em 19/07/2022.
19/07/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022
15/07/2022 12:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/07/2022 12:25

Juntada de malote digital
15/07/2022 09:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2022 16:07

Negado seguimento ao recurso
08/10/2021 11:07

Conclusos ao relator ou relator substituto
08/10/2021 01:51

Decorrido prazo de Estado do Maranhão em 07/10/2021 23:59.
07/10/2021 19:37

Juntada de contrarrazões
16/09/2021 00:33

Publicado Decisão (expediente) em 16/09/2021.
16/09/2021 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021
15/09/2021 00:00

Intimação

SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Embargos de Declaração n° 0802418-29.2017.8.10.0000 EMBARGANTE: ESTADO DO MARANHÃO PROCURADOR: Marcelo de Oliveira Sampaio EMBARGADO: F.

A.

F CHIACHIO - ME ADVOGADO: RAIMUNDO DA CONCEIÇÃO AIRES NETO (OAB/MA 8.536) Relatora: Desa.

Nelma Celeste Souza Silva Costa.

DECISÃO Trata-se de recurso de Embargos de Declaração opostos de decisão monocrática que negou seguimento ao Agravo Interno de ID 1500463, ante o reconhecimento da intempestividade.

Assevera que o recurso foi interposto dentro do prazo recursal.

Ante o exposto, requer o provimento dos Aclaratórios, suprindo o erro material para que o recurso tenha regular trâmite. É o Relatório.

Decido. Compulsando os autos, verifico que os embargos de declaração devem ser acolhidos.

Realmente, o recurso de Agravo Interno foi interposto em, 19/01/2018, dentro do prazo recursal, já que o Estado do Maranhão teve ciência da decisão em 09/11/2017, e o prazo final para a interposição do recurso foi 25/01/2018.

Assim, indubitável a sua tempestividade.

Ante o exposto, conheço e acolho os Embargos de Declaração, suprindo o erro material e torno sem efeito a decisão que negou seguimento ao recurso de Agravo Interno de ID 1500463.

Com fulcro no Princípio de Instrumentalidade das formas, determino a intimação do Embargado para apresentar contrarrazões ao Agravo Interno (ID 1500463).

Após, voltem-me conclusos.

Intimem-se.

Publique-se.

Cumpra-se.

São Luís, data do sistema. Desa.

Nelma Celeste Souza Silva Costa Relatora
14/09/2021 09:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2021 18:55

Embargos de Declaração Acolhidos
09/04/2019 00:23

Decorrido prazo de F. A. F. CHIACCHIO - ME em 08/04/2019 23:59:59.
09/04/2019 00:23

Decorrido prazo de Estado do Maranhão em 08/04/2019 23:59:59.
22/03/2019 09:57

Conclusos ao relator ou relator substituto
21/03/2019 16:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/03/2019 23:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/03/2019 00:11

Publicado Decisão (expediente) em 18/03/2019.
18/03/2019 00:11

Publicado Decisão (expediente) em 18/03/2019.
16/03/2019 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/03/2019 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/03/2019 09:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2019 09:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2019 09:12

Não conhecido o recurso de Petição (outras) de Estado do Maranhão (AGRAVANTE)
31/01/2018 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 30/01/2018 23:59:59.
19/01/2018 14:21

Conclusos para despacho
19/01/2018 12:17

Juntada de Petição de agravo interno
15/12/2017 09:11

Juntada de Petição de parecer
22/11/2017 16:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/11/2017 02:34

Decorrido prazo de Estado do Maranhão em 20/11/2017 23:59:59.
25/10/2017 00:00

Publicado Decisão (expediente) em 25/10/2017.
25/10/2017 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/10/2017 16:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/10/2017 16:42

Juntada de malote digital
23/10/2017 10:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2017 10:22

Não Concedida a Medida Liminar
20/07/2017 17:50

Conclusos para decisão
20/07/2017 17:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2017

Ultima Atualização
14/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

MALOTE DIGITAL • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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