24/07/2025 00:17

Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 07:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2025 07:27

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/07/2025 20:52

Outras Decisões
03/07/2025 15:11

Conclusos para decisão
18/06/2025 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 04/06/2025 23:59.
09/06/2025 17:12

Juntada de petição
25/03/2025 21:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/03/2025 08:48

Juntada de Ofício
25/03/2025 08:47

Juntada de Ofício
25/03/2025 08:45

Juntada de Ofício
25/03/2025 08:43

Juntada de Ofício
24/03/2025 10:37

Transitado em Julgado em 24/03/2025
22/03/2025 11:10

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 21/03/2025 23:59.
29/01/2025 10:50

Juntada de petição
27/01/2025 01:56

Publicado Intimação em 27/01/2025.
25/01/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
23/01/2025 12:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2025 12:10

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/01/2025 15:31

Determinada expedição de Precatório/RPV
11/07/2024 16:33

Conclusos para despacho
11/07/2024 16:33

Juntada de Certidão
26/06/2024 18:05

Juntada de petição
04/05/2024 10:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/05/2024 18:01

Juntada de Certidão
19/04/2024 14:57

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 11:04

Juntada de petição
12/07/2023 15:04

Juntada de petição
14/10/2022 22:40

Conclusos para despacho
13/10/2022 21:54

Juntada de petição
25/09/2022 10:06

Publicado Despacho (expediente) em 21/09/2022.
25/09/2022 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
19/09/2022 14:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/09/2022 20:06

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2022 10:18

Conclusos para despacho
24/01/2022 19:10

Juntada de petição
22/01/2022 14:36

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/12/2021 23:01

Juntada de Certidão
01/12/2021 16:00

Decorrido prazo de PAULO DE JESUS PEREIRA LIMA em 30/11/2021 23:59.
08/11/2021 00:49

Publicado Intimação em 08/11/2021.
06/11/2021 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021
05/11/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0814329-64.2019.8.10.0001 AUTOR: PAULO DE JESUS PEREIRA LIMA e outros (2) Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: WAGNER ANTONIO SOUSA DE ARAUJO - MA11101 REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) ATO ORDINATÓRIO Conforme Sentença.

INTIMO a parte exequente para proceder à atualização dos cálculos, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após manifestação, INTIMO executado para no prazo de 05 (cinco) dias se manifestar sobre os cálculos.

São Luís, 4 de novembro de 2021.

SAMIA RAQUEL MENDES BRAZ Secretaria Judicial Única Digital Ato expedido com base no Provimento 22/2018 – CGJ/MA
04/11/2021 08:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2021 08:29

Juntada de Certidão
04/11/2021 08:26

Transitado em Julgado em 27/10/2021
07/10/2021 15:39

Decorrido prazo de WAGNER ANTONIO SOUSA DE ARAUJO em 06/10/2021 23:59.
07/10/2021 12:43

Decorrido prazo de WAGNER ANTONIO SOUSA DE ARAUJO em 06/10/2021 23:59.
22/09/2021 19:56

Publicado Intimação em 15/09/2021.
22/09/2021 19:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021
14/09/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0814329-64.2019.8.10.0001 AUTOR: PAULO DE JESUS PEREIRA LIMA e outros (2) Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: WAGNER ANTONIO SOUSA DE ARAUJO - MA11101 REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) D E C I S Ã O Valendo-se do direito previsto nos artigo 1022 e seguintes do Código de Processo Civil, ESTADO DO MARANHAO, opõe embargos de declaração alegando, em síntese que: Seja eliminada a contradição e, assim, sejam enviados os autos à contadoria judicial para que limite os cálculos aos descontos de FUNBEN realizados até maio de 2014.

A parte embargada foi intimada, contudo decorrido o prazo, não manifestou-se, conforme descrito em certidão ID. 49345685.

Relatados.

DECIDO.

Conheço dos embargos, porque presentes os requisitos de oposição.

In casu, consultando detalhadamente os autos, vê-se que assiste razão ao embargante, haja vista que a planilha de cálculos confeccionada pela contadoria apura descontos do FUNBEN em período superior ao que foi requerido pelas partes (abril de 2007 a maio de 2014).

Isto posto, DOU PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, que passam a integrar a sentença para constar em seu dispositivo: “Após o trânsito em julgado, intime-se o exequente para proceder à atualização dos cálculos delimitando os descontos de abril 2007 até maio/2014, deduzindo o percentual devido a título de honorários advocatícios contratuais, no importe de 20% (vinte por cento), consoante cláusula do contrato de honorário juntado à inicial, devendo ser excluídos da conta os honorários sucumbenciais, por serem indevidos ”.

No mais permanece a sentença tal como lançada.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

São Luís, 16 de agosto de 2021 Juíza Ana Maria Almeida Vieira Titular da 6ª Vara da Fazenda Pública/2º Cargo – respondendo cumulativamente pelo 1.º Cargo da 7.ª Vara da Fazenda Pública
13/09/2021 17:35

Juntada de petição
13/09/2021 11:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2021 11:53

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/08/2021 09:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/07/2021 11:50

Conclusos para decisão
20/07/2021 11:49

Juntada de Certidão
14/07/2021 17:49

Juntada de petição
02/07/2021 02:03

Publicado Intimação em 02/07/2021.
01/07/2021 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021
30/06/2021 17:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2021 21:35

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2021 18:41

Conclusos para despacho
27/05/2021 18:41

Juntada de Certidão
21/05/2021 17:19

Juntada de petição
10/05/2021 17:36

Juntada de embargos de declaração
30/04/2021 04:32

Publicado Intimação em 30/04/2021.
30/04/2021 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021
28/04/2021 18:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2021 18:55

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/03/2021 11:34

Julgado procedente o pedido
04/03/2020 17:40

Conclusos para decisão
04/03/2020 13:36

Juntada de petição
19/02/2020 20:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/02/2020 20:12

Juntada de petição
05/02/2020 16:25

Juntada de petição
14/01/2020 12:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/12/2019 18:04

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
18/12/2019 18:04

Realizado Cálculo de Liquidação
08/07/2019 15:35

Recebidos os Autos pela Contadoria
08/07/2019 15:35

Juntada de Certidão
02/07/2019 14:43

Juntada de petição
19/06/2019 10:29

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/06/2019 18:27

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2019 13:47

Conclusos para despacho
11/06/2019 13:03

Juntada de petição
09/05/2019 11:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/04/2019 12:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
02/04/2019 12:24

Conclusos para despacho
02/04/2019 12:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2019

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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