TJMA - 0804530-40.2020.8.10.0040
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Imperatriz
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/01/2022 13:31
Arquivado Definitivamente
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19/01/2022 13:30
Transitado em Julgado em 28/10/2021
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23/09/2021 10:05
Juntada de protocolo
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23/09/2021 09:52
Publicado Intimação em 16/09/2021.
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23/09/2021 09:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021
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15/09/2021 00:00
Intimação
Processo Eletrônico nº: 0804530-40.2020.8.10.0040 Classe CNJ: EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (1114) Requerente(s): SANDRA MESQUITA DE ASSUNCAO Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: CAROLINE BANDEIRA QUEIROZ, MANUELLA SAMPAIO GALLAS SANTO COSTA Requerido(s): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) Advogados(s): Vistos, etc.
SANDRA MESQUITA DE ASSUNCAO ajuizou AÇÃO DE EXECUÇÃO em face do ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60), para obter o pagamento de valor determinado por sentença.
Superada a fase de embargos e decorrido o prazo para pagamento, houve o pagamento do respectivo crédito.
DECIDO.
A Lei Processual Civil, nos termos do artigo 924, II, determina a extinção da ação, face a satisfação da obrigação pelo executado.
Diante do exposto, julgo EXTINTA a presente Ação.
Sem custas e honorários.
Trânsito por preclusão lógica.
Proceda-se a devolução ao Estado do Maranhão de eventuais valores constritos.
Arquivem-se com baixa na distribuição.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Imperatriz/MA, 30 de agosto de 2021.
Juiz JOAQUIM da Silva Filho Titular da Vara da Fazenda Publica -
14/09/2021 19:18
Juntada de petição
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14/09/2021 09:58
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
14/09/2021 09:57
Expedição de Comunicação eletrônica.
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30/08/2021 13:49
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
12/08/2021 12:44
Conclusos para julgamento
-
12/08/2021 12:44
Juntada de termo
-
16/12/2020 13:01
Juntada de protocolo
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16/12/2020 11:00
Juntada de Alvará
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15/12/2020 10:02
Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas
-
14/12/2020 09:28
Proferido despacho de mero expediente
-
10/12/2020 10:12
Juntada de termo
-
10/12/2020 09:47
Conclusos para despacho
-
10/12/2020 09:47
Juntada de Certidão
-
02/12/2020 17:51
Juntada de petição
-
09/10/2020 16:33
Juntada de petição
-
09/10/2020 12:10
Expedição de Comunicação eletrônica.
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09/10/2020 11:31
Juntada de requisição de pequeno valor
-
06/10/2020 11:31
Proferido despacho de mero expediente
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05/10/2020 13:46
Conclusos para despacho
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02/10/2020 19:34
Juntada de petição
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01/10/2020 14:34
Juntada de petição
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25/09/2020 00:58
Publicado Intimação em 25/09/2020.
-
25/09/2020 00:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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23/09/2020 15:09
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
23/09/2020 15:09
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
21/09/2020 08:22
Remetidos os autos da Contadoria ao Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.
-
21/09/2020 08:22
Conta Atualizada
-
04/09/2020 19:13
Recebidos os Autos pela Contadoria
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02/09/2020 10:57
Proferido despacho de mero expediente
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02/09/2020 08:50
Conclusos para despacho
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24/08/2020 16:20
Juntada de petição
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27/05/2020 16:44
Proferido despacho de mero expediente
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27/05/2020 12:13
Conclusos para decisão
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27/05/2020 08:15
Remetidos os autos da Contadoria ao Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.
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27/05/2020 08:15
Conta Atualizada
-
25/05/2020 11:39
Juntada de petição
-
25/05/2020 09:14
Juntada de petição
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22/05/2020 17:30
Recebidos os Autos pela Contadoria
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22/05/2020 17:30
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
22/05/2020 17:30
Expedição de Comunicação eletrônica.
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22/05/2020 16:33
Outras Decisões
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18/04/2020 10:59
Conclusos para decisão
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16/04/2020 10:22
Juntada de petição
-
06/04/2020 11:13
Juntada de petição
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30/03/2020 10:39
Expedição de Comunicação eletrônica.
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27/03/2020 14:52
Juntada de petição
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27/03/2020 14:51
Juntada de petição
-
25/03/2020 11:54
Expedição de Comunicação eletrônica.
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25/03/2020 10:51
Proferido despacho de mero expediente
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25/03/2020 09:09
Conclusos para decisão
-
25/03/2020 09:09
Distribuído por sorteio
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25/03/2020 09:09
Juntada de petição inicial
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/03/2020
Ultima Atualização
19/01/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Petição • Arquivo
Petição • Arquivo
Despacho • Arquivo
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