07/03/2022 17:03

Arquivado Definitivamente
03/03/2022 23:21

Juntada de petição
23/02/2022 01:14

Publicado Intimação em 14/02/2022.
23/02/2022 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022
11/02/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 2° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO CAMPUS UNIVERSITÁRIO PAULO VI - UEMA, ESTRADA PARQUE INDEPENDÊNCIA, S/N, CEP: 65055-900, São Luís/MA, Fone: 98 3244-2691 PROCESSO Nº. 0800640-66.2018.8.10.0007 PROMOVENTE: CONDOMINIO BELA CINTRA CLUB RESIDENCE ADVOGADO: Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCELO POLARY ARAUJO - OAB/MA9525 PROMOVIDA:ALCILENE FONSECA DE SOUZA SENTENÇA Vistos etc., O autor requereu a desistência da ação, Id. 56849659.

Ao procedimento diferenciado dos Juizados Especiais não se aplica a norma prescrita no artigo 485, §4º do CPC/15, em que é prevista a necessidade de anuência do réu para desistência da ação quando já decorrido o prazo para resposta do réu, podendo o autor desistir do feito a qualquer tempo, independente da concordância da parte contrária.

Deve ser ressaltado ainda que nenhum prejuízo seria ocasionado ao demandado pois, ainda que vencedor, não poderia postular honorários da parte contrária, dada a disposição do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95 que veda a condenação em custas processuais e honorários advocatícios no primeiro grau de jurisdição na sistemática dos juizados especiais.

Ademais, o Enunciado 90 do Fonaje aduz que: “A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária (nova redação – XXXVIII Encontro – Belo Horizonte-MG).” Posto isto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, VIII do CPC. Cancele-se a audiência designada, caso existente. Intime-se o autor. Transitada em julgado por preclusão lógica, razão pela qual determino o imediato arquivamento deste processo. Publicada e registrada no sistema. São Luís, Segunda-feira, 07 de Fevereiro de 2022 ADINALDO ATAÍDE CAVALCANTE Juiz de Direito Titular do 2º JEC de São Luis-MA
10/02/2022 07:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2022 15:10

Extinto o processo por desistência
25/11/2021 15:33

Conclusos para julgamento
25/11/2021 15:33

Juntada de Certidão
23/11/2021 18:59

Juntada de petição
09/11/2021 03:33

Publicado Intimação em 09/11/2021.
09/11/2021 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021
08/11/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUIS, DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS - MA 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DE SÃO LUÍS - MA- Campus Universitário Paulo VI, s/n, - São Luís – MA - FONE: 98 3244 269; WhatsApp: 98 99981 3195 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Processo nº 0800640-66.2018.8.10.0007 EXEQUENTE: CONDOMINIO BELA CINTRA CLUB RESIDENCE EXECUTADO: ALCILENE FONSECA DE SOUZA Sr(a) Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: MARCELO POLARY ARAUJO - MA9525 De ordem do MM Juiz de Direito Titular do 2º Juizado Especial Cível e Relações de Consumo – UEMA, fica Vossa Senhoria INTIMADA para "requerer o que entender pertinente." JOEDINA DA SILVA SOUZA Servidor Judiciário
05/11/2021 10:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/11/2021 10:10

Juntada de Certidão
05/11/2021 10:01

Juntada de Certidão
27/09/2021 15:40

Juntada de Certidão
27/09/2021 15:16

Desentranhado o documento
27/09/2021 15:16

Cancelada a movimentação processual
27/09/2021 08:10

Juntada de Alvará
24/09/2021 10:15

Juntada de Certidão
23/09/2021 08:43

Juntada de petição
22/09/2021 19:12

Publicado Intimação em 15/09/2021.
22/09/2021 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021
14/09/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUIS, DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS - MA 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DE SÃO LUÍS - MA- Campus Universitário Paulo VI, s/n, - São Luís – MA - FONE: 98 3244 269; WhatsApp: 98 99981 3195 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Processo nº 0800640-66.2018.8.10.0007 EXEQUENTE: CONDOMINIO BELA CINTRA CLUB RESIDENCE EXECUTADO: ALCILENE FONSECA DE SOUZA Sr(a) Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: MARCELO POLARY ARAUJO - MA9525 De ordem do MM Juiz de Direito do 2º Juizado Especial Cível e Relações de Consumo – UEMA, fica Vossa Senhoria INTIMADA para " Vossa Senhoria devidamente intimado(a) para informar seus dados bancários ou da parte autora, para que seja realizada a transferência do valor do Alvará Judicial, evitando assim o atendimento presencial, seguindo as orientações das autoridades acerca do combate ao Covid-19." JOEDINA DA SILVA SOUZA Servidor Judiciário
13/09/2021 11:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2021 11:02

Juntada de Informações prestadas
10/03/2020 15:14

Juntada de Certidão
10/03/2020 15:14

Juntada de Certidão
28/02/2020 13:39

Determinada a expedição de alvará de levantamento
28/02/2020 08:29

Conclusos para decisão
28/02/2020 08:29

Juntada de Certidão
22/02/2020 06:19

Decorrido prazo de ALCILENE FONSECA DE SOUZA em 21/02/2020 23:59:59.
11/02/2020 15:08

Juntada de aviso de recebimento
31/01/2020 13:14

Juntada de aviso de recebimento
21/01/2020 10:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/01/2020 10:20

Juntada de bloqueio parcial BACENJUD
17/01/2020 11:39

Juntada de protocolo BACENJUD
16/01/2020 16:00

Juntada de petição
13/01/2020 13:54

Juntada de Certidão
07/10/2019 14:50

Juntada de aviso de recebimento
16/09/2019 16:38

Juntada de aviso de recebimento
12/09/2019 10:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/08/2019 15:39

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2019 07:54

Conclusos para despacho
18/02/2019 01:41

Juntada de petição
14/02/2019 16:03

Juntada de parecer
05/02/2019 09:11

Expedição de Comunicação eletrônica
04/02/2019 15:09

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2018 11:18

Conclusos para despacho
20/08/2018 12:47

Juntada de Certidão
08/05/2018 14:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/05/2018 10:15

Expedição de Mandado
30/04/2018 16:49

Conta Atualizada
25/04/2018 10:40

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2018 14:39

Conclusos para despacho
09/04/2018 14:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2018

Ultima Atualização
11/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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