TJMA - 0809507-35.2019.8.10.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa

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Polo Ativo

Partes

HELENICE LAZARETTI FAEDO

CPF *87.***.*79-91

DAGOBERTO ANTONIO FAEDO

CPF *01.***.*59-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO DE ASSIS MILHOMEM COELHO

CPF *56.***.*63-20

ELIANE BOTELHO COELHO

CPF *74.***.*01-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/10/2021 08:28

    Arquivado Definitivamente

  • 13/10/2021 08:28

    Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

  • 08/10/2021 01:53

    Decorrido prazo de ELIANE BOTELHO COELHO em 07/10/2021 23:59.

  • 08/10/2021 01:53

    Decorrido prazo de HELENICE LAZARETTI FAEDO em 07/10/2021 23:59.

  • 08/10/2021 01:53

    Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS MILHOMEM COELHO em 07/10/2021 23:59.

  • 08/10/2021 01:53

    Decorrido prazo de DAGOBERTO ANTONIO FAEDO em 07/10/2021 23:59.

  • 16/09/2021 00:42

    Publicado Decisão (expediente) em 16/09/2021.

  • 16/09/2021 00:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021

  • 15/09/2021 13:53

    Juntada de malote digital

  • 15/09/2021 00:00

    Intimação

    REQUERIMENTO DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO N.º 0809507-35.2019.8.10.0000 REQUERENTES: DAGOBERTO ANTÔNIO FAEDO E OUTRA ADVOGADO: EDUARDO GROLLI (OAB/MA 6505) REQUERIDO: ELIANE BOTELHO COELHO E OUTRO PROCURADOR: JOAO VICTOR HOLANDA DO AMARAL   DECISÃO Trata-se de REQUERIMENTO DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO interposto por DAGOBERTO ANTÔNIO FAEDO E OUTRA com a finalidade de atribuir efeito suspensivo a Apelação Cível. É o Relatório.

    Decido.

    O novo Código de Processo Civil, regulou de forma minuciosa a possibilidade de atribuição de efeito suspensivo impróprio em seu artigo 1012, mais precisamente nos §§ 3º e 4º, afirma que o pedido de concessão de efeito suspensivo à superior instância poderá ser formulado por requerimento dirigido: (i) ao tribunal, no período compreendido entre a interposição da apelação e sua distribuição, ficando o relator designado para seu exame prevento para julgá-la; (ii) e ao relator, se já distribuída a apelação.

    Por fim, o pleito lastreado nos §§ 3° e 4° do art. 1.012 do CPC não constitui demanda, na acepção técnica do termo, sendo incapaz de ampliar o objeto litigioso, mas apenas almejar suspender a eficácia imediata do pronunciamento judicial atacado por recurso de Apelação.

    Entretanto, esta Corte negou provimento à apelação (0803042-29.2019.8.10.0026) interposta no processo originário, do que exsurge a superveniente ausência de interesse de agir, por perda de objeto.

    Nesse sentido,a jurisprudência: AGRAVO INTERNO - REQUERIMENTO DE EFEITO SUS-PENSIVO EM APELAÇÃO - EFEITO SUSPENSIVO CON-CEDIDO POR ESTE RELATOR - JULGAMENTO DO MÉ-RITO DO APELO QUE LHE DEU ORIGEM - AGRAVO CUJO EXAME RESTOU PREJUDICADO PELA PERDA DO OBJETO, PERDENDO TAMBÉM O OBJETO O REQUERIMENTO, QUE DE IGUAL MANEIRA SE CONSIDERA PREJUDICADO. (TJRJ.

    Processo nº 0042265-51.2019.8.19.0000 - REQUERIMENTO DE EFEITO SUS-PENSIVO EM APELACAO.

    Des(a).

    CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA - Julgamento: 14/04/2021 )  Por tais fundamentos, reconhece-se a perda superveniente de objeto do requerimento de efeito suspensivo, restando prejudicado o exame do presente feito.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    São Luís, data do sistema.     Desembargadora Nelma Celeste Sousa Silva Costa Relatora

  • 14/09/2021 11:04

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/09/2021 18:58

    Prejudicado o recurso

  • 12/03/2020 00:52

    Publicado Despacho (expediente) em 12/03/2020.

  • 12/03/2020 00:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em Despacho (expediente)

  • 11/03/2020 16:36

    Juntada de petição

  • 10/03/2020 16:03

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 10/03/2020 13:03

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 10/03/2020 13:03

    Recebidos os autos

  • 10/03/2020 13:03

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2020 12:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

  • 10/03/2020 11:07

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/03/2020 11:06

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/03/2020 10:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2020 13:30

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 09/03/2020 11:05

    Juntada de petição

  • 06/02/2020 08:18

    Juntada de parecer do ministério público

  • 10/12/2019 07:42

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 09/12/2019 00:49

    Publicado Despacho (expediente) em 09/12/2019.

  • 07/12/2019 00:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em Despacho (expediente)

  • 05/12/2019 13:24

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/12/2019 13:23

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/12/2019 12:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2019 15:36

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 27/11/2019 01:01

    Decorrido prazo de HELENICE LAZARETTI FAEDO em 25/11/2019 23:59:59.

  • 27/11/2019 01:01

    Decorrido prazo de DAGOBERTO ANTONIO FAEDO em 25/11/2019 23:59:59.

  • 27/11/2019 01:00

    Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS MILHOMEM COELHO em 25/11/2019 23:59:59.

  • 27/11/2019 01:00

    Decorrido prazo de ELIANE BOTELHO COELHO em 25/11/2019 23:59:59.

  • 14/11/2019 00:46

    Decorrido prazo de HELENICE LAZARETTI FAEDO em 13/11/2019 23:59:59.

  • 14/11/2019 00:46

    Decorrido prazo de DAGOBERTO ANTONIO FAEDO em 13/11/2019 23:59:59.

  • 14/11/2019 00:45

    Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS MILHOMEM COELHO em 13/11/2019 23:59:59.

  • 14/11/2019 00:45

    Decorrido prazo de ELIANE BOTELHO COELHO em 13/11/2019 23:59:59.

  • 13/11/2019 00:46

    Decorrido prazo de HELENICE LAZARETTI FAEDO em 12/11/2019 23:59:59.

  • 13/11/2019 00:46

    Decorrido prazo de DAGOBERTO ANTONIO FAEDO em 12/11/2019 23:59:59.

  • 13/11/2019 00:46

    Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS MILHOMEM COELHO em 12/11/2019 23:59:59.

  • 13/11/2019 00:46

    Decorrido prazo de ELIANE BOTELHO COELHO em 12/11/2019 23:59:59.

  • 01/11/2019 00:39

    Publicado Despacho (expediente) em 01/11/2019.

  • 01/11/2019 00:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em Despacho (expediente)

  • 30/10/2019 12:44

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/10/2019 12:43

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/10/2019 08:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/10/2019 08:31

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 25/10/2019 15:26

    Juntada de petição

  • 25/10/2019 15:18

    Juntada de contrarrazões

  • 22/10/2019 00:34

    Publicado Decisão (expediente) em 22/10/2019.

  • 22/10/2019 00:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em Decisão (expediente)

  • 21/10/2019 14:16

    Juntada de malote digital

  • 21/10/2019 00:37

    Publicado Decisão (expediente) em 21/10/2019.

  • 19/10/2019 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em Decisão (expediente)

  • 18/10/2019 12:20

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/10/2019 12:17

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/10/2019 11:45

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 17/10/2019 11:42

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 17/10/2019 11:41

    Redistribuído por prevenção em razão de erro material

  • 17/10/2019 11:41

    Recebidos os autos

  • 17/10/2019 11:41

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2019 11:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

  • 17/10/2019 11:32

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/10/2019 11:32

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/10/2019 10:51

    Declarada incompetência

  • 17/10/2019 01:34

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2019 01:34

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2020

Ultima Atualização
13/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

MALOTE DIGITAL • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO • Arquivo

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