07/12/2021 07:52

Arquivado Definitivamente
14/09/2021 00:00

Intimação

Processo: 0828702-32.2021.8.10.0001 Requerente (s): ANA K.

M.

BARROS EIRELI Requerido (a): HELOISA DOS REIS MOTA SENTENÇA: Dispensado o relatório (art. 38, Lei nº. 9.099/95).

Trata-se de acordo realizado entre ANA K.

M.

BARROS EIRELI e HELOISA DOS REIS MOTA.

Analisando os autos, verifico que as partes realizaram audiência por videoconferência, através do ambiente virtual do 2º CEJUSC de São Luís, e se manifestaram em ato conjunto no acordo acerca do objeto da presente demanda, conforme termo de audiência acostado aos autos no ID nº 51158531.

Observando os critérios formais de validade (§4º, art. 166, CPC e art. 840 do CC e art. 6º da CF), não existe nenhum óbice à homologação do acordo, cujo trâmite é regulado pelo Provimento 23/2018 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão.

Ante o exposto, observada a competência atribuída pelo art. 9º da Resolução 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça, HOMOLOGO o presente acordo para que produza seus jurídicos e legais efeitos, resolvendo o mérito do pedido, nos termos do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil.

Comprovado o cumprimento, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Sem custas e sem honorários, face o que dispõem os artigos 54 e 55, da Lei nº. 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. São Luís, 31 de agosto de 2021. MARIA IZABEL PADILHA JUÍZA DE DIREITO TITULAR DO 1º JECRC COORDENADORA DO 2º CEJUSC/MA
13/09/2021 15:06

Juntada de petição
13/09/2021 13:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2021 17:06

Evoluída a classe de RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL (11875) para HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL (12374)
31/08/2021 17:06

Homologada a Transação
20/08/2021 14:19

Conclusos para julgamento
20/08/2021 14:19

Classe Processual alterada de PEDIDO DE MEDIAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL (12136) para HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL (12374)
20/08/2021 14:18

Juntada de termo
20/08/2021 10:02

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em 20/08/2021 09:10 2º CEJUSC de São Luís - Rua do Egito .
20/08/2021 10:01

Conciliação frutífera
17/08/2021 17:13

Juntada de Certidão
07/08/2021 04:36

Decorrido prazo de ANA K. M. BARROS EIRELI em 30/07/2021 23:59.
02/08/2021 17:31

Juntada de petição
02/08/2021 13:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/08/2021 13:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/08/2021 13:29

Audiência conciliação designada para 20/08/2021 09:10 2º CEJUSC de São Luís - Rua do Egito.
02/08/2021 13:25

Audiência conciliação cancelada para 02/08/2021 13:10 2º CEJUSC de São Luís - Rua do Egito.
02/08/2021 08:30

Juntada de aviso de recebimento
30/07/2021 11:11

Juntada de petição
13/07/2021 10:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/07/2021 10:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/07/2021 16:27

Audiência conciliação designada para 02/08/2021 13:10 2º CEJUSC de São Luís - Rua do Egito.
12/07/2021 16:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2021

Ultima Atualização
07/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801539-38.2021.8.10.0014

Maysa Natalia Pereira Dutra

Banco do Brasil SA

Advogado: Fernando Murilo Oliveira Soeiro

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 27/01/2022 12:31

Exibir Processo

Processo nº 0801539-38.2021.8.10.0014

Maysa Natalia Pereira Dutra

Banco do Brasil SA

Advogado: Fernando Murilo Oliveira Soeiro

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 10/09/2021 20:11

Exibir Processo

Processo nº 0800360-18.2020.8.10.0010

Tama Veiculos

Benedito Louzeiro Filho

Advogado: Juliana Sousa Falcao Melo

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 18/02/2022 08:57

Exibir Processo

Processo nº 0800360-18.2020.8.10.0010

Benedito Louzeiro Filho

Tama Veiculos

Advogado: Juliana Sousa Falcao Melo

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 07/04/2020 14:35

Exibir Processo

Processo nº 0007744-29.2019.8.10.0001

A Coletividade

Ademias Silva Ribeiro

Advogado: Francisco Rodrigues Mourao

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 17/06/2019 11:11

Exibir Processo