TJMA - 0802883-57.2021.8.10.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Angela Maria Moraes Salazar
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/07/2022 14:11
Baixa Definitiva
-
05/07/2022 14:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
-
05/07/2022 14:10
Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
-
05/07/2022 05:51
Decorrido prazo de ENAZIO SILVA MARINHO em 04/07/2022 23:59.
-
05/07/2022 05:51
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 04/07/2022 23:59.
-
09/06/2022 02:28
Publicado Acórdão (expediente) em 09/06/2022.
-
09/06/2022 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022
-
07/06/2022 14:33
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
07/06/2022 11:56
Conhecido o recurso de ENAZIO SILVA MARINHO - CPF: *26.***.*60-78 (REQUERENTE) e não-provido
-
02/06/2022 17:12
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
18/05/2022 10:25
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
06/05/2022 11:56
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
16/02/2022 11:03
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
16/02/2022 10:54
Juntada de parecer
-
08/02/2022 08:54
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
02/02/2022 19:30
Proferido despacho de mero expediente
-
18/10/2021 11:48
Recebidos os autos
-
18/10/2021 11:48
Conclusos para decisão
-
18/10/2021 11:48
Distribuído por sorteio
-
14/09/2021 00:00
Intimação
VARA ÚNICA DA COMARCA DE PENALVA-MA PROCESSO Nº. 0802883-57.2021.8.10.0110 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A)(ES): ENAZIO SILVA MARINHO ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: KERLES NICOMEDIO AROUCHA SERRA - OAB/MA 13965 REQUERIDO(A)(S): BANCO BRADESCO SA ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) REU: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - OAB/PI 2338-A INTIMAÇÃO Intimação da(s) parte(s) através do(a)(s) seu(ua)(s) advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) sentença que segue e cumprir o ali disposto: " Pelo exposto, com base no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTES os pedidos para declarar inexistente a relação jurídica entre as partes e: a) condenar BANCO BRADESCO SA ao cancelamento do contrato e das cobranças a título em débito da conta de titularidade do autor questionado nos autos b) condenar BANCO BRADESCO SA a restituir em dobro os descontos realizados, com juros legais de mora à base de 1% ao mês (art. 398, caput, CC) e correção monetária pelo INPC da data do evento danoso, ou seja, de cada desconto indevido (súmula 43 do STJ); c) condenar ainda BANCO BRADESCO SA a pagar a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de danos morais, com juros legais de mora à base de 1% e correção monetária a partir desta data (súmula nº 362, do STJ).
Custas pelo réu.
Honorários advocatícios à base de 20% sobre o calor da condenação.
Publique-se.
Intimem-se.
Com o trânsito em julgado, intimem-se as partes para no prazo de 15 (quinze) dias se manifestarem e requererem o que entenderem de direito, sob pena de arquivamento.
Penalva(MA), datado e assinado eletronicamente.
NIVANA PEREIRA GUIMARÃES.
Juíza de Direito Titular da Comarca de Penalva. " .
Expedido o presente nesta cidade de Penalva/MA, em Segunda-feira, 13 de Setembro de 2021. MARGARENE DE JESUS MOTA AYRES (Assinando de ordem do(a) MM(ª).
Juiz(a) NIVANA PEREIRA GUIMARAES,nos termos do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/10/2021
Ultima Atualização
07/06/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0801117-19.2020.8.10.0040
Maria Dalva de Sousa Ribeiro
Procuradoria Geral do Municipio de Imper...
Advogado: Marcos Paulo Aires
2ª instância - TJMA
Ajuizamento: 09/07/2020 12:09
Processo nº 0801117-19.2020.8.10.0040
Maria Dalva de Sousa Ribeiro
Procuradoria Geral do Municipio de Imper...
Advogado: Marcos Paulo Aires
1ª instância - TJMA
Ajuizamento: 27/01/2020 16:34
Processo nº 0838602-10.2019.8.10.0001
Banco Bradesco Financiamentos S.A.
Felipe Bastos Menegazzo
Advogado: Antonio Braz da Silva
1ª instância - TJMA
Ajuizamento: 18/09/2019 08:10
Processo nº 0801280-51.2021.8.10.0076
Elias Barbosa Farias Neto
Advogado: Joao Fialho de Brito Neto
1ª instância - TJMA
Ajuizamento: 16/08/2021 17:16
Processo nº 0800700-02.2020.8.10.0126
Banco do Brasil SA
Leuziana Soares da Silva Castro - ME
Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues
1ª instância - TJMA
Ajuizamento: 22/09/2020 12:10