01/08/2023 07:59

Juntada de petição
29/03/2023 10:41

Arquivado Definitivamente
29/03/2023 09:50

Juntada de petição
23/03/2023 18:06

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/03/2023 18:06

Juntada de Certidão
15/03/2023 19:10

Revogada a Assistência Judiciária Gratuita
14/03/2023 09:19

Juntada de petição
01/12/2022 11:40

Conclusos para despacho
01/12/2022 11:39

Juntada de Certidão
30/11/2022 19:10

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 28/09/2022 23:59.
06/09/2022 02:02

Publicado Intimação em 06/09/2022.
06/09/2022 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022
02/09/2022 09:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2022 18:12

Juntada de Certidão
29/08/2022 11:16

Juntada de petição
26/08/2022 09:06

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/08/2022 09:05

Juntada de Certidão
23/08/2022 13:03

Recebidos os autos
23/08/2022 13:03

Juntada de despacho
18/10/2021 10:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
07/10/2021 15:40

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 06/10/2021 23:59.
07/10/2021 12:44

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 06/10/2021 23:59.
06/10/2021 18:57

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2021 10:19

Conclusos para decisão
05/10/2021 19:46

Juntada de Certidão
05/10/2021 11:08

Juntada de contrarrazões
05/10/2021 11:02

Juntada de apelação cível
05/10/2021 10:58

Juntada de apelação cível
01/10/2021 00:10

Publicado Intimação em 30/09/2021.
01/10/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021
29/09/2021 00:00

Intimação

VARA ÚNICA DA COMARCA DE PENALVA-MA PROCESSO Nº. 0802060-83.2021.8.10.0110 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A)(ES): MARIA NEIDE SOUSA ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: EDISON LINDOSO SANTOS - OAB/MA13015 REQUERIDO(A)(S): BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.

ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - OAB/MA11812-A INTIMAÇÃO Intimação da(s) parte(s) requerida através do(a)(s) seu(ua)(s) advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) ATO ORDINATÓRIO que segue e cumprir o ali disposto: interposta apelação, providenciar a intimação da parte apelada para apresentação de contrarrazões, em 15 (quinze) dias úteis.

Expedido o presente nesta cidade de Penalva/MA, Quinta-feira, Terça-feira, 28 de Setembro de 2021. JAMES MARQUES AMORIM (Assinando de ordem do(a) MM(ª).

Juiz(a) NIVANA PEREIRA GUIMARAES,nos termos do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)
28/09/2021 08:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2021 17:26

Juntada de Certidão
23/09/2021 15:41

Juntada de apelação cível
23/09/2021 01:36

Publicado Intimação em 15/09/2021.
23/09/2021 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021
23/09/2021 01:36

Publicado Intimação em 15/09/2021.
23/09/2021 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021
14/09/2021 00:00

Intimação

VARA ÚNICA DA COMARCA DE PENALVA-MA PROCESSO Nº. 0802060-83.2021.8.10.0110 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A)(ES): MARIA NEIDE SOUSA ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: EDISON LINDOSO SANTOS - OAB/MA 13015 REQUERIDO(A)(S): BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.

ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - OAB/MA 11812-A INTIMAÇÃO Intimação da(s) parte(s) através do(a)(s) seu(ua)(s) advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) sentença que segue e cumprir o ali disposto: " Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I do CPC, julgo parcialmente procedentes os pedidos para: a) declarar a nulidade dos descontos efetuados a título de “BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA” da conta nº 0000337-9, pertencente à agência 5280, devendo ser cessados os futuros descontos na conta bancária da parte autora, sob pena de multa mensal no valor R$ 500,00 (quinhentos reais); b) condenar o réu ao pagamentos dos danos materiais correspondentes ao dobro do efetivamente cobrado a título de "BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA", com juros legais de mora à base de 1% ao mês (art. 405, caput, CC), desde a citação, e correção monetária pelo INPC a partir da data do evento danoso (súmula nº 43, do STJ); c) condenar o réu a pagar R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de danos morais, com juros legais de mora à base de 1% e correção monetária a partir da sentença; d) deferir a tutela antecipada outrora nos autos.

Condeno a parte ré em custas e honorários, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação, em atendimento aos parâmetros delineados nos incisos I a IV do parágrafo 2º do artigo 85 também do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição.

Cumpra-se.

Penalva (MA), datado e assinado eletronicamente.

Nivana Pereira Guimarães.

Juíza de Direito da Comarca de Penalva/MA. " .

Expedido o presente nesta cidade de Penalva/MA, em Segunda-feira, 13 de Setembro de 2021. MARGARENE DE JESUS MOTA AYRES (Assinando de ordem do(a) MM(ª).

Juiz(a) NIVANA PEREIRA GUIMARAES,nos termos do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)
13/09/2021 14:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2021 14:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2021 09:55

Julgado procedente o pedido
04/09/2021 04:22

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 01/09/2021 23:59.
02/09/2021 18:42

Conclusos para julgamento
01/09/2021 10:51

Juntada de petição
18/08/2021 17:25

Juntada de petição
18/08/2021 12:15

Publicado Intimação em 18/08/2021.
18/08/2021 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021
18/08/2021 12:15

Publicado Intimação em 18/08/2021.
18/08/2021 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021
16/08/2021 14:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2021 14:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2021 16:19

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2021 17:53

Conclusos para despacho
09/08/2021 21:46

Juntada de réplica à contestação
14/07/2021 07:58

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/07/2021 03:37

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 02/07/2021 23:59:59.
02/07/2021 05:49

Juntada de contestação
01/06/2021 10:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/05/2021 11:59

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2021 07:20

Conclusos para despacho
25/05/2021 19:00

Juntada de petição
25/05/2021 17:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/05/2021 22:28

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2021 16:29

Juntada de petição
13/05/2021 16:15

Conclusos para decisão
13/05/2021 16:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2021

Ultima Atualização
15/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801076-78.2021.8.10.0117

Maria da Gloria Sousa

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Marcio Emanuel Fernandes de Oliveira

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 03/12/2021 13:43

Exibir Processo

Processo nº 0801076-78.2021.8.10.0117

Maria da Gloria Sousa

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Marcio Emanuel Fernandes de Oliveira

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 29/07/2021 16:49

Exibir Processo

Processo nº 0812614-21.2018.8.10.0001

Defensoria Publica do Estado do Maranhao

Detran/Ma-Departamento Estadual de Trans...

Advogado: Marvio Aguiar Reis

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 19/05/2021 14:21

Exibir Processo

Processo nº 0812614-21.2018.8.10.0001

Jose Carlos da Paixao Paiva

Detran/Ma-Departamento Estadual de Trans...

Advogado: Marvio Aguiar Reis

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 17/08/2020 07:08

Exibir Processo

Processo nº 0802060-83.2021.8.10.0110

Maria Neide Sousa

Bradesco Vida e Previdencia S.A.

Advogado: Edison Lindoso Santos

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 18/10/2021 10:21

Exibir Processo