24/05/2022 15:15

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO
24/05/2022 15:15

Transitado em Julgado em 24/05/2022
24/03/2022 05:37

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 24/03/2022 Petição Nº 1137055/2021 - AgInt
23/03/2022 18:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
22/03/2022 20:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/1137055 - AgInt no REsp 1969955 - Publicação prevista para 24/03/2022
21/03/2022 23:59

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHÃO e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 01137055/2021 - AgInt no REsp 1969955/MA
15/03/2022 23:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000094-2022-AJC-1T)
08/03/2022 16:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DO MARANHÃO (Mandado nº 000073-2022-AJC-1T)
07/03/2022 09:10

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000073-2022-AJC-1T ao (à)ESTADO DO MARANHÃO
07/03/2022 09:08

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000094-2022-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
07/03/2022 05:21

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 07/03/2022
04/03/2022 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
04/03/2022 16:33

Incluído em pauta para 15/03/2022 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01137055/2021 - AgInt no REsp 1969955/MA
10/02/2022 14:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)
09/02/2022 12:06

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 62515/2022
09/02/2022 12:02

Protocolizada Petição 62515/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 09/02/2022
16/12/2021 06:16

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 16/12/2021 Petição Nº 1137055/2021 -
15/12/2021 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt
15/12/2021 11:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 1137055/2021. Publicação prevista para 16/12/2021)
15/12/2021 11:11

Juntada de Petição de agravo interno nº 1137055/2021
15/12/2021 11:07

Protocolizada Petição 1137055/2021 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 15/12/2021
09/12/2021 05:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/12/2021
07/12/2021 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
07/12/2021 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/12/2021
07/12/2021 18:10

Não conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHÃO
26/11/2021 08:58

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD
26/11/2021 08:45

Distribuído por sorteio ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA
20/10/2021 14:58

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO
15/09/2021 00:00

Intimação

VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA PROC. 0804569-91.2020.8.10.0022 Autor: MARIA NILDE ALVES GONCALVES Advogado: WALACY DE CASTRO RAMOS - MA17440, ROSA OLIVIA MOREIRA DOS SANTOS - MA9511, FERNANDO BATISTA DUARTE JUNIOR - MA20672 Réu: MUNICIPIO DE CIDELANDIA Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DESPACHO Devidamente intimada para comprovar sua hipossuficiência, a parte requerente apresentou manifestação insuficiente, posto que não demonstrou a hipossuficiência de forma satisfatória.

Contudo, o CPC trouxe novidade para aqueles cujo pagamento integral das custas processuais pode se revelar excessivamente oneroso e, assim, criar hipótese de restrição de acesso à Justiça.

Trata-se do parcelamento das custas processuais, disposto no § 6º do art. 98 do NCPC1: "§ 6º.

Conforme o caso, o juiz poderá conceder direito ao parcelamento de despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento." (grifou-se).

Dessa forma, indefiro o pedido de justiça gratuita, ao tempo em que faculto ao autor a possibilidade de parcelamento das custas iniciais em 06 (seis) vezes.

Intime-se.

Recolha-se a primeira parcela no prazo de 15 dias (art. 290 do NCPC).

Transcorrido o referido prazo, voltem-me os autos conclusos.

Em razão da Portaria n. 963/2020 do TJMA, intime-se a parte para que se manifeste expressamente quanto à tramitação deste processo judicial em "Juízo 100% Digital".

Expedientes necessários.

Açailândia, assinado e datado eletronicamente.

José Pereira Lima Filho Juiz de Direito Titular Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2021

Ultima Atualização
15/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Certidão de Publicação de Acórdão • Arquivo

EMENTA / ACORDÃO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802070-41.2020.8.10.0150

Bradesco Vida e Previdencia S.A.

Maria da Conceicao Pereira Braga

Advogado: Fernando Campos de SA

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 02/03/2021 11:25

Exibir Processo

Processo nº 0802070-41.2020.8.10.0150

Maria da Conceicao Pereira Braga

Banco Bradesco SA

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 14/09/2020 11:56

Exibir Processo

Processo nº 0800572-33.2020.8.10.0012

Allianze Comercial LTDA - ME

Thiago Jose Pereira Matos

Advogado: Elves Santos Rodrigues

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 23/11/2020 11:53

Exibir Processo

Processo nº 0800572-33.2020.8.10.0012

Thiago Jose Pereira Matos

Allianze Comercial LTDA - ME

Advogado: Elves Santos Rodrigues

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 06/03/2020 18:57

Exibir Processo

Processo nº 0812865-37.2021.8.10.0000

Jose Raimundo dos Santos Filho

Banco do Brasil SA

Advogado: Thiago Afonso Barbosa de Azevedo Guedes

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 21/07/2021 12:28

Exibir Processo