30/11/2021 11:56

Baixa Definitiva
30/11/2021 11:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
30/11/2021 11:56

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
17/11/2021 01:41

Decorrido prazo de DANILO GIUBERTI FILHO em 16/11/2021 23:59.
17/11/2021 01:40

Decorrido prazo de JULIANA RIBEIRO ALVES em 16/11/2021 23:59.
20/10/2021 00:26

Publicado Intimação em 20/10/2021.
20/10/2021 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021
20/10/2021 00:26

Publicado Intimação em 20/10/2021.
20/10/2021 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021
19/10/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO AUTOS: RECURSO INOMINADO CÍVEL - 0800468-70.2018.8.10.0025 RECORRENTE: MARIA CLEUDIMAR NUNES BEZERRA Advogado/Autoridade do(a) RECORRENTE: DANILO GIUBERTI FILHO - MA12144-A RECORRIDO: FRANCISCA COSTA JACINTO Advogado/Autoridade do(a) RECORRIDO: JULIANA RIBEIRO ALVES - MA18131-A RELATOR: GLAUCIA HELEN MAIA DE ALMEIDA ÓRGÃO JULGADOR COLEGIADO: TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL DE BACABAL EMENTA SÚMULA DE JULGAMENTO: JUIZADOS ESPECIAIS.

PROCESSUAL CIVIL.

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

COMPROVAÇÃO DO ADIMPLEMENTO DO ACORDO FIRMADO EM JUÍZO.

DECISÃO MANTIDA.

RECURSO IMPROVIDO. 1.

Hipótese dos autos em que o juízo de origem JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES os embargos à execução, apenas para determinar o imediato desbloqueio das contas do Executado, junto ao SISBAJUD. 2.

Não há que se falar em majoração da condenação por litigância de má-fé, bem como dos honorários de sucumbência, tendo em vista que restou restou devidamente comprovado que todas as parcelas do acordo firmado entre as partes, já haviam sido adimplidas, razão pela qual o recurso interposto deve ser rejeitado em sua integralidade. 3.

Recurso conhecido e improvido, para manter a decisão atacada por seus próprios fundamentos. 4.

Súmula de julgamento, nos termos do art. 46, segunda parte, da Lei n° 9.099/95, serve de acórdão. ACÓRDÃO Vistos, discutidos e relatados estes autos, em que são partes as pessoas acima nominadas, decidem os Senhores Juízes integrantes da Turma Recursal de Bacabal/MA, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento, nos termos da súmula de julgamento.

Sem custas processuais e sem condenação em honorários advocatícios, em razão do benefício da justiça gratuita deferido à recorrente.

Acompanharam o voto do(a) Relator(a), as Juízas Josane Araújo Farias Braga e Ivna Cristina de Melo Freire.

Sessão virtual de julgamento realizada pela Turma Recursal de Bacabal, no período de 22 a 29 de setembro de 2021. GLÁUCIA HELEN MAIA DE ALMEIDA Juíza Relatora RELATÓRIO Relatório dispensado na forma dos arts. 38 c/c 46 da Lei n. 9.099/95. VOTO A súmula de julgamento serve como acórdão, ex vi do art. 46 da Lei n. 9.099/95.
18/10/2021 09:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2021 09:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2021 12:10

Juntada de petição
13/10/2021 16:56

Juntada de petição
13/10/2021 12:58

Conhecido o recurso de MARIA CLEUDIMAR NUNES BEZERRA - CPF: *06.***.*74-68 (RECORRENTE) e não-provido
07/10/2021 11:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/09/2021 00:49

Publicado Intimação em 16/09/2021.
16/09/2021 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021
15/09/2021 09:24

Pedido de inclusão em pauta virtual
15/09/2021 00:00

Intimação

1º Gabinete do Juiz Titular da Turma Recursal Cível e Criminal de Bacabal Recurso Inominado nº: 0800468-70.2018.8.10.0025 RECORRENTE: MARIA CLEUDIMAR NUNES BEZERRA Advogado/Autoridade do(a) RECORRENTE: DANILO GIUBERTI FILHO - MA12144-A RECORRIDO: FRANCISCA COSTA JACINTO Advogado/Autoridade do(a) RECORRIDO: JULIANA RIBEIRO ALVES - MA18131-A GLAUCIA HELEN MAIA DE ALMEIDA INTIMAÇÃO DE PAUTA De ordem do(a) MM.(a) Juiz(a) de Direito, Dr.(a) Relator(a) GLAUCIA HELEN MAIA DE ALMEIDA, fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) supra da sessão que será realizada em ambiente virtual pela Turma Recursal Cível e Criminal de Bacabal, consoante art.278-A do RITJ-MA, na sessão com início às 14:59h do dia 22/09/2021 e o término às 15:00 do dia 29/09/2021, ou não se realizando, na sessão virtual subsequente, advertindo-se aos advogados que tenham interesse na sustentação oral que peticionem no prazo estipulado para que o processo seja retirado de pauta, até 24 horas de antecedência do horário previsto para abertura da Sessão, em conformidade com o art. 278-F, IV e §1º do RITJ-MA. Bacabal-MA, 14 de setembro de 2021 WILSOMAR SOUSA COSTA Servidor(a) Judicial
14/09/2021 12:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/09/2021 10:35

Pedido de inclusão em pauta virtual
02/06/2021 11:13

Recebidos os autos
02/06/2021 11:13

Conclusos para despacho
02/06/2021 11:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2021

Ultima Atualização
13/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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