TJMA - 0802484-89.2018.8.10.0059

1ª instância - 1º Juizado Especial Civel e Criminal de Sao Jose de Ribamar

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Polo Ativo

Partes

LOJA SUPERCASA LTDA - EPP

CNPJ: 63.445.969/0001-96

Advogados

KARINNE CINTRA SANTOS FERREIRA LEITE

OAB: 12971/MA

CPF *36.***.*91-61

Polo Passivo

Partes

ELIZABETH DE JESUS SILVA SOUSA

CPF *00.***.*10-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/12/2021 17:29

    Arquivado Definitivamente

  • 18/10/2021 11:41

    Juntada de termo

  • 01/10/2021 17:06

    Decorrido prazo de LOJA SUPERCASA LTDA - EPP em 30/09/2021 23:59.

  • 01/10/2021 13:02

    Decorrido prazo de LOJA SUPERCASA LTDA - EPP em 30/09/2021 23:59.

  • 24/09/2021 00:26

    Publicado Intimação em 16/09/2021.

  • 24/09/2021 00:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021

  • 15/09/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TERMO DE S.

    J.

    DE RIBAMAR - COMARCA DA  ILHA DE SÃO LUIS -JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RIBAMAR - Processo nº 0802484-89.2018.8.10.0059   Demandante: LOJA SUPERCASA LTDA - EPP   Demandado: ELIZABETH DE JESUS SILVA SOUSA                    SENTENÇA                            Trata-se de Reclamação Cível proposta pelo rito processual regulado pela Lei nº 9099/95.                          Observo que nos presentes autos consta a intimação do(a) autor(a) para adoção de medida necessária ao regular processamento da ação, bem como, certidão atestando o decurso do prazo assinado e a inércia do(a) autor(a).                          A atividade de impulso processual é de responsabilidade do(a) autor(a), posto que, incidente pelo ônus que lhe é atribuído de dar andamento ao processo, sendo pressuposto de desenvolvimento válido, notadamente em sede de Juizado Especial, em que o princípio da celeridade é norteador da atividade jurisdicional.                          A inércia do(a) autor(a) faz presumir que não tem mais interesse pelo processo, razão pela qual incide a hipótese do art. 485, III, do CPC/2015, aplicado subsidiariamente, não havendo necessidade de intimação do(a) mesmo(a), conforme autorização expressa no § 1º do art. 51, da Lei nº 9099/95, devendo ser observado que as normas do CPC servem subsidiariamente à Lei dos Juizados Especiais, desde que não haja conflito entre os dois sistemas, prevalecendo então este último.                          Em vista do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 485, III, do CPC/2015, c/c Art. 51, § 1º, da Lei nº 9099/95.                          Sem custas.                          P.R.I., após, ARQUIVE-SE, com as baixas necessárias.                                                    São José de Ribamar, 13 de julho de 2021.                           Juiz Júlio César Lima Praseres   Titular do JECCrim de São José de Ribamar   

  • 14/09/2021 12:15

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/07/2021 09:18

    Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

  • 06/07/2021 20:48

    Conclusos para julgamento

  • 06/07/2021 20:47

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2021 00:02

    Decorrido prazo de LOJA SUPERCASA LTDA - EPP em 24/05/2021 23:59:59.

  • 23/04/2021 10:14

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 29/09/2020 06:01

    Decorrido prazo de ELIZABETH DE JESUS SILVA SOUSA em 28/09/2020 23:59:59.

  • 26/09/2020 21:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/09/2020 21:59

    Juntada de diligência

  • 12/02/2019 07:50

    Decorrido prazo de LOJA SUPERCASA LTDA - EPP em 11/02/2019 23:59:59.

  • 25/01/2019 21:55

    Decorrido prazo de ELIZABETH DE JESUS SILVA SOUSA em 23/01/2019 23:59:59.

  • 22/01/2019 10:27

    Expedição de Mandado

  • 17/01/2019 17:08

    Juntada de diligência

  • 17/01/2019 17:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/01/2019 11:48

    Expedição de Mandado

  • 10/01/2019 11:48

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 10/01/2019 10:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2018 11:05

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2018 11:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2018

Ultima Atualização
21/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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