19/02/2024 16:34

Arquivado Definitivamente
05/07/2023 10:06

Juntada de petição
17/05/2023 16:07

Juntada de Certidão
10/05/2023 00:46

Decorrido prazo de YVES CEZAR BORIN RODOVALHO em 09/05/2023 23:59.
03/05/2023 09:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/05/2023 01:46

Publicado Intimação em 02/05/2023.
03/05/2023 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023
02/05/2023 07:37

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Cível de Imperatriz.
02/05/2023 07:37

Realizado cálculo de custas
28/04/2023 15:12

Juntada de Certidão
28/04/2023 14:05

Recebidos os Autos pela Contadoria
28/04/2023 14:04

Juntada de Certidão
28/04/2023 13:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2023 13:51

Juntada de Certidão
20/04/2023 12:28

Juntada de petição
19/04/2023 15:15

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 17:46

Juntada de petição
10/03/2023 11:30

Juntada de petição
27/02/2023 16:30

Conclusos para despacho
27/02/2023 16:30

Juntada de termo
23/02/2023 10:36

Juntada de petição
06/02/2023 10:10

Juntada de petição
03/02/2023 15:28

Recebidos os autos
03/02/2023 15:28

Juntada de despacho
31/05/2022 08:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
18/02/2022 10:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
16/02/2022 15:33

Juntada de Certidão
20/11/2021 11:52

Decorrido prazo de YVES CEZAR BORIN RODOVALHO em 18/11/2021 23:59.
20/11/2021 11:52

Decorrido prazo de YVES CEZAR BORIN RODOVALHO em 18/11/2021 23:59.
10/11/2021 03:40

Publicado Intimação em 10/11/2021.
10/11/2021 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021
09/11/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO - COMARCA DE IMPERATRIZ - 4ª VARA CÍVEL E-mail: [email protected] Fone: (99) 3529-2017 PROCESSO: 0806520-03.2019.8.10.0040 ASSUNTOS CNJ: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Bancários] REQUERENTE: FABIO MAGRE GUERRA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: YVES CEZAR BORIN RODOVALHO - MA11175-A, EMANUEL SODRE TOSTE - MA8730-A REQUERIDO: BANCO CITIBANK S A Advogados/Autoridades do(a) REU: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A, GIOVANNY MICHAEL VIEIRA NAVARRO - PA12479-A ATO ORDINATÓRIO Provimento nº. 22/2018 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão. Intimar a parte Recorrida, para apresentar contrarrazões ao Recurso de Apelação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Imperatriz, Segunda-feira, 08 de Novembro de 2021.

ARYELLA DE QUEIROZ LEITE ARAUJO Servidor(a).
08/11/2021 11:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2021 10:22

Juntada de ato ordinatório
08/10/2021 12:08

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 07/10/2021 23:59.
08/10/2021 12:08

Decorrido prazo de EMANUEL SODRE TOSTE em 07/10/2021 23:59.
08/10/2021 12:08

Decorrido prazo de YVES CEZAR BORIN RODOVALHO em 07/10/2021 23:59.
08/10/2021 07:34

Decorrido prazo de GIOVANNY MICHAEL VIEIRA NAVARRO em 07/10/2021 23:59.
29/09/2021 16:27

Juntada de petição
28/09/2021 10:11

Juntada de petição
23/09/2021 15:43

Publicado Intimação em 16/09/2021.
23/09/2021 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021
15/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO NAUJ – NÚCLEO DE APOIO ÀS UNIDADES JUDICIAIS Processo nº 0806520-03.2019.8.10.0040 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FABIO MAGRE GUERRA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: YVES CEZAR BORIN RODOVALHO - MA11175-A, EMANUEL SODRE TOSTE - MA8730-A RÉU: BANCO CITIBANK S A Advogados/Autoridades do(a) REU: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A, GIOVANNY MICHAEL VIEIRA NAVARRO - PA12479-A S E N T E N Ç A Vistos, etc.

S E N T E N Ç A Vistos etc.

Trata-se de Ação de Declaratória de Inexistência de Débito c/c Repetição de Indébito e Indenização por Danos Morais, proposta por Fábio Magre Guerra, em face do BANCO CITBANK S.A. É o relatório.

Decido.

Julgo antecipadamente a lide, nos termos do art.355, I – CPC.

Da leitura da exordial verifica-se que a parte requerente vem impugnar os descontos em sua conta bancária denominados de SEG PRESTAMISTA.

De outro lado, o requerido afirmou, em síntese, que só obteve conhecimento dos referidos descontos após a propositura da presente demanda, informando que os valores já foram devolvidos ao autor.

Nesse sentido, sendo incontroverso a realização dos descontos a título de Seguro, configurada está a falha na prestação dos serviços do requerido, e o consequente dever de indenizar.

Pelo exposto, com apoio na fundamentação supra e nos termos do art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO, fazendo-o para DECLARAR a NULIDADE dos descontos denominados seguro prestamista da conta bancária do autor; para CONDENAR o requerido, BANCO CITIBANK S/A, à restituir em dobro os valores efetivamente descontados na conta do requerente, aos quais deverão acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária com base no INPC, ambos a contar da citação; para CONDENAR o requerido, BANCO CITIBANK S/A, ao pagamento da quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de reparação de danos morais, conforme fixação constante na fundamentação supra, acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação e correção monetária com base no INPC, a incidir desta data, conforme súmula 362 do STJ.

Custas e honorários pelo requerido, os quais fixo em 20% do valor da condenação.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se. SÃO LUÍS/MA, 30 de agosto de 2021. (documento assinado eletronicamente) THALES RIBEIRO DE ANDRADE Juiz de Direito Auxiliar NAUJ - Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais PORTARIA-CGJ - 2793/2021
14/09/2021 12:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2021 15:33

Julgado procedente o pedido
08/03/2021 11:01

Conclusos para julgamento
06/03/2021 01:35

Decorrido prazo de GIOVANNY MICHAEL VIEIRA NAVARRO em 05/03/2021 23:59:59.
06/03/2021 01:34

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 05/03/2021 23:59:59.
06/03/2021 01:34

Decorrido prazo de EMANUEL SODRE TOSTE em 05/03/2021 23:59:59.
06/03/2021 01:34

Decorrido prazo de YVES CEZAR BORIN RODOVALHO em 05/03/2021 23:59:59.
18/02/2021 10:43

Juntada de petição
10/02/2021 00:21

Publicado Intimação em 10/02/2021.
09/02/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2021
08/02/2021 10:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2021 16:40

Juntada de petição
06/11/2020 09:21

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2019 09:36

Conclusos para decisão
29/10/2019 09:36

Juntada de Certidão
22/10/2019 02:07

Decorrido prazo de YVES CEZAR BORIN RODOVALHO em 21/10/2019 23:59:59.
22/10/2019 02:07

Decorrido prazo de EMANUEL SODRE TOSTE em 21/10/2019 23:59:59.
18/09/2019 11:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/09/2019 11:51

Juntada de Ato ordinatório
17/09/2019 11:14

Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 08/08/2019 15:00 4ª Vara Cível de Imperatriz .
07/08/2019 17:43

Juntada de petição
06/08/2019 14:05

Juntada de aviso de recebimento
05/08/2019 14:17

Juntada de contestação
10/07/2019 10:59

Juntada de petição
26/06/2019 13:20

Juntada de Certidão
25/06/2019 13:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/06/2019 13:39

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/06/2019 22:02

Juntada de Ato ordinatório
11/06/2019 22:02

Audiência conciliação designada para 08/08/2019 15:00 4ª Vara Cível de Imperatriz.
20/05/2019 20:55

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/05/2019 17:45

Conclusos para decisão
08/05/2019 17:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2019

Ultima Atualização
09/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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