TJMA - 0802077-33.2020.8.10.0053

1ª instância - 2ª Vara de Porto Franco

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Polo Ativo

Partes

ALFEU LOPES DE SOUSA

CPF *71.***.*69-49

Advogados

RAFAEL BRITO FRANCO

OAB: 14576/MA

CPF *50.***.*57-23

Polo Passivo

Partes

BANCO PAN S/A

Advogados

GILVAN MELO SOUSA

OAB: 16383/CE

CPF *80.***.*23-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/03/2021 15:09

    Arquivado Definitivamente

  • 10/03/2021 15:07

    Transitado em Julgado em 01/03/2021

  • 03/03/2021 06:54

    Decorrido prazo de GILVAN MELO SOUSA em 01/03/2021 23:59:59.

  • 02/03/2021 10:46

    Decorrido prazo de RAFAEL BRITO FRANCO em 01/03/2021 23:59:59.

  • 15/02/2021 14:54

    Juntada de petição

  • 05/02/2021 08:39

    Publicado Intimação em 04/02/2021.

  • 05/02/2021 08:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021

  • 03/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE PORTO FRANCO – 2ª VARA Travessa Boa Vista, s/n.º, Centro Fone 99 35713620 – CEP 65.970-000 [email protected]   Processo nº. 0802077-33.2020.8.10.0053 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a): ALFEU LOPES DE SOUSA Advogado do(a) AUTOR: RAFAEL BRITO FRANCO - MA14576 Réu(ré): BANCO PAN S/A Advogado do(a) REU: GILVAN MELO SOUSA - CE16383 SENTENÇA Vistos etc.

    Trata-se de Ação Cível proposta por ALFEU LOPES DE SOUSA, em face de BANCO PAN S/A, ambos devidamente qualificados nos autos, fazendo as alegações contidas na petição inicial.

    Designada Audiência de Conciliação, ambas as partes compareceram e acordaram da seguinte forma: “pagamento da importância de R$ 3.000,00 (três mil reais), no prazo de 12 dias úteis, a contar desta data.

    O pagamento será realizado através de depósito bancário na conta do advogado da parte autora, RAFAEL BRITO FRANCO, CPF *50.***.*57-23, agência 3625-0, conta corrente 85430-1, BANCO DO BRASIL.

    Em caso de inconsistência bancária, o banco realizará o pagamento no prazo de 10 dias, contados do último dia de prazo, através de depósito judicial.” Vieram os autos conclusos. É o que basta relatar.

    Decido.

    Preceitua o Código de Processo Civil: "Art. 487.

    Haverá resolução de mérito quando o juiz: III – Homologar: b) a transação; [...]".

    In casu, as partes são maiores, capazes, estão representadas, e o acordo celebrado nos autos, satisfaz os seus interesses.

    Dessa forma, preenchidos os requisitos legais, não há outra medida possível senão homologar o acordo.

    Ante o exposto, HOMOLOGO nos seus termos o acordo firmado nestes autos em Audiência de Conciliação (mov. 40425472), entre as partes, para que produza todos os efeitos jurídicos e legais, em decorrência, DECLARO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, lastreada no art. 487, inciso III, alínea “b” do Código de Processo Civil.

    Sem custas (CPC, art. 90, § 3º), sem condenação em honorários.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Transitado em julgado, com as cautelas de estilo, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, independente de nova conclusão ao Juízo.

    Caso seja realizado o pagamento da quantia acordada mediante depósito judicial, autorizo desde já a expedição dos alvarás judiciais necessários, para fins de levantamento dos valores.

    Expedientes necessários.

    Cumpra-se.

    Porto Franco/MA, 01/02/2021.

    Alessandra Lima Silva Juíza de Direito Titular da 2ª Vara

  • 02/02/2021 08:13

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/02/2021 22:08

    Homologada a Transação

  • 29/01/2021 15:26

    Conclusos para julgamento

  • 29/01/2021 11:34

    Audiência Conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 29/01/2021 11:30 2ª Vara de Porto Franco .

  • 27/01/2021 07:37

    Juntada de contestação

  • 25/01/2021 17:42

    Juntada de petição

  • 09/10/2020 06:10

    Publicado Intimação em 05/10/2020.

  • 09/10/2020 06:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 01/10/2020 16:46

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/10/2020 16:46

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 01/10/2020 16:46

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 01/10/2020 14:17

    Audiência Conciliação designada para 29/01/2021 11:30 2ª Vara de Porto Franco.

  • 30/09/2020 14:50

    Outras Decisões

  • 28/09/2020 15:53

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2020 15:53

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2020

Ultima Atualização
10/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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