TJMA - 0801237-35.2018.8.10.0007

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª Turma Recursal Civel e Criminal de Sao Luis

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CLEUDILENE RODRIGUES MIRANDA DA SILVA

CPF *33.***.*98-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

CNPJ: 61.198.164/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/10/2021 09:51

    Baixa Definitiva

  • 08/10/2021 09:51

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

  • 08/10/2021 08:58

    Juntada de Certidão trânsito em julgado

  • 08/10/2021 02:01

    Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 07/10/2021 23:59.

  • 07/10/2021 02:23

    Decorrido prazo de CLEUDILENE RODRIGUES MIRANDA DA SILVA em 06/10/2021 23:59.

  • 16/09/2021 01:13

    Publicado Acórdão em 16/09/2021.

  • 16/09/2021 01:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021

  • 15/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO     SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL DE SÃO LUÍS/MA   SESSÃO VIRTUAL 24 DE AGOSTO A 31 DE AGOSTO DE 2021 RECURSO Nº 0801237-35.2018.8.10.0007 ORIGEM: 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO – SÃO LUÍS/MA RECORRENTE/AUTORA: CLEUDILENE RODRIGUES MIRANDA DA SILVA ADVOGADO(A): ANA CLÁUDIA FERRO VIEIRA CHAVES OLIVEIRA, OAB/MA5986A RECORRIDO/RÉU: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO(A): ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA, OAB/RJ118125A RELATORA: JUÍZA CRISTIANA DE SOUSA FERRAZ LEITE   ACÓRDÃO Nº 3712/2021-2   EMENTA: RECLAMAÇÃO JULGADA PROCEDENTE – DPVAT - COMPLEMENTAÇÃO – DEBILIDADE DE VINTE E CINCO POR CENTO DE FLEXÃO – INTERESSE DE AGIR DEMONSTRADO – SENTENÇA MANTIDA.   ACÓRDÃO   Vistos, relatados e discutidos estes autos, em que são partes acima indicadas, DECIDEM os Excelentíssimos Senhores Juízes integrantes da SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL DE SÃO LUÍS/MA, por unanimidade, em virtude da procedência da Reclamação n. 0814347-5 4.2020.8.10.0000/TJMA, manter a r. sentença (id. 2923269 - Pág. 1 e 2) que julgou improcedente o pedido de complementação de seguro DPVAT.

    Votaram, além da Relatora, os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS (Presidente em exercício) e MÁRIO PRAZERES NETO (substituto/suplente).   São Luís, data do sistema.   Juíza CRISTIANA DE SOUSA FERRAZ LEITE Relatora         RELATÓRIO       Fica dispensado o relatório de acordo com o art. 38 da Lei 9.099/95.       VOTO   Tendo em vista o julgamento da Rcl. n. 0814347-5 4.2020.8.10.0000/TJMA (id. 9806116 - Pág. 1 a 8), o laudo acostado no id. 2923252/Pág. 2 (debilidade de vinte e cinco por cento de flexão de joelho direito) e o pagamento realizado no valor de R$ 843,75 (oitocentos e quarenta e três reais e setenta e cinco centavos - 2923266 - Pág. 45), necessárias a reforma do v.

    Acórdão n. 2.764/2020-2 (id. 7808133 - Pág. 5) e a manutenção da r. sentença que julgou improcedentes os pedidos autorais (id. 2923269 - Pág. 1 e 2).

    Como consequência da manutenção de r. decisão monocrática, a Recorrente/Autora (recurso – id. 2923272 - Pág. 1 a 6) deve ser condenada em 10% (dez por cento), a título de honorários de sucumbência, sobre o valor corrigido da causa.

    Observância do Código de Processo Civil Brasileiro, art. 98, § 3º.   Ante o exposto, em consonância com a decisão exarada na Rcl. 0814347-5 4.2020.8.10.0000/TJMA, voto pelo conhecimento e não provimento do recurso interposto pela parte Autora (id. 2923272 - Pág. 1 a 6).

    Sem custas processuais, ante o beneplácito da assistência judiciária gratuita.

    Honorários de sucumbência fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor corrigido da causa.

    Observância do Código de Processo Civil Brasileiro, art. 98, § 3º.   É como voto.

    Juíza CRISTIANA DE SOUSA FERRAZ LEITE Relatora

  • 14/09/2021 12:41

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/09/2021 16:22

    Conhecido o recurso de CLEUDILENE RODRIGUES MIRANDA DA SILVA - CPF: *33.***.*98-15 (RECORRENTE) e não-provido

  • 03/09/2021 18:21

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 13/08/2021 17:22

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2021 13:58

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 30/07/2021 19:43

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 30/07/2021 11:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2021 09:45

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2021 16:01

    Recebidos os autos

  • 24/03/2021 16:01

    Juntada de Petição (outras)

  • 06/10/2020 11:33

    Baixa Definitiva

  • 06/10/2020 11:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

  • 06/10/2020 11:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2020 07:47

    Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

  • 03/10/2020 01:18

    Decorrido prazo de CLEUDILENE RODRIGUES MIRANDA DA SILVA em 02/10/2020 23:59:59.

  • 03/10/2020 01:18

    Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 02/10/2020 23:59:59.

  • 11/09/2020 00:28

    Publicado Intimação de acórdão em 11/09/2020.

  • 11/09/2020 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2020

  • 09/09/2020 16:14

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/09/2020 17:22

    Conhecido o recurso de CLEUDILENE RODRIGUES MIRANDA DA SILVA - CPF: *33.***.*98-15 (RECORRENTE) e provido em parte

  • 26/08/2020 01:05

    Deliberado em Sessão - Julgado

  • 28/07/2020 15:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2020 15:56

    Incluído em pauta para 18/08/2020 15:00:00 Sala de Sessões Virtual.

  • 23/07/2020 14:08

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 23/07/2020 09:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2020 16:54

    Juntada de petição

  • 04/10/2019 19:40

    Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial

  • 04/10/2019 19:40

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2019 16:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2019 08:50

    Recebidos os autos

  • 30/01/2019 08:50

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2019 08:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2019

Ultima Atualização
14/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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