25/06/2025 14:27

Baixa Definitiva
25/06/2025 14:27

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
25/06/2025 14:27

Recebidos os autos
25/06/2025 14:27

Juntada de Certidão
25/06/2025 14:27

Recebidos os autos
25/06/2025 14:26

Juntada de termo
25/06/2025 14:25

Juntada de Certidão
31/03/2025 10:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
31/03/2025 10:27

Juntada de Certidão
31/03/2025 09:24

Juntada de Certidão
31/03/2025 09:17

Juntada de Certidão
31/03/2025 09:14

Juntada de contrarrazões
10/03/2025 00:46

Publicado Intimação em 10/03/2025.
08/03/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/03/2025 13:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2025 13:35

Juntada de agravo em recurso especial (11881)
04/02/2025 20:08

Juntada de petição
16/12/2024 00:13

Publicado Decisão em 16/12/2024.
14/12/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
12/12/2024 12:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/12/2024 11:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2024 10:56

Recurso Especial não admitido
27/11/2024 09:39

Conclusos ao relator ou relator substituto
27/11/2024 08:04

Juntada de termo
27/11/2024 00:51

Decorrido prazo de SANDRA REGINA BARBOSA SILVA em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 00:51

Decorrido prazo de AMANDA DA SILVA MORAIS em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 00:51

Decorrido prazo de JEOVAN TEIXEIRA DA SILVA em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 00:51

Decorrido prazo de CELINA ARAUJO CHAVES DE CARVALHO em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 00:51

Decorrido prazo de FRANCISCO DA SILVA SOUSA em 26/11/2024 23:59.
01/11/2024 00:12

Publicado Intimação em 01/11/2024.
01/11/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
30/10/2024 12:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2024 09:15

Recebidos os autos
30/10/2024 09:15

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais
30/10/2024 09:13

Juntada de recurso especial (213)
29/09/2024 21:11

Juntada de petição
12/09/2024 00:02

Publicado Acórdão (expediente) em 12/09/2024.
12/09/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
10/09/2024 15:10

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/09/2024 08:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2024 15:57

Conhecido o recurso de AMANDA DA SILVA MORAIS - CPF: *33.***.*22-66 (APELANTE) e provido
09/09/2024 15:57

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PARNARAMA - CNPJ: 06.***.***/0001-05 (REPRESENTANTE) e não-provido
09/09/2024 11:19

Juntada de Certidão de julgamento
05/09/2024 12:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/09/2024 12:15

Juntada de Certidão
04/09/2024 17:10

Juntada de parecer
27/08/2024 10:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/08/2024 00:05

Decorrido prazo de CELINA ARAUJO CHAVES DE CARVALHO em 16/08/2024 23:59.
17/08/2024 00:05

Decorrido prazo de JEOVAN TEIXEIRA DA SILVA em 16/08/2024 23:59.
17/08/2024 00:05

Decorrido prazo de AMANDA DA SILVA MORAIS em 16/08/2024 23:59.
17/08/2024 00:05

Decorrido prazo de FRANCISCO DA SILVA SOUSA em 16/08/2024 23:59.
17/08/2024 00:05

Decorrido prazo de SANDRA REGINA BARBOSA SILVA em 16/08/2024 23:59.
09/08/2024 03:34

Juntada de petição
07/08/2024 14:57

Conclusos para julgamento
07/08/2024 14:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/08/2024 11:14

Recebidos os autos
05/08/2024 11:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
05/08/2024 11:14

Pedido de inclusão em pauta virtual
19/03/2024 11:38

Conclusos ao relator ou relator substituto
18/03/2024 13:41

Juntada de parecer do ministério público
27/02/2024 11:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/02/2024 10:07

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 18:10

Juntada de petição
28/11/2023 08:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/11/2023 08:40

Conclusos ao relator ou relator substituto
28/11/2023 08:39

Juntada de Certidão
28/11/2023 08:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
27/11/2023 08:08

Juntada de petição
27/11/2023 00:02

Publicado Decisão (expediente) em 27/11/2023.
27/11/2023 00:02

Publicado Decisão (expediente) em 27/11/2023.
25/11/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
23/11/2023 09:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2023 11:32

Determinada a redistribuição dos autos
22/11/2023 11:32

Determinado o cancelamento da distribuição
07/11/2023 16:07

Conclusos ao relator ou relator substituto
07/11/2023 12:16

Juntada de parecer do ministério público
24/10/2023 22:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/10/2023 12:54

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 14:40

Recebidos os autos
18/08/2023 14:40

Conclusos para despacho
18/08/2023 14:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2023

Ultima Atualização
12/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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