TJMA - 0802259-83.2018.8.10.0022
1ª instância - Vara da Fazenda Publica de Acail Ndia
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/04/2024 09:01
Juntada de termo de juntada
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14/10/2022 10:18
Juntada de Certidão
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08/10/2021 08:36
Juntada de petição
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08/10/2021 07:01
Decorrido prazo de J. O. FERNANDES COMERCIO - ME em 07/10/2021 23:59.
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23/09/2021 15:30
Publicado Intimação em 16/09/2021.
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23/09/2021 15:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021
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23/09/2021 11:47
Juntada de Certidão
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15/09/2021 00:00
Intimação
VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA PROC. 0802259-83.2018.8.10.0022 Autor: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) Réu: J.
O.
FERNANDES COMERCIO - ME Advogado: FILIPE FRANCISCO SANTOS DE ANDRADE - MA10318-A Classe processual: EXECUÇÃO FISCAL (1116) DECISÃO 1.
Defiro o pleito do exequente formulado na petição retro, com a suspensão da execução até 31/05/2024, ou até que sobrevenha eventual quebra do parcelamento, tendo em vista a adesão do executado ao parcelamento do débito extrajudicial, com base no art. 151, VI, do CTN. 2.
Proceda-se à anotação da movimentação processual “Processo Suspenso” no sistema PJe. 3.
Decorrido o prazo de suspensão do processo, renove-se vista dos autos, com a consequente remessa por via eletrônica, ao ESTADO DO MARANHÃO (FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - PROCURADORIA DA DÍVIDA ATIVA), para informar sobre eventual quitação ou prescrição do débito, requerendo o que entender devido. 5.
Defiro o pedido de desbloqueio dos valores retidos por meio do SISBAJUD. 6.
Intimem-se as partes via PJe. 7.
Cumpra-se.
Açailândia/MA, assinado e datado eletronicamente.
José Pereira Lima Filho Juiz de Direito Titular da Vara da Fazenda Pública -
14/09/2021 13:03
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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14/09/2021 13:03
Expedição de Comunicação eletrônica.
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23/08/2021 11:55
Juntada de Certidão
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18/08/2021 13:03
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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18/08/2021 10:52
Conclusos para decisão
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06/08/2021 16:52
Juntada de petição
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23/07/2021 15:33
Expedição de Comunicação eletrônica.
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23/07/2021 15:32
Juntada de Certidão
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23/07/2021 15:25
Juntada de Certidão
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16/07/2021 16:15
Juntada de petição
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09/07/2021 13:59
Proferido despacho de mero expediente
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01/07/2021 13:12
Conclusos para despacho
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10/11/2020 16:41
Proferido despacho de mero expediente
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03/11/2020 10:35
Conclusos para despacho
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03/11/2020 10:34
Juntada de termo
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30/09/2020 14:08
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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03/09/2020 16:42
Declarada incompetência
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07/08/2019 17:16
Conclusos para despacho
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07/08/2019 17:15
Juntada de termo
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04/06/2019 16:28
Juntada de petição
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21/05/2019 16:28
Expedição de Comunicação eletrônica.
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21/05/2019 16:27
Juntada de Ato ordinatório
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15/05/2019 11:45
Juntada de Certidão
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27/01/2019 00:29
Decorrido prazo de J. O. FERNANDES COMERCIO - ME em 25/01/2019 23:59:59.
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05/12/2018 17:59
Juntada de aviso de recebimento
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28/11/2018 13:33
Juntada de Certidão
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26/11/2018 18:04
Expedição de Aviso de recebimento (AR)
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09/10/2018 09:40
Expedição de Aviso de recebimento (AR)
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22/08/2018 08:50
Proferido despacho de mero expediente
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12/07/2018 16:19
Conclusos para despacho
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30/05/2018 10:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/09/2020
Ultima Atualização
03/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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