06/06/2024 16:00

Juntada de termo
21/07/2023 15:15

Arquivado Definitivamente
30/03/2023 15:59

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2022 12:06

Conclusos para decisão
24/01/2022 12:05

Juntada de protocolo
06/12/2021 12:09

Juntada de protocolo
06/12/2021 12:08

Juntada de protocolo
06/12/2021 04:35

Publicado Intimação em 06/12/2021.
04/12/2021 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
03/12/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IMPERATRIZ Fórum Ministro Henrique de La Roque Processo Judicial Eletrônico n.º 0817819-74.2019.8.10.0040 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - [Irredutibilidade de Vencimentos] REQUERENTE: DIOGO MARTINS JACOME e outros (4) Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: CAROLINE BANDEIRA QUEIROZ - MA18043, MANUELLA SAMPAIO GALLAS SANTO COSTA - MA8349 Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: MANUELLA SAMPAIO GALLAS SANTO COSTA - MA8349, CAROLINE BANDEIRA QUEIROZ - MA18043 Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: MANUELLA SAMPAIO GALLAS SANTO COSTA - MA8349, CAROLINE BANDEIRA QUEIROZ - MA18043 Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: MANUELLA SAMPAIO GALLAS SANTO COSTA - MA8349, CAROLINE BANDEIRA QUEIROZ - MA18043 Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: CAROLINE BANDEIRA QUEIROZ - MA18043, MANUELLA SAMPAIO GALLAS SANTO COSTA - MA8349 REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) Vistos, etc.

DIOGO MARTINS JACOME e outros (4) ajuizou AÇÃO DE EXECUÇÃO em face do ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60), para obter o pagamento de valor determinado por sentença.

Superada a fase de embargos, fora determinada a expedição de RPV, e decorrido o prazo para pagamento, o valor fora bloqueado e expedido o alvará, conforme constante nos autos.

DECIDO.

A Lei Processual Civil, nos termos do artigo 924, II, determina a extinção da ação, face a satisfação da obrigação pelo executado.

Diante do exposto, julgo EXTINTA a presente Ação.

Sem custas e honorários.

Trânsito por preclusão lógica.

Proceda-se a devolução ao Estado do Maranhão de eventuais valores constritos.

Arquivem-se com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Imperatriz/MA, 10 de novembro de 2021.

Juiz JOAQUIM da Silva Filho Titular da Vara da Fazenda Publica
02/12/2021 19:01

Juntada de petição
02/12/2021 14:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2021 14:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/11/2021 09:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/11/2021 18:23

Conclusos para julgamento
04/11/2021 18:22

Juntada de termo
08/10/2021 12:47

Juntada de termo
07/10/2021 13:36

Juntada de Alvará
07/10/2021 13:36

Juntada de Alvará
07/10/2021 13:35

Juntada de Alvará
04/10/2021 13:52

Juntada de Alvará
04/10/2021 13:51

Juntada de Alvará
04/10/2021 13:49

Juntada de Alvará
04/10/2021 12:50

Juntada de protocolo
29/09/2021 16:36

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas
29/09/2021 11:44

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2021 11:20

Conclusos para despacho
24/09/2021 11:19

Juntada de Certidão
04/08/2021 14:40

Juntada de petição
13/07/2021 19:06

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/07/2021 09:23

Juntada de Ofício
25/06/2021 12:18

Juntada de petição
25/06/2021 12:17

Juntada de petição
25/06/2021 01:06

Publicado Intimação em 25/06/2021.
24/06/2021 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021
24/06/2021 16:13

Juntada de petição
23/06/2021 12:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2021 12:41

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/06/2021 20:33

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2021 09:09

Conclusos para decisão
06/05/2021 08:16

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.
06/05/2021 08:16

Conta Atualizada
05/05/2021 10:29

Recebidos os Autos pela Contadoria
17/04/2021 16:54

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2021 15:07

Conclusos para despacho
16/02/2021 16:19

Juntada de petição
10/02/2021 13:42

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2021 13:07

Conclusos para decisão
08/02/2021 08:59

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.
08/02/2021 08:59

Conta Atualizada
04/02/2021 15:18

Juntada de protocolo
04/02/2021 15:18

Juntada de protocolo
04/02/2021 11:23

Recebidos os Autos pela Contadoria
04/02/2021 01:23

Publicado Intimação em 28/01/2021.
04/02/2021 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021
27/01/2021 00:00

Intimação

Processo Eletrônico nº: 0817819-74.2019.8.10.0040 Classe CNJ: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente(s): DIOGO MARTINS JACOME e outros (4) Advogado(s): MANUELLA SAMPAIO GALLAS SANTO COSTA, CAROLINE BANDEIRA QUEIROZ (OAB/MA-18043) Requerido(s): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) Processo nº 0817819-74.2019.8.10.0040 VISTOS, Cuida-se de IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA apresentada pelo ESTADO DO MARANHÃO, que lhe move DIOGO MARTINS JÁCOME E OUTROS, ambos qualfs. fls., no qual pugna pela redução do valor exequendo, em razão da aplicação indevida de índice de correção monetária, de juros moratórios, bem como a ausência de exigibilidade do título exequendo, nos termos constantes da petição de id. 28507227.

Alega que os cálculos apresentados pela exequente incorrem em excesso de execução e que o título, proveniente de ação coletiva, não seria exequível.

Instado, o exequente se manifestou pela petição de id. 29303807.

Relatados.

Decido.

No que concerne a exigibilidade do título, percebe-se que o impugnante incorreu em erro ao arguir que a presente execução se alicerça no título proveniente de ação coletiva proposta pelo SINDJUS quando, em verdade, trata-se de ação proposta pelos exequentes em litisconsórcio ativo facultativo perante este juízo (Processo n.° 531-47.2013.8.10.0044), conforme faz prova a documentação que acompanhou a peça exordial.

Observe-se, ainda, que o título ora executado é proveniente de feito que tramitou regularmente perante esta Unidade Jurisdicional, alcançando o trânsito em julgado e retornado para fase cumprimento, não transparecendo razão para sua inexigibilidade.

Isto posto, deixo de acolher a impugnação, nos termos do art. 487, I, do CPC, pelas razões de fato e de direito acima delineadas.

Sem honorários, em razão da sucumbência recíproca.

Dê-se seguimento ao cumprimento de sentença, encaminhando-se os autos à Contadoria para atualização do valor devido.

Feitos os cálculos, voltem os autos para homologação e seguimento.

P.

R.

I.

C.

Imperatriz/MA, 26 de janeiro de 2021.

Juiz JOAQUIM da Silva Filho Titular da 1ª Vara da Fazenda Pública.
26/01/2021 18:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/01/2021 18:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/01/2021 14:37

Outras Decisões
26/01/2021 11:58

Conclusos para decisão
26/01/2021 11:58

Cancelada a movimentação processual
17/03/2020 15:48

Conclusos para decisão
17/03/2020 11:02

Juntada de protocolo
17/03/2020 10:53

Juntada de petição
03/03/2020 09:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/02/2020 06:37

Juntada de petição
21/01/2020 11:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/01/2020 09:59

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2019 16:44

Conclusos para decisão
16/12/2019 16:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2019

Ultima Atualização
03/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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