TJMA - 0813830-85.2016.8.10.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/12/2024 09:00
Baixa Definitiva
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17/12/2024 09:00
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
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17/12/2024 08:08
Juntada de Certidão trânsito em julgado
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10/12/2024 00:53
Decorrido prazo de GUIDO ALVES VILELA JUNIOR em 09/12/2024 23:59.
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10/12/2024 00:53
Decorrido prazo de HAMILTON DA PAZ LIMA BOTAO em 09/12/2024 23:59.
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14/11/2024 00:08
Publicado Decisão em 14/11/2024.
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14/11/2024 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
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12/11/2024 09:40
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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11/11/2024 16:59
Recurso Especial não admitido
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30/10/2024 00:02
Decorrido prazo de HAMILTON DA PAZ LIMA BOTAO em 29/10/2024 23:59.
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29/10/2024 11:21
Conclusos ao relator ou relator substituto
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29/10/2024 11:19
Juntada de termo
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29/10/2024 10:03
Juntada de contrarrazões
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04/09/2024 10:28
Expedição de Comunicação eletrônica.
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04/09/2024 10:26
Juntada de Certidão
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03/09/2024 16:26
Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas
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03/09/2024 11:53
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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03/09/2024 11:52
Juntada de Certidão
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02/09/2024 15:39
Recebidos os autos
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02/09/2024 15:39
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais
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02/09/2024 10:35
Juntada de recurso especial (213)
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12/08/2024 00:12
Publicado Acórdão (expediente) em 12/08/2024.
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10/08/2024 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
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08/08/2024 13:28
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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08/08/2024 07:45
Conhecido o recurso de GUIDO ALVES VILELA JUNIOR - CPF: *52.***.*83-34 (APELADO) e não-provido
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02/08/2024 14:14
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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02/08/2024 13:45
Juntada de Certidão
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29/07/2024 09:03
Juntada de parecer do ministério público
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08/07/2024 16:42
Conclusos para julgamento
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08/07/2024 16:42
Expedição de Comunicação eletrônica.
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03/06/2024 08:13
Recebidos os autos
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03/06/2024 08:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
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03/06/2024 08:12
Pedido de inclusão em pauta virtual
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21/03/2024 00:08
Decorrido prazo de HAMILTON DA PAZ LIMA BOTAO em 20/03/2024 23:59.
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21/03/2024 00:08
Decorrido prazo de GUIDO ALVES VILELA JUNIOR em 20/03/2024 23:59.
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18/03/2024 16:37
Conclusos ao relator ou relator substituto
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18/03/2024 10:08
Recebidos os autos do CEJUSC
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18/03/2024 10:08
Juntada de Certidão
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18/03/2024 10:07
Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
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18/03/2024 10:07
Conciliação infrutífera
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28/02/2024 00:23
Publicado Despacho (expediente) em 28/02/2024.
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28/02/2024 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
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27/02/2024 11:10
Expedição de Comunicação eletrônica.
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27/02/2024 11:10
Expedição de Comunicação eletrônica.
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27/02/2024 11:08
Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
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27/02/2024 11:06
Expedição de Comunicação eletrônica.
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27/02/2024 11:06
Expedição de Comunicação eletrônica.
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27/02/2024 09:43
Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
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26/02/2024 15:05
Remetidos os Autos ao CEJUSC 2º Grau
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26/02/2024 15:05
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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26/02/2024 15:01
em cooperação judiciária
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08/11/2023 13:09
Conclusos ao relator ou relator substituto
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08/11/2023 11:23
Juntada de petição
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04/11/2023 00:08
Decorrido prazo de HAMILTON DA PAZ LIMA BOTAO em 03/11/2023 23:59.
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03/11/2023 00:05
Publicado Despacho (expediente) em 01/11/2023.
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03/11/2023 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
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30/10/2023 09:30
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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27/10/2023 15:29
Proferido despacho de mero expediente
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02/08/2023 14:19
Juntada de parecer do ministério público
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26/07/2023 10:37
Conclusos ao relator ou relator substituto
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26/07/2023 00:11
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 25/07/2023 23:59.
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31/05/2023 12:02
Expedição de Comunicação eletrônica.
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29/05/2023 09:08
Proferido despacho de mero expediente
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23/05/2023 13:27
Recebidos os autos
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23/05/2023 13:27
Conclusos para decisão
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23/05/2023 13:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/05/2023
Ultima Atualização
12/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão (expediente) • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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