22/04/2021 09:16

Arquivado Definitivamente
24/02/2021 08:33

Transitado em Julgado em 22/02/2021
05/02/2021 06:57

Publicado Sentença (expediente) em 04/02/2021.
05/02/2021 06:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021
03/02/2021 00:00

Intimação

9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO Nº 0801360-41.2020.8.10.0014 DEMANDANTE: SAMUEL FERREIRA DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: SAMUEL FERREIRA DOS SANTOS - MA12116 DEMANDADO: CLARO S.A. SENTENÇA Dispensado o relatório conforme permissão do art. 38 da Lei 9.099/95.

Decido.

Conforme certificado no id 40485550, a parte reclamante intimada, para dentro de 30 dias provocar e comprovar o cadastro da reclamação administrativa por qualquer meio disponível, bem como, a resposta da parte ré à aludida tentativa de autocomposição nos 10(dez) dias após o cadastramento da reclamação (recomendação contida na Resolução GP - 432017), manteve-se silente.

A exigência à parte autora da autocomposição, como dito na decisão anterior de suspensão, foi em atenção aos postulados constitucional e processual civil que prezam pelos princípios da cooperação, da boa-fé processual, da pacificação e o que melhor atenda aos interesses dos litigantes.

Assim, não resta alternativa senão indeferir a petição inicial, por entender não demonstrado o interesse de agir necessário à admissão de seu pedido extinguindo o processo, sem resolução de mérito, nos termos dos artigos 321, parágrafo único e 485, inciso VI, todos do CPC o que, de logo, faço para que produza seus jurídicos e legais efeitos, por entender.

Sem custas, face o que dispõe o art. 54, da Lei 9.099/95.

Registrada e Publicada no sistema PJE.

Intime-se a parte autora.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

São Luís, data do sistema.

Isabella de Amorim Parga Martins Lago.

Juíza de Direito
02/02/2021 08:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/02/2021 12:20

Indeferida a petição inicial
01/02/2021 10:24

Conclusos para julgamento
01/02/2021 10:24

Juntada de termo
01/02/2021 10:23

Juntada de Certidão
01/02/2021 10:21

Encerramento de suspensão ou sobrestamento
16/10/2020 04:02

Decorrido prazo de SAMUEL FERREIRA DOS SANTOS em 15/10/2020 23:59:59.
31/08/2020 01:47

Publicado Intimação em 31/08/2020.
29/08/2020 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/08/2020 16:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2020 12:39

Audiência de instrução e julgamento cancelada para 05/11/2020 11:15 9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
27/08/2020 12:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
27/08/2020 11:13

Conclusos para decisão
27/08/2020 11:13

Audiência de instrução e julgamento designada para 05/11/2020 11:15 9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
27/08/2020 11:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2020

Ultima Atualização
22/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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