27/01/2022 20:11

Baixa Definitiva
27/01/2022 20:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
27/01/2022 20:10

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
27/01/2022 01:10

Decorrido prazo de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 26/01/2022 23:59.
27/01/2022 01:10

Decorrido prazo de MARIA DE LOUDES FERNANDES SOUZA em 26/01/2022 23:59.
01/12/2021 00:09

Publicado Acórdão (expediente) em 01/12/2021.
01/12/2021 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021
29/11/2021 08:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2021 17:38

Conhecido o recurso de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - CNPJ: 60.***.***/0001-96 (APELADO) e provido
25/11/2021 16:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/11/2021 17:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/10/2021 12:43

Pedido de inclusão em pauta virtual
30/09/2021 14:12

Conclusos ao relator ou relator substituto
30/09/2021 14:08

Juntada de parecer
24/09/2021 01:21

Decorrido prazo de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 23/09/2021 23:59.
24/09/2021 01:21

Decorrido prazo de MARIA DE LOUDES FERNANDES SOUZA em 23/09/2021 23:59.
16/09/2021 01:46

Publicado Decisão (expediente) em 16/09/2021.
16/09/2021 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021
15/09/2021 00:00

Intimação

PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0812445-77.2019.8.10.0040 1ª APELANTE: MARIA DE LOUDES FERNANDES SOUZA Advogado: Dra. GESSICA HIANARA CARDOSO FERREIRA (OAB/MA 20.286) e Dr.

WILLKERSON ROMEU LOPES (OAB/MA 11.174) 1ª APELADA: CREFISA S/A.

CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS Advogado: Dr. MARCIO LOUZADA CARPENA (OAB/MA 46.582) 2ª APELANTE: CREFISA S/A.

CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS Advogado: Dr. MARCIO LOUZADA CARPENA (OAB/MA 46.582) 2ª APELADA: MARIA DE LOUDES FERNANDES SOUZA Advogado: Dra. GESSICA HIANARA CARDOSO FERREIRA (OAB/MA 20.286) e Dr.

WILLKERSON ROMEU LOPES (OAB/MA 11.174) RELATOR: Des.

JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF DECISÃO Presentes os requisitos de admissibilidade recursal, tais como: interesse, legitimidade e tempestividade.

O preparo do primeiro recurso restou dispensado por ser a parte beneficiária da assistência gratuita e do segundo apelo foi recolhido.

Assim, conheço dos apelos e os recebo no duplo efeito.

A primeira vista, não vislumbro a hipótese de julgamento monocrático previsto no art. 932 do CPC, razão pela qual encaminho os autos à douta Procuradoria Geral de Justiça, para, querendo, intervir no feito, conforme determinam os arts. 178 c/c art. 932, VII, do CPC1.

São Luís, data do sistema.

Des.

JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF Relator 1Art. 178.

O Ministério Público será intimado para, no prazo de 30 (trinta) dias, intervir como fiscal da ordem jurídica nas hipóteses previstas em lei ou na Constituição Federal e nos processos que envolvam: I - interesse público ou social; II - interesse de incapaz; III - litígios coletivos pela posse de terra rural ou urbana.

VII - determinar a intimação do Ministério Público, quando for o caso; Parágrafo único.

Antes de considerar inadmissível o recurso, o relator concederá o prazo de 5 (cinco) dias ao recorrente para que seja sanado vício ou complementada a documentação exigível. Art. 932.

Incumbe ao relator: (...) III - não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida; IV - negar provimento a recurso que for contrário a: a) súmula do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça ou do próprio tribunal; b) acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal ou pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento de recursos repetitivos; c) entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas ou de assunção de competência; V - depois de facultada a apresentação de contrarrazões, dar provimento ao recurso se a decisão recorrida for contrária a: a) súmula do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça ou do próprio tribunal; b) acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal ou pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento de recursos repetitivos; c) entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas ou de assunção de competência;
14/09/2021 14:18

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/09/2021 14:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2021 12:04

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
13/09/2021 11:32

Conclusos para decisão
09/09/2021 09:26

Recebidos os autos
09/09/2021 09:26

Conclusos para decisão
09/09/2021 09:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2021

Ultima Atualização
29/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0809118-89.2021.8.10.0029

Luiza Rodrigues Santos

Banco Ole Bonsucesso Consignado S/A

Advogado: Vanielle Santos Sousa

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 18/08/2021 10:03

Exibir Processo

Processo nº 0820293-67.2021.8.10.0001

Arivaldo Thales de Castro

Cartorio da 1ª Zona de Registro Civil

Advogado: Leticia Mendonca Moreno

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 24/05/2021 22:49

Exibir Processo

Processo nº 0840506-94.2021.8.10.0001

Banco Honda S/A.

Daniel dos Santos Lindoso Santos

Advogado: Mauro Sergio Franco Pereira

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 14/09/2021 08:46

Exibir Processo

Processo nº 0800164-09.2020.8.10.0120

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Maria Feliciana Pereira

Advogado: Jose Almir da Rocha Mendes Junior

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 23/02/2022 09:06

Exibir Processo

Processo nº 0800164-09.2020.8.10.0120

Maria Feliciana Pereira

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Ranieri Guimaraes Rodrigues

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 06/02/2020 11:50

Exibir Processo