19/10/2022 09:55

Arquivado Definitivamente
19/10/2022 09:54

Transitado em Julgado em 31/03/2022
17/03/2022 18:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CIDELANDIA em 09/03/2022 23:59.
24/02/2022 12:15

Decorrido prazo de ELIANE MACHADO SILVA em 15/02/2022 23:59.
07/02/2022 03:20

Publicado Intimação em 25/01/2022.
07/02/2022 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022
27/01/2022 10:46

Juntada de Certidão
21/01/2022 17:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/01/2022 17:13

Expedição de Informações pessoalmente.
17/01/2022 18:25

Julgado improcedente o pedido
28/12/2021 16:18

Conclusos para julgamento
21/12/2021 00:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CIDELANDIA em 16/12/2021 23:59.
24/11/2021 14:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/11/2021 14:56

Juntada de diligência
08/10/2021 08:41

Decorrido prazo de ELIANE MACHADO SILVA em 07/10/2021 23:59.
23/09/2021 21:39

Publicado Intimação em 16/09/2021.
23/09/2021 21:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021
23/09/2021 12:15

Juntada de Certidão
15/09/2021 09:44

Juntada de petição
15/09/2021 00:00

Intimação

VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA PROC. 0804873-95.2017.8.10.0022 Autor: ELIANE MACHADO SILVA Advogado: HANNY CAROLINE CARVALHO BORGES - MA15024, HILDOMAR SANTOS SILVA - MA11162 Réu: MUNICIPIO DE CIDELANDIA Advogado: REURY GOMES SAMPAIO - MA10277 Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DESPACHO No prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a utilidade e a pertinência, sob pena de preclusão (STJ, AgRg no REsp 1376551/RS, Ministro HUMBERTO MARTINS, T2 - SEGUNDA TURMA, DJe 28/06/2013).

Advirto que “não requerer a prova nesse momento significa perder o direito à prova” (cf.

Cândido Rangel Dinamarco, Instituições de Direito Processual Civil, volume III, Malheiros, 6ª edição, páginas 578).

Consoante adverte o professor CÂNDIDO RANGEL DINAMARCO: “É necessário que o requerimento de provas seja especificado e justificado.

A parte indicará quais meios de prova pretende e quais os pontos de fato a demonstrar mediante cada um deles.

Não basta requerer prova pericial, é indispensável explicitar qual espécie pretende e qual o fim a que se destina; a parte requererá quantas perícias forem necessárias (médica, contábil, de engenharia etc.).” (...) “Além de requerer e especificar os meios de prova, é também ônus da parte demonstrar as razões por que a prova pretendida é necessária e admissível;” (Instituições de Direito Processual Civil, volume III, Malheiros, 6ª edição, páginas 578/579).

Advirto, desde já, que o descumprimento deste ônus processual, na forma acima delineada, acarretará a inadmissibilidade da prova proposta pela parte.

Nada sendo requerido, autos conclusos para sentença.

Expedientes necessários.

Açailândia, assinado e datado eletronicamente. José Pereira Lima Filho Juiz de Direito Titular Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia
14/09/2021 14:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2021 14:33

Expedição de Mandado.
19/08/2021 12:30

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2021 16:36

Conclusos para despacho
20/01/2021 11:16

Juntada de petição
30/09/2020 14:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
01/02/2019 09:19

Conclusos para decisão
05/12/2018 10:13

Juntada de petição
29/11/2018 14:23

Decorrido prazo de ELIANE MACHADO SILVA em 28/11/2018 23:59:59.
18/10/2018 16:49

Expedição de Comunicação eletrônica
18/10/2018 16:49

Juntada de Ato ordinatório
30/04/2018 15:42

Juntada de Petição de contestação
06/04/2018 11:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/01/2018 17:39

Expedição de Mandado
01/12/2017 08:49

Juntada de Petição de petição
29/11/2017 16:01

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
29/11/2017 16:01

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/11/2017 19:42

Classe Processual PETIÇÃO (241) alterada para PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
24/11/2017 17:06

Juntada de Petição de petição
24/11/2017 16:25

Conclusos para decisão
24/11/2017 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2020

Ultima Atualização
19/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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