09/02/2023 05:07

Publicado Intimação em 24/01/2023.
09/02/2023 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023
22/01/2023 23:22

Arquivado Definitivamente
22/01/2023 23:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/01/2023 12:14

Determinado o arquivamento
16/01/2023 15:16

Conclusos para despacho
16/01/2023 15:16

Juntada de termo
02/12/2022 11:38

Decorrido prazo de ROMISSON CORREIA SANTIAGO em 01/12/2022 23:59.
02/12/2022 11:38

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL CARTOES em 01/12/2022 23:59.
28/11/2022 11:28

Publicado Intimação em 09/11/2022.
28/11/2022 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
07/11/2022 12:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/11/2022 08:46

Recebidos os autos
05/11/2022 08:46

Juntada de despacho
16/11/2021 15:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
16/11/2021 15:19

Juntada de Certidão
13/11/2021 13:50

Decorrido prazo de MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI em 12/11/2021 23:59.
13/11/2021 13:50

Decorrido prazo de MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI em 12/11/2021 23:59.
10/11/2021 18:26

Juntada de contrarrazões
26/10/2021 00:43

Publicado Intimação em 26/10/2021.
26/10/2021 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021
25/10/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUIS, DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS - MA 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SÃO LUÍS – MA Campus Universitário Paulo VI – UEMA - FONE: (98) 3244 - 2691 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Processo: 0800348-13.2020.8.10.0007 RECORRENTE: ROMISSON CORREIA SANTIAGO Advogado: RENATO BARBOZA DA SILVA JUNIOR -OAB/ MA20658 RECORRIDO: BANCO DAYCOVAL S/A, Advogada: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI -OAB/ PR32505-A DECISÃO Vistos, etc... Considerando a certidão exarada no ID53748545, por esse motivo, recebo o recurso nos efeitos devolutivo e suspensivo. Intime-se a parte recorrida, para, no prazo de dez dias, apresentar as contrarrazões ao recurso. A seguir, com as contrarrazões ou sem elas, encaminhem-se os autos a uma das Turmas Recursais Cíveis e Criminais desta Capital. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís/MA, 20 de outubro de 2021. ADINALDO ATAÍDE CAVALCANTE Juiz de Direito 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luis-MA
22/10/2021 08:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2021 14:10

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
01/10/2021 15:39

Conclusos para decisão
01/10/2021 15:39

Juntada de Certidão
01/10/2021 13:07

Juntada de recurso inominado
24/09/2021 03:04

Publicado Intimação em 17/09/2021.
24/09/2021 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021
16/09/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUIS, DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS - MA 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DE SÃO LUÍS - MA- Campus Universitário Paulo VI, s/n, - São Luís – MA PROCESSO nº: 0800348-13.2020.8.10.0007 PROMOVENTE: ROMISSON CORREIA SANTIAGO ADVOGADO: RENATO BARBOZA DA SILVA JÚNIOR OAB/MA nº 20.658 PROMOVIDO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADA: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI OAB/MA nº 10.530-A SENTENÇA Trata-se de Ação de rescisão contratual c/c suspensão de débito c/c indenização por danos materiais e morais e pedido de tutela de urgência antecipada ajuizada por ROMISSON CORREIA SANTIAGO em desfavor de BANCO DAYCOVAL S/A.

Designada audiência una de conciliação, instrução e julgamento, feita a proposta de acordo entre as partes, estas permaneceram intransigentes.

Presente o promovido, tendo este apresentado contestação e documentos, e foram ouvidas as partes. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

DECIDO Inicialmente, deixo de apreciar o pedido de assistência judiciária gratuita formulado pelo demandante, em virtude de já ter sido concedido, conforme se verifica no ID 28931935.

Compulsando-se os autos, verifico que o documento juntado ao evento/ID 28931935, trata-se de um Termo de Adesão às Condições Gerais de Emissão e Utilização do Cartão de Crédito Consignado do Banco Daycoval, devidamente assinado pelo promovente.

Entretanto, quanto às Solicitações e Autorizações de Saque via Cartão de Crédito Consignado, o autor, por ocasião da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, afirma não reconhecer como suas as assinaturas apostas nesses documentos, bem como aduz não ter realizado alguns saques complementares cujos valores variam.

Reexaminando os autos, verifico, ainda, que no contrato apresentado pelo demandado não consta o prazo de duração dessa operação financeira contratada pelo demandante, nem o início do pagamento da primeira parcela e nem o término do pagamento. Pois bem. É de bom alvitre ressaltar que nesse tipo de operação financeira não há prazo de duração, visto que o valor do saque é feito diretamente do Cartão de Crédito, sendo assim, os juros sempre incidirão no saldo devedor, por isso, só uma perícia contábil feita por um expert é capaz de elucidar se o valor pago é suficiente para quitar o saldo devedor da dívida oriunda desse saque feito no Cartão de Crédito. Pelo que se vê, se mostra imprescindível a realização de uma perícia contábil no saldo devedor dessa fustigada dívida para o deslinde da lide e como não há no nosso quadro de pessoal servidor com a especialidade nessa área, torna-se impossível que essa perícia seja feita neste Juizado, pelo que a extinção do presente feito é medida que se impõe ante a incompetência deste Juízo em razão da matéria. O microssistema dos Juizados Especiais é incompatível com a realização de perícia técnica mais complexa, vez que referido meio de prova não se coaduna aos princípios informativos dos Juizados de Pequenas Causas (art. 2º da lei nº 9.099/95), a presente lide deve ser resolvida, pois, na Justiça Comum.

DISPOSITIVO Ante o exposto, revogo a liminar concedida (ID 28931935), e, com fulcro no art. 485, inc.

IV, do CPC, julgo extinto o processo sem resolução de mérito.

Sem custas e honorários, porque indevidos nesta fase (inteligência dos art. 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95).

Publicada e registrada no sistema, INTIMEM-SE. São Luís/MA, 14 de setembro de 2021 Juíza GISELE RIBEIRO RONDON respondendo pelo 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís/MA (PORTARIA-CGJ - 31242021)
15/09/2021 07:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2021 12:18

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
19/08/2021 15:46

Conclusos para julgamento
19/08/2021 15:31

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 19/08/2021 08:00 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
19/08/2021 12:32

Juntada de Informações prestadas
18/08/2021 15:38

Juntada de protocolo
17/03/2021 18:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/03/2021 18:26

Juntada de Certidão
02/03/2021 13:38

Decorrido prazo de MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI em 26/02/2021 23:59:59.
02/03/2021 12:11

Decorrido prazo de RENATO BARBOZA DA SILVA JUNIOR em 26/02/2021 23:59:59.
26/02/2021 11:35

Audiência de instrução e julgamento designada para 19/08/2021 08:00 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
19/02/2021 00:25

Publicado Intimação em 19/02/2021.
18/02/2021 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2021
17/02/2021 10:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2021 09:21

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2020 11:37

Conclusos para decisão
12/11/2020 11:07

Audiência de instrução e julgamento não-realizada para 12/11/2020 08:00 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
11/11/2020 14:45

Juntada de petição
23/10/2020 11:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/10/2020 11:39

Juntada de Certidão
27/07/2020 13:09

Juntada de aviso de recebimento
08/07/2020 12:08

Expedição de Informações pessoalmente.
08/07/2020 12:07

Audiência de instrução e julgamento designada para 12/11/2020 08:00 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
08/07/2020 11:11

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 08/07/2020 10:00 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís .
07/07/2020 15:18

Juntada de contestação
06/07/2020 15:18

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/06/2020 14:18

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/06/2020 10:14

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2020 07:37

Conclusos para despacho
26/06/2020 06:03

Juntada de petição
24/06/2020 23:23

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/06/2020 08:27

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2020 15:19

Conclusos para despacho
09/06/2020 11:43

Juntada de aviso de recebimento
28/04/2020 12:11

Juntada de aviso de recebimento
30/03/2020 13:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/03/2020 13:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/03/2020 08:01

Juntada de aviso de recebimento
11/03/2020 15:32

Audiência de instrução e julgamento designada para 08/07/2020 10:00 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
09/03/2020 11:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/03/2020 11:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/03/2020 11:39

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
09/03/2020 11:39

Concedida a Antecipação de tutela
05/03/2020 10:24

Conclusos para decisão
05/03/2020 10:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2020

Ultima Atualização
25/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801814-73.2021.8.10.0147

Coff - Centro Odontologico LTDA - ME

Eliana Rodrigues Gomes

Advogado: Gidalte de Paula Dias

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 13/07/2021 16:22

Exibir Processo

Processo nº 0815436-78.2021.8.10.0000

Marisalber de Sousa Felismino

Juizo da 2ª Vara da Fazenda Publica de S...

Advogado: Romulo Frota de Araujo

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 17/08/2022 11:31

Exibir Processo

Processo nº 0800770-48.2021.8.10.0105

Antenor Rodrigues de Azevedo

Banco Itau Consignados S/A

Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt de Araujo

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 07/07/2021 16:13

Exibir Processo

Processo nº 0811468-40.2021.8.10.0000

Francisco das Chagas Souza

Banco do Brasil SA

Advogado: Marcio Emanuel Fernandes de Oliveira

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 28/06/2021 15:28

Exibir Processo

Processo nº 0800348-13.2020.8.10.0007

Romisson Correia Santiago

Banco Daycoval S/A

Advogado: Renato Barboza da Silva Junior

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 16/11/2021 15:20

Exibir Processo