29/05/2025 15:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
28/05/2025 16:53

Juntada de contrarrazões
24/05/2025 00:21

Decorrido prazo de CLARISSA DE MELO CAVALCANTE em 15/05/2025 23:59.
24/05/2025 00:21

Decorrido prazo de TIBERIO DE MELO CAVALCANTE em 15/05/2025 23:59.
15/05/2025 08:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/05/2025 08:48

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 16:41

Juntada de apelação
23/04/2025 00:19

Publicado Sentença (expediente) em 15/04/2025.
23/04/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
11/04/2025 14:37

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/04/2025 14:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/04/2025 14:40

Julgado improcedente o pedido
12/12/2024 10:02

Juntada de petição
08/04/2024 14:48

Juntada de Certidão de oficial de justiça
08/04/2024 14:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2024 14:48

Juntada de Certidão de oficial de justiça
08/04/2024 11:49

Conclusos para despacho
08/04/2024 10:55

Juntada de petição
20/02/2024 15:10

Expedição de Mandado.
08/02/2024 15:06

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 15:27

Conclusos para despacho
31/10/2023 15:27

Juntada de Certidão
01/09/2023 04:56

Decorrido prazo de DANILO DE CARVALHO MADEIRA em 28/08/2023 23:59.
01/09/2023 04:56

Decorrido prazo de CLARISSA DE MELO CAVALCANTE em 28/08/2023 23:59.
04/08/2023 15:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/08/2023 15:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/07/2023 16:03

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 14:47

Juntada de Certidão
29/05/2023 16:26

Juntada de petição
06/02/2023 09:45

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 09:45

Expedição de Outros documentos.
11/01/2023 15:53

Juntada de petição
11/01/2023 09:13

Juntada de petição
14/06/2022 10:54

Juntada de Certidão
06/05/2022 14:52

Conclusos para despacho
06/05/2022 14:52

Juntada de Certidão
06/01/2022 09:59

Juntada de petição
25/11/2021 18:01

Juntada de petição
19/11/2021 15:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/11/2021 15:38

Juntada de Certidão
04/10/2021 11:18

Juntada de petição
23/09/2021 23:55

Publicado Intimação em 16/09/2021.
23/09/2021 23:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021
15/09/2021 13:53

Juntada de petição
15/09/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº: 0001160-27.2017.8.10.0126 AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DPVAT REQUERENTE: LOURENCO DE SOUSA E SILVA REQUERIDO: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.(CNPJ=09.***.***/0001-04) DESPACHO Defiro o pedido de gratuidade da justiça, nos termos do art. 98 e ss., do CPC.

Analisando-se criteriosamente os autos, observa-se que a causa petendi enseja a realização de prova técnica para o seu deslinde.

A despeito de o rito ordinário orientar pela angularização da relação processual para, a posteriori, delinear a fase instrutória, tem-se que a valorização dos meios alternativos de solução de conflitos tem sido uma crescente, colocando dentre os deveres fundamentais do magistrado o de atuar para favorecer a autocomposição.

Nesse contexto, com suporte no art. 139, V e VI do CPC, determino a realização de perícia técnica adequada à espécie, a ser realizada em 25 DE JANEIRO DE 2022, ÀS 09H45MIN, PRESENCIALMENTE, NO FÓRUM DESTA COMARCA.

Nomeio como perito, para tanto, o Dr. José Arlindo Teixeira Júnior, CRM - MA 7352, que deverá ser intimado para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se aceita o encargo.

Advirta-se ao perito nomeado que os honorários periciais ficam fixados em R$ 300,00 (trezentos reais) e serão rateados pelas partes (art. 95 CPC) com pagamento autorizado somente após a entrega do laudo e prestados todos os esclarecimentos necessários, a critério desse juízo.

Advirta-se, ainda, que o laudo respectivo deverá ser apresentado concomitantemente à audiência conciliatória ou por deliberação das partes.

Intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias nomearem assistentes técnicos e indicarem quesitos à perícia, bem como para depositar em juízo os honorários periciais arbitrados, na proporção de 50% para cada parte, ao passo que este juízo adotará os quesitos da planilha auxiliar de perícia, cuja juntada aos autos determino ao Secretário Judicial.

Determino a citação do requerido para, observando-se o disposto no art. 334 do CPC, a) comparecer ao ato ora designado e b) contestar a lide, caso ainda não tenha feito, sob pena de confissão e revelia ficta ou, ainda, querendo, apresentar proposta de transação na data da perícia (art. 335, I CPC).

Advirta-se à parte requerida que o termo inicial do prazo de contestação, caso ainda não apresentada, será a data do ato ora designado.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Este DESPACHO tem força de MANDADO/OFÍCIO.

São João dos Patos-MA, em 10 de setembro de 2021 Nuza Maria Oliveira Lima Juíza de Direito Titular
14/09/2021 14:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2021 14:53

Expedição de Mandado.
14/09/2021 14:53

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/09/2021 14:53

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/09/2021 14:53

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/09/2021 12:03

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2021 14:34

Conclusos para despacho
12/04/2021 14:34

Juntada de Certidão
06/04/2021 21:42

Decorrido prazo de THUANY COSTA DE SA GOMES em 05/04/2021 23:59:59.
10/03/2021 01:13

Publicado Intimação em 10/03/2021.
09/03/2021 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021
08/03/2021 14:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2021 14:39

Juntada de Ato ordinatório
02/03/2021 12:17

Decorrido prazo de BRUNO RAPHAEL DE CARVALHO BARROSO em 01/03/2021 23:59:59.
25/02/2021 08:12

Decorrido prazo de THUANY COSTA DE SA GOMES em 24/02/2021 23:59:59.
23/02/2021 13:47

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.(CNPJ=09.***.***/0001-04) em 22/02/2021 23:59:59.
17/02/2021 00:54

Publicado Intimação em 17/02/2021.
12/02/2021 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2021
11/02/2021 14:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2021 14:39

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/02/2021 14:39

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/02/2021 14:37

Juntada de Certidão
27/01/2021 15:22

Recebidos os autos
27/01/2021 15:22

Registrado para Cadastramento de processos antigos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2017

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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