09/05/2024 11:47

Baixa Definitiva
09/05/2024 11:47

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
09/05/2024 10:18

Juntada de Certidão trânsito em julgado
09/05/2024 00:41

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 08/05/2024 23:59.
09/05/2024 00:41

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 08/05/2024 23:59.
27/04/2024 10:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da 1ª Vice-Presidência
25/04/2024 00:40

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 24/04/2024 23:59.
16/04/2024 00:10

Publicado Decisão (expediente) em 16/04/2024.
16/04/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
12/04/2024 11:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2024 17:20

Negado seguimento ao recurso
11/04/2024 08:09

Conclusos para decisão
11/04/2024 08:01

Juntada de termo
10/04/2024 18:41

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais
10/04/2024 13:44

Juntada de recurso extraordinário (212)
03/04/2024 00:09

Publicado Acórdão (expediente) em 03/04/2024.
03/04/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
01/04/2024 11:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2024 11:50

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA registrado(a) civilmente como LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: *38.***.*28-34 (APELANTE)
08/03/2024 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 07/03/2024 23:59.
06/03/2024 10:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/03/2024 10:07

Juntada de Certidão
19/02/2024 09:42

Conclusos para julgamento
19/02/2024 09:42

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/02/2024 15:27

Juntada de Outros documentos
05/02/2024 11:37

Recebidos os autos
05/02/2024 11:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
05/02/2024 11:37

Pedido de inclusão em pauta virtual
02/02/2024 09:28

Conclusos ao relator ou relator substituto
02/02/2024 00:03

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 01/02/2024 23:59.
20/12/2023 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 19/12/2023 23:59.
22/11/2023 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 21/11/2023 23:59.
07/11/2023 07:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/11/2023 00:15

Publicado Despacho em 03/11/2023.
06/11/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023
01/11/2023 12:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/11/2023 11:02

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 11:19

Conclusos ao relator ou relator substituto
26/10/2023 11:11

Juntada de agravo interno cível (1208)
05/10/2023 00:03

Publicado Decisão em 05/10/2023.
05/10/2023 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
03/10/2023 12:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2023 11:17

Conhecido o recurso de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA registrado(a) civilmente como LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: *38.***.*28-34 (APELANTE) e não-provido
19/09/2023 11:03

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
19/09/2023 10:58

Conclusos ao relator ou relator substituto
19/09/2023 08:55

Juntada de parecer do ministério público
09/08/2023 09:03

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/08/2023 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 08/08/2023 23:59.
28/07/2023 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 27/07/2023 23:59.
07/07/2023 00:04

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 06/07/2023 23:59.
20/06/2023 14:48

Publicado Decisão em 14/06/2023.
20/06/2023 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
13/06/2023 09:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/06/2023 13:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2023 12:06

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO (AGRAVADO), ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (AGRAVADO), ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (REPRESENTANTE) e LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA registrado(a) civilmente como LUIZ HENRIQUE FALCA
07/06/2023 09:36

Conclusos ao relator ou relator substituto
06/06/2023 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 05/06/2023 23:59.
25/05/2023 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 24/05/2023 23:59.
11/04/2023 00:10

Publicado Despacho em 10/04/2023.
11/04/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023
10/04/2023 09:39

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/04/2023 08:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2023 06:19

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2023 14:22

Conclusos ao relator ou relator substituto
30/03/2023 10:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/10/2022 12:37

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 26/10/2022 23:59.
05/10/2022 04:28

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 04/10/2022 23:59.
13/09/2022 03:09

Publicado Decisão em 13/09/2022.
13/09/2022 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
09/09/2022 15:34

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
09/09/2022 15:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2022 12:49

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1142
02/09/2022 20:53

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
15/07/2022 01:51

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 14/07/2022 23:59.
23/06/2022 03:36

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 22/06/2022 23:59.
16/06/2022 19:20

Conclusos ao relator ou relator substituto
16/06/2022 18:36

Juntada de agravo interno cível (1208)
31/05/2022 00:39

Publicado Decisão (expediente) em 31/05/2022.
31/05/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022
27/05/2022 11:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2022 09:35

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de ESTADO DO MARANHAO (APELADO) e LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: *38.***.*28-34 (REQUERENTE)
07/05/2022 00:47

Decorrido prazo de EMANUELLE DE JESUS PINTO MARTINS em 06/05/2022 23:59.
06/05/2022 09:19

Conclusos ao relator ou relator substituto
05/05/2022 15:14

Juntada de petição
19/04/2022 14:00

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/04/2022 14:00

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/04/2022 14:00

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/04/2022 17:28

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2022 10:17

Conclusos para despacho
07/01/2022 08:46

Recebidos os autos
07/01/2022 08:46

Conclusos para despacho
07/01/2022 08:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2022

Ultima Atualização
12/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

RAZÕES DO AGRAVO INTERNO CÍVEL DIGITAL OU DIGITALIZADA • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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