15/08/2024 12:16

Arquivado Definitivamente
15/08/2024 12:10

Transitado em Julgado em 21/05/2024
21/05/2024 03:53

Decorrido prazo de ERIKA LUANA LIMA DURANS em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024 03:30

Decorrido prazo de ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES em 20/05/2024 23:59.
26/04/2024 01:38

Publicado Intimação em 26/04/2024.
26/04/2024 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
26/04/2024 01:38

Publicado Intimação em 26/04/2024.
26/04/2024 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
24/04/2024 09:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2024 09:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2024 14:41

Julgado improcedente o pedido
27/02/2024 08:40

Conclusos para julgamento
27/02/2024 08:39

Juntada de Certidão
23/11/2023 03:22

Decorrido prazo de ERIKA LUANA LIMA DURANS em 22/11/2023 23:59.
03/11/2023 08:09

Publicado Intimação em 30/10/2023.
03/11/2023 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
26/10/2023 14:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2023 00:42

Decorrido prazo de AGNO DA CONCEICAO CRUZ em 24/10/2023 23:59.
02/10/2023 00:57

Publicado Intimação em 02/10/2023.
01/10/2023 22:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
28/09/2023 13:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2023 17:11

Juntada de petição
30/08/2023 16:30

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 14:27

Conclusos para despacho
20/04/2023 14:10

Juntada de Certidão
19/04/2023 01:04

Decorrido prazo de AGNO DA CONCEICAO CRUZ em 28/02/2023 23:59.
23/03/2023 08:51

Juntada de petição
17/02/2023 15:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/02/2023 15:35

Juntada de diligência
10/02/2023 10:46

Expedição de Mandado.
10/02/2023 09:24

Juntada de Certidão
18/01/2023 10:42

Juntada de Certidão
12/12/2022 14:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/10/2022 13:14

Decorrido prazo de ERIKA LUANA LIMA DURANS em 12/09/2022 23:59.
30/10/2022 13:13

Decorrido prazo de ERIKA LUANA LIMA DURANS em 12/09/2022 23:59.
30/10/2022 13:01

Decorrido prazo de ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES em 12/09/2022 23:59.
30/10/2022 13:00

Decorrido prazo de ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES em 12/09/2022 23:59.
29/08/2022 09:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/08/2022 09:37

Publicado Intimação em 19/08/2022.
19/08/2022 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022
19/08/2022 09:37

Publicado Intimação em 19/08/2022.
19/08/2022 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022
17/08/2022 16:07

Juntada de Ofício
17/08/2022 14:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2022 14:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2022 21:27

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/05/2022 15:19

Juntada de petição
03/01/2022 17:30

Conclusos para decisão
03/01/2022 17:30

Classe retificada de #Oculto# para #Oculto#
08/10/2021 13:14

Decorrido prazo de ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES em 07/10/2021 23:59.
07/10/2021 21:20

Juntada de petição
24/09/2021 01:38

Publicado Intimação em 16/09/2021.
24/09/2021 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021
16/09/2021 15:41

Juntada de petição
15/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO FÓRUM JUIZ JOÃO BATISTA LOPES DA SILVA 2ª Vara da Comarca de Vitorino Freire Autos n.º 0801043-64.2018.8.10.0062 – Procedimento Ordinário Requerente : AGNO DA CONCEICAO CRUZ Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: ERIKA LUANA LIMA DURANS - MA14156 Requerido : SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.(CNPJ=09.***.***/0001-04) Advogado/Autoridade do(a) REQUERIDO: ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES - MA11735-A Vistos, etc.

Com fulcro na economia processual e considerando a expressa previsão nos artigos 6º e 357, §2º e §3º do Código de Processo Civil/2015, tem-se que o saneamento do processo deverá ser feito de forma compartilhada, constituindo o princípio da cooperação uma imposição a todos os sujeitos do processo sob a ótica do novo diploma processual civil, nos seguintes termos, verbis: “Art. 6º Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva.” - grifamos- “Art. 357.

Não ocorrendo nenhuma das hipóteses deste Capítulo, deverá o juiz, em decisão de saneamento e de organização do processo: I - resolver as questões processuais pendentes, se houver; II - delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova admitidos; III - definir a distribuição do ônus da prova, observado o art. 373; IV - delimitar as questões de direito relevantes para a decisão do mérito; V - designar, se necessário, audiência de instrução e julgamento. § 1º Realizado o saneamento, as partes têm o direito de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo comum de 5 (cinco) dias, findo o qual a decisão se torna estável. § 2º As partes podem apresentar ao juiz, para homologação, delimitação consensual das questões de fato e de direito a que se referem os incisos II e IV, a qual, se homologada, vincula as partes e o juiz. - grifamos- § 3º Se a causa apresentar complexidade em matéria de fato ou de direito, deverá o juiz designar audiência para que o saneamento seja feito em cooperação com as partes, oportunidade em que o juiz, se for o caso, convidará as partes a integrar ou esclarecer suas alegações. - grifamos- Dessa forma, como demonstrado que o saneamento deverá ser feito de forma cooperativa, DETERMINO a intimação das partes, por seus patronos, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestem, esclarecendo suas alegações, delimitando as questões de fato ou de direito, colaborando com a consecução do saneamento, indicando os pontos que entendem controvertidos que serão objeto de prova ao longo da instrução (especificando as provas que pretendem produzir).

Decorrido o prazo consignado às partes, com ou sem manifestação, façam-se os autos conclusos para decisão de saneamento e organização do processo.

Intimem-se.

Vitorino Freire/MA, data e hora da assinatura digital. JOSANE ARAUJO FARIAS BRAGA Juíza de Direito Titular da 2ª Vara
14/09/2021 16:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2021 21:02

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2021 19:12

Conclusos para despacho
05/04/2021 19:12

Juntada de Certidão
03/07/2020 00:43

Audiência conciliação cancelada para 22/04/2020 11:00 2ª Vara de Vitorino Freire.
16/06/2020 22:40

Juntada de petição
15/05/2020 20:02

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/05/2020 20:02

Juntada de Ato ordinatório
24/04/2020 13:19

Juntada de petição
30/03/2020 11:20

Juntada de contestação
06/03/2020 16:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/03/2020 16:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/03/2020 16:00

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/03/2020 15:57

Audiência conciliação designada para 22/04/2020 11:00 2ª Vara de Vitorino Freire.
12/02/2020 21:39

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2019 21:16

Conclusos para despacho
27/11/2018 22:26

Juntada de petição
18/10/2018 11:18

Expedição de Comunicação eletrônica
08/09/2018 16:40

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2018 18:30

Conclusos para despacho
05/09/2018 12:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2018

Ultima Atualização
15/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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